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#Direitos Trabalhistas

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Muitas questões importantes sobre a relação de trabalho e aprendizado entre estagiários e empresas não estão claramente contempladas na legislação vigente, Lei de Estágio (11.788/2008). Questões como se o estagiário tem direito a aumento, como funciona a dispensa para estudar e se há obrigatoriedade de plano de saúde frequentemente...
Trabalho análogo à escravidão está longe de ser viés ultrapassado no Brasil O ano de 2023 foi marcado por um número alarmante de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil, com um total de 3.422 registros em apenas 12 meses, representando um aumento de 61% em relação ao...
Com a chegada do meio do ano, muitos pais começam a planejar as férias em família, procurando alinhar esse período com o recesso escolar dos filhos. Mas afinal, os pais têm o direito de escolher suas férias para coincidir com as férias escolares? A resposta é sim, mas com...
O controle de acesso ao banheiro no trabalho e a delicada balança entre produtividade e dignidade. Recentemente, uma empresa foi condenada a pagar indenização por instalar catraca biométrica para ter acesso ao banheiro dos empregados. A condenação enseja uma série de discussões, tais como a restrição ao uso do...
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, é estimado que 30% dos trabalhadores brasileiros estejam impactados pela Síndrome de Burnout. O que os dados não são capazes de revelar, todavia, é que muitas pessoas chegaram ao esgotamento profissional, mas sequer sabem, uma vez que situações problemáticas envolvendo...
Presente como um dos assuntos mais trabalhados atualmente na justiça, os processos trabalhistas são a pauta desde reuniões de executivos que planejam o compliance corporativo, até conversas entre colaboradores. Muitas vezes, erros comuns e evitáveis podem levar a processos, trazendo consequências negativas para a reputação da organização, assim como...
Toda mãe que está empregada com carteira assinada possui uma série de direitos que por vezes não são conhecidos ou que são desrespeitados pelas empresas.  Uma dúvida sempre muito latente é com relação à jornada de trabalho. Principalmente nos primeiros anos de vida da criança, as mães lutam para...
A controversa questão acerca do vínculo empregatício das plataformas digitais.  A “uberização”, termo que se popularizou a partir da chegada da Uber no Brasil em 2014, pode ser definida como a prestação de serviços por meio de plataformas digitais que conectam trabalhadores autônomos a consumidores. A prestação que deveria...
Outras formas de contratação: o reconhecimento de modalidades de trabalho para além da CLT. Já há algum tempo, os Tribunais Superiores (STJ e STF) vêm se movimentando no sentido de reconhecer e validar outras modalidades de trabalho, que não as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prestigiando,...
A função social das empresas e o dever de proteção da criança e deficientes. O mercado de trabalho conta cada vez mais com figuras femininas em todos os cargos e, com isso, vemos uma extensão e aperfeiçoamento dos direitos específicos aplicados às mulheres. Exemplo disso é a recente promulgação...
Motoristas de app X empresas: o que está em jogo para trabalhadores e plataformas. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade, estabelecendo que a discussão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que gerenciam as plataformas possui repercussão geral. Essa decisão ressalta...
Demissões em massa: desafios jurídicos e alternativas para os trabalhadores. Em 2024, as demissões em massa voltaram a assombrar as empresas de tecnologia. Apenas nos primeiros meses deste ano, gigantes como Microsoft, Nike, Amazon, TikTok e Duolingo implementaram cortes significativos, dispensando centenas de empregados.  No Brasil, não há legislação específica...

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