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#Legislação

Quando a CLT foi escrita, amarrava-se cachorro em linguiça, e não existia telecomunicação. A maioria dos trabalhadores era analfabeta, e a sociedade obedecia à regra de que manda quem pode, e obedece quem tem juízo! A legislação trabalhista foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo de Benito...
Vigente no Brasil desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece medidas que garantem segurança aos dados dos usuários e prevê multas para empresas que descumprirem as diretrizes. O setor de Recursos Humanos concentra informações pessoais e sensíveis durante a coleta, o processamento...
Há limites para a liberdade de expressão? Nos últimos dias, não há outro assunto que esteja tão em evidência dentro dos trending topics brasileiros do Twitter. Ditando o ritmo das discussões dentro da plataforma, o youtuber Bruno Ayub (capa), popularmente conhecido como Monark, trouxe o questionamento – e uma...
De acordo com levantamento jurimétrico realizado pelo escritório de advocacia LG&P, a quantidade de processos trabalhistas tramitados eletronicamente no país subiu de 620.742 no primeiro semestre de 2019 para 687.467 no mesmo período de 2020, e para 891.182 entre janeiro e junho deste ano.  O estudo traz também um...
Segundo dados do TST, foram registrados 1184 novos casos em 2020! O vazamento do áudio da coordenadora de uma rede de farmácias no Sul do Brasil, no qual faz declarações preconceituosas sobre o perfil dos profissionais que devem ser contratados, revela a urgência das corporações criarem códigos de ética...
Prorrogação da desoneração da folha pode beneficiar empresas de 17 setores da economia Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,...
O eSocial já se tornou uma verdadeira novela, com muitas idas e vindas em relação a sua implementação e constantes mudanças em relação ao seu modelo tecnológico e as informações que deverão ser passadas. “O que se observa em relação ao eSocial é que em um primeiro momento se...
Diversidade, raça, deficiência, gênero… Por que a dificuldade de trabalho dos acima de 50 anos? A questão é empresarial ou cultural? O Brasil foi durante muito tempo um país de jovens, a tabela abaixo mostra a Estrutura etária do Brasil de 1950/2010 [1]. Em 1950 4,3% da população tinha...
Quando a empresa precisa decidir se vale a pena litigar ou encerrar uma demanda trabalhista por meio de acordo, o que deve ser levado em consideração? Por certo, são vários os fatores que devem ser analisados quando o assunto compreende a conciliação de uma demanda judicial. As ações trabalhistas...
Para muitas pessoas, a demissão por justa causa está relacionada a questões que pareçam extremas ou absurdas, como o espaço do café ser usado de ringue para funcionários que desejam resolver suas diferenças ou colaboradores cansados sapatearem na mesa do chefe enquanto ditam “poesias” para o mesmo. Brincadeiras à...

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