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#Direitos Trabalhistas

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Empresas: proteção de crianças e deficientes

A função social das empresas e o dever de proteção da criança e deficientes. O mercado de trabalho conta cada vez mais com figuras femininas em todos os cargos e, com isso, vemos uma extensão e aperfeiçoamento dos direitos específicos aplicados às mulheres. Exemplo disso é a recente promulgação...

Motoristas de app vs. empresas: desafios e interesses

Motoristas de app X empresas: o que está em jogo para trabalhadores e plataformas. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade, estabelecendo que a discussão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que gerenciam as plataformas possui repercussão geral. Essa decisão ressalta...

Demissões em massa: desafios jurídicos e alternativas para os trabalhadores

Demissões em massa: desafios jurídicos e alternativas para os trabalhadores. Em 2024, as demissões em massa voltaram a assombrar as empresas de tecnologia. Apenas nos primeiros meses deste ano, gigantes como Microsoft, Nike, Amazon, TikTok e Duolingo implementaram cortes significativos, dispensando centenas de empregados.  No Brasil, não há legislação específica...

Assédio moral, agressão e abuso de poder compõem 41% das denúncias no trabalho

Os casos de assédio moral, abuso de poder, agressão física e desvios de comportamento no ambiente corporativo foram relatados por 41,64% dos entrevistados no Estudo 2023 – Canal de Denúncias, da IAUDIT Tecnologias, companhia especializada em auditoria, canais de denúncias e compliance. Apesar do alto índice, há uma diminuição...

Novos critérios de igualdade salarial

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. De acordo com o instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e...

Entenda os direitos do trabalhador impactado por uma greve

A terça-feira (28) foi, mais uma vez, complicada para muitos trabalhadores. Com uma greve unificada entre o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, algumas linhas da capital paulista tiveram paralisação total, operação parcial ou operação parcial. Por conta disso, a prefeitura suspendeu o rodízio municipal de veículos,...

Discriminação por idade no trabalho pode virar caso de justiça

Até 2030, o Brasil vai concentrar a quinta maior população idosa do mundo, de acordo com o IBGE. A pesquisa, realizada em 2022, mostra uma diminuição da população jovem e um aumento no número de idosos. Apesar de ser uma realidade, quem passa dos 50 ou 60 anos já...

É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?

A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista no art. 483,da CLT, que demonstra algumas situações em que o empregado pode requerer o término do contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador, que configure uma...

O silêncio em torno do luto parental dentro das empresas

O luto parental é um tema frequentemente negligenciado nas empresas, com os departamentos de Recursos Humanos e de Diversidade e Inclusão mostrando uma compreensão limitada de como proteger os direitos dos funcionários nesse contexto. De acordo com o estudo “Bem-Estar Parental nas Empresas” conduzido neste ano pela Filhos no...

Feriados Remunerados: mito e verdades

Os Estados e os Municípios ainda são frequentemente criticados por instituírem feriados religiosos ou mais feriados do que lhes é permitido, interferindo, com isso, nas relações trabalhistas cuja competência é exclusiva da União. Esse é caso dos feriados de terça-feira de carnaval, de São Jorge e da Consciência Negra,...

Legalização da contribuição assistencial: o que muda para o trabalhador?

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para legalizar a cobrança da chamada contribuição assistencial. Mesmo colaboradores que não são filiados a sindicatos poderão ser cobrados, desde que eles tenham o direito de se opor à taxa. A decisão altera o resultado de um julgamento...

Decreto oficializa portabilidade do vale-refeição e alimentação

Foi publicado nesta quinta-feira (31), pelo presidente Lula (PT), decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e oficializa a portabilidade dos pagamentos do vale-alimentação e do vale-refeição. Com as mudanças na Lei nº 14.442, de 2022, o trabalhador terá o direito de decidir em qual cartão...

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