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ABNT elabora certificação para empresas que se adequarem à LGPD

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já esteja em vigor, pelo menos 60% das empresas do mercado brasileiro estão longe de atender aos requisitos legais impostos. É o que mostra a pesquisa realizada pela consultoria Alvarez & Marsal ao ouvir cerca de 200 empresas de diferentes portes e...

Lei determina que grávidas devem ser afastadas de atividades presenciais

Entrou em vigor na última quinta-feira (13) a Lei 14.151/21, que determina que funcionárias grávidas sejam afastadas de atividades presenciais durante a pandemia. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado em 15 de abril, prevê, ainda, que as colaboradoras afastadas...

O que você precisa saber sobre as novas MPs que impactam salário e jornada

Na última terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro editou as Medidas Provisórias (MPs) 1045 e 1046, que instituem o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Semelhante às medidas tomadas no ano passado com o objetivo de amenizar a crise das empresas por conta da pandemia...

O que você (ainda) precisa saber sobre a licença-paternidade

Para começar a falar de licença-paternidade no Brasil, é preciso voltar algumas décadas. Embora hoje muitos pais ainda desconheçam o seu direito à ela, a licença começou em 1943, com a CLT garantindo um dia de ausência justificada após o nascimento de um filho. Com o passar dos anos,...

Previdência Privada: Bom para o empregado e para o empregador!

Não é incomum o problema de envelhecimento dos quadros funcionais decorrente da resistência à aposentadoria de ocupantes de cargos chaves devido à perda de rendimentos em relação ao benefício da aposentadoria oficial. Devido à pressão econômica do sistema de Seguridade Social enfrentada pela maioria dos países, torna-se cada vez...

Como escolher o regime tributário ideal para minha empresa?

Escolher um regime tributário adequado para a empresa é fundamental para a gestão de um negócio. É no início do ano ou no momento da abertura da empresa que essa escolha deve ser feita. Caso a opção seja inadequada para a realidade da organização, podem haver prejuízos à saúde...

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa....

As reformas, a SELIC e a vida dos brasileiros

Afinal, como as reformas ajudam a economia brasileira? A evolução nos últimos anos da taxa Selic, que define o custo da dívida pública e baliza todas as taxas de juros no País, ajuda a entender. Reformas como o teto de gastos públicos, a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa...

Reforma Tributária? Que Reforma Tributária?

Por diversas vezes, elogiei propostas de Paulo Guedes e sua equipe. Não é o caso, hoje. A proposta de Reforma Tributária do governo é uma decepção. Para ser franco, o que o governo propôs até agora merece, na melhor das hipóteses, ser chamado de remendo, não de reforma. Por...

Acordos coletivos para preservar o emprego e o empregador

Praticamente todas as atividades econômicas foram afetadas pelo isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19. Entre as que mais perderam estão o turismo local e internacional. Restaurantes, museus, parques, empresas de navegação e transporte em geral, mesmo com a abertura gradual do setor, estão registrando perdas de 70% a...

A meia entrada

A meia entrada, os empresários gananciosos e a ilusão de levar vantagem Recentemente, discutiu-se o eventual fim da chamada meia entrada. A choradeira foi geral. A maioria quer a manutenção da meia entrada… apesar de ela reduzir a oferta de espetáculos, encarecer os ingressos para a maioria e não...

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