As CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), que há quase oito décadas exercem importante papel na promoção da saúde de trabalhadores e na prevenção de acidentes de trabalho, ganharam uma nova atribuição.
Com a Lei 14.497/22, em vigor desde em março passado, as responsabilidades da comissão passaram a incluir o enfrentamento a situações de assédio sexual e moral, além das tradicionais incumbências de prevenção de acidentes de trabalho, promoção da segurança e da saúde no contexto do exercício de atividades profissionais.
Redigida com o espírito de envolver trabalhadores no enfrentamento dos assédios, a nova lei dá às CIPAs responsabilidades como redigir as regras de convivência e conduta, determinar processos de apuração e encaminhamento de casos de assédio com garantia de anonimato ao denunciante, além de realizar ao menos um treinamento anual a todos os colaboradores sobre de assédio moral, sexual e violências.
Se as CIPAs passam a ter responsabilidade sobre essas questões, como ficam então as empresas que já possuem mecanismos de enfrentamento a assédios subordinados a outras estruturas, como os departamentos de ESG, compliance, comitês de ética, comitês de diversidade e grupos de afinidades?
A resposta está na compreensão do espírito da lei.
A 14.497/22 diz que cabe às CIPAs determinar a existência de um processo de apuração, não que as comissões devam elas realizar apurações. Tampouco cabe às CIPAs criar canais de denúncia, especialmente se eles já existirem, pois essa responsabilidade está mais do que clara no texto: é das empresas.
Assim, se a empresa já conta com processos de apuração de casos de assédio sexual e moral, as CIPAs, então, precisam participar da gestão desses canais com voz ativa, no sentido de torná-los confiáveis, para os denunciantes sejam estimulados a levar casos a público, para que denúncias sejam apuradas e corretamente tratadas.
Veja mais: Assédio no ambiente de trabalho e suas consequências
A experiência já demonstra que a apuração de casos de assédio é mais efetiva se realizada por uma parte isenta, normalmente uma empresa especializada na investigação e no encaminhamento jurídico, prática consagrada há décadas e que a Lei 14.497/22 nunca pretendeu modificar.
O texto visa unicamente que patrões e empregados, da mesma forma como já atuam no enfrentamento e na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, encarem também os casos de assédio sexual, moral e violências como parte integrante dos riscos a afetar a saúde física e emocinoal de trabalhadores.
Trabalho a ser feito não falta. Levantamento da KPMG divulgado no mês passado mostrou que 81% dos profissionais entrevistados já viveram situações de assédio moral ou sexual, sendo 33% dos casos no ambiente de trabalho, dos quais apenas 18% chegaram a ser reportados em algum canal de denúncia oficial.
A legislação chega para trazer um equilíbrio importante no enfrentamento de assédios e violências, que é o envolvimento de representações de trabalhadores junto com estruturas de compliance, ESG, comitês de diversidade, de ética, grupos de afinidades e outras que podem contribuir com o enfrentamento da questão e com uma cultura pautada no respeito.
Além disso, as CIPAs, com sua inserção junto aos grupos de trabalhadores ligados às áreas produtivas, adicionam um canal essencial para que as estratégias de diversidade e inclusão alcancem todos os grupos da organização e para que a empresa compreenda os impactos de suas iniciativas também na perspectiva de sua base.
Uma boa conversa entre as CIPAs e as áreas envolvidas no combate aos assédios pode ser um bom começo. Certamente essas estruturas vão identificar uma forma de atuação conjunta que respeite o desenho institucional de cada área e seu escopo de atuação.
Por Letícia Rodrigues, colaboradora regular da Comunidade RHPraVocê, consultora especializada em diversidade e inclusão e sócia-fundadora da Tree Diversidade.
Ouça também o PodCast RHPraVocê, episódio 48, “O silêncio do assédio sexual” com Ana Plihal, líder de soluções de Talentos do LinkedIn e Maíra Liquori, diretora de impacto do Think EVA. Clique no app abaixo:
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