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#Direitos Trabalhistas

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Motoristas de app X empresas: o que está em jogo para trabalhadores e plataformas. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade, estabelecendo que a discussão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que gerenciam as plataformas possui repercussão geral. Essa decisão ressalta...
Demissões em massa: desafios jurídicos e alternativas para os trabalhadores. Em 2024, as demissões em massa voltaram a assombrar as empresas de tecnologia. Apenas nos primeiros meses deste ano, gigantes como Microsoft, Nike, Amazon, TikTok e Duolingo implementaram cortes significativos, dispensando centenas de empregados.  No Brasil, não há legislação específica...
Os casos de assédio moral, abuso de poder, agressão física e desvios de comportamento no ambiente corporativo foram relatados por 41,64% dos entrevistados no Estudo 2023 – Canal de Denúncias, da IAUDIT Tecnologias, companhia especializada em auditoria, canais de denúncias e compliance. Apesar do alto índice, há uma diminuição...
Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. De acordo com o instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e...
A terça-feira (28) foi, mais uma vez, complicada para muitos trabalhadores. Com uma greve unificada entre o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, algumas linhas da capital paulista tiveram paralisação total, operação parcial ou operação parcial. Por conta disso, a prefeitura suspendeu o rodízio municipal de veículos,...
Até 2030, o Brasil vai concentrar a quinta maior população idosa do mundo, de acordo com o IBGE. A pesquisa, realizada em 2022, mostra uma diminuição da população jovem e um aumento no número de idosos. Apesar de ser uma realidade, quem passa dos 50 ou 60 anos já...
A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista no art. 483,da CLT, que demonstra algumas situações em que o empregado pode requerer o término do contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador, que configure uma...
O luto parental é um tema frequentemente negligenciado nas empresas, com os departamentos de Recursos Humanos e de Diversidade e Inclusão mostrando uma compreensão limitada de como proteger os direitos dos funcionários nesse contexto. De acordo com o estudo “Bem-Estar Parental nas Empresas” conduzido neste ano pela Filhos no...
Os Estados e os Municípios ainda são frequentemente criticados por instituírem feriados religiosos ou mais feriados do que lhes é permitido, interferindo, com isso, nas relações trabalhistas cuja competência é exclusiva da União. Esse é caso dos feriados de terça-feira de carnaval, de São Jorge e da Consciência Negra,...
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para legalizar a cobrança da chamada contribuição assistencial. Mesmo colaboradores que não são filiados a sindicatos poderão ser cobrados, desde que eles tenham o direito de se opor à taxa. A decisão altera o resultado de um julgamento...
Foi publicado nesta quinta-feira (31), pelo presidente Lula (PT), decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e oficializa a portabilidade dos pagamentos do vale-alimentação e do vale-refeição. Com as mudanças na Lei nº 14.442, de 2022, o trabalhador terá o direito de decidir em qual cartão...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada no Brasil, e um dos mais importantes benefícios concedidos ao proletariado. Em termos gerais, os valores devidos ao FGTS são créditos resultantes das relações de trabalho, que se acumulam...

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