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#Legislação

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Com o aumento dos casos de vazamentos de dados e a crescente preocupação com a segurança da informação, torna-se crucial para as empresas garantirem que os dados usados não apenas impulsionem seus negócios, mas também estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.  Para Thoran Rodrigues, CEO da...
Depois do sucesso do IV Fórum Trabalhista e Previdenciário, realizado em Fevereiro – e com ampla cobertura do RH Pra Você –, a Central Consult seguiu a agenda de eventos com o X Fórum de Relações Trabalhistas e Sindicais, apresentado ao público no último dia 28. Presencial – na...
Na esfera jurídica trabalhista, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tratou sobre a manutenção da justa causa de um bancário que, se aproveitando de posição privilegiada no trabalho, acessou dados sigilosos de sua ex-esposa. Tal decisão levantou questões importantes sobre ética no trabalho. A legislação trabalhista...
Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando...
Quando falamos de igualdade de gênero, não falamos só de igualdade salarial. A diferença salarial é só o indicativo mais visível dessa desigualdade. O assunto está bem polêmico aqui nos últimos, eu gostaria de dizer meses, mas na realidade são dias. E a polêmica se iniciou mais forte quando...
No dia 22 de fevereiro, o espaço da GS1 Brasil em Pinheiros, na capital paulista, recebeu o IV Fórum Trabalhista e Previdenciário. O evento, realizado em formato híbrido, trouxe renomados especialistas para debater o futuro do trabalho e os desafios das organizações em relação ao atual cenário legal no...
Em novembro de 2023 o Ministério do Trabalho publicou Portaria retirando a autorização legal de funcionamento de vários estabelecimentos comerciais. Escrevi sobre ela na minha coluna de novembro, e nela listei as atividades que tinham autorização desde 1949 e nos anos posteriores até 2017, em um quadro comparativo, que...
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) 2024 – ano base 2023 – está previsto entre 15 de março a 31 de maio. No ano passado, a Receita Federal recebeu até o prazo final um total de 41,15 milhões. A perspectiva é que...
Na semana que antecede o Carnaval, as perguntas mais ouvidas em ambiente de trabalho são: “É feriado?”; “Se eu faltar, posso ser demitido por justa causa?”. A verdade é que as pessoas ainda estranham muito quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Respondendo a primeira pergunta,...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Uber Eats, destacando que o processo de trabalho gamificado, com características de jogo e regras flexíveis, não elimina a subordinação do trabalhador, um elemento crucial no vínculo empregatício.  Em outubro...
1 ano da Lei Emprega + Mulheres: qual o panorama na prevenção ao assédio no ambiente de trabalho? A Lei 14.457, promulgada em setembro de 2022 e vigente desde março de 2023, foi a responsável por instituir o Programa Emprega + Mulheres, com a intenção de promover um ambiente...
Há muita discussão sobre quais são os desafios do RH para o novo ano de 2024, mas o que acabamos vendo são os “desafios” de sempre. Reter talentos, benefícios, diversidade, setembro amarelo (importantíssimo), outubro rosa, novembro azul, qualidade de vida, treinamentos, negociações sindicais. Segundo Bill Gates, “The key to...

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