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#Legislação

O eSocial já se tornou uma verdadeira novela, com muitas idas e vindas em relação a sua implementação e constantes mudanças em relação ao seu modelo tecnológico e as informações que deverão ser passadas. “O que se observa em relação ao eSocial é que em um primeiro momento se...
Diversidade, raça, deficiência, gênero… Por que a dificuldade de trabalho dos acima de 50 anos? A questão é empresarial ou cultural? O Brasil foi durante muito tempo um país de jovens, a tabela abaixo mostra a Estrutura etária do Brasil de 1950/2010 [1]. Em 1950 4,3% da população tinha...
Quando a empresa precisa decidir se vale a pena litigar ou encerrar uma demanda trabalhista por meio de acordo, o que deve ser levado em consideração? Por certo, são vários os fatores que devem ser analisados quando o assunto compreende a conciliação de uma demanda judicial. As ações trabalhistas...
Para muitas pessoas, a demissão por justa causa está relacionada a questões que pareçam extremas ou absurdas, como o espaço do café ser usado de ringue para funcionários que desejam resolver suas diferenças ou colaboradores cansados sapatearem na mesa do chefe enquanto ditam “poesias” para o mesmo. Brincadeiras à...
A reforma da previdência trouxe mudanças que, para alguns casos, dificultou a aposentadoria. Isso por que o benefício por idade se tornou a forma mais comum de se aposentar, além de ter sido a mais afetada pela Emenda Constitucional 103/2019 e o Fator Previdenciário. Realizar um planejamento é uma alternativa...
No início deste mês, o Plenário do Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, cuja proposta era a criação de um novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia da Covid-19, mas que em função dos acréscimos na Câmara dos Deputados –...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará o primeiro processo que discute se a covid-19 pode ser reconhecida como acidente de trabalho. O caso a ser julgado foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares em São Paulo, Grande São Paulo e Zona...
No último dia 21 de setembro foi publicada a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, de 10/09/2021, que dispõe sobre a divulgação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2022, bem como dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica (CNAE). As variáveis...
Setembro, 2021 – A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho de manter a condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ao Banco Bradesco por promover gestão por estresse, que resultou no adoecimento de diversos funcionários, levanta alguns pontos importantes para serem debatidos. Muito se...
Em vigor há pouco mais de um ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve em agosto deste ano o início da aplicação das multas às empresas que não cumprirem com as regras estabelecidas no Brasil – artigos 52, 53 e 54 que autorizam que a Autoridade...

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