No dia 22 de fevereiro, o espaço da GS1 Brasil em Pinheiros, na capital paulista, recebeu o IV Fórum Trabalhista e Previdenciário. O evento, realizado em formato híbrido, trouxe renomados especialistas para debater o futuro do trabalho e os desafios das organizações em relação ao atual cenário legal no país, compartilhando estratégias sobre temas que foram desde normas trabalhistas até gestão da tecnologia no RH.

Parceiro do fórum apresentado por Evandro Oliveira, CEO da Central Consult, responsável pelo evento, o RH Pra Você acompanhou cada uma das palestras e traz para você um resumo dos principais tópicos. Confira:

Painel I: O futuro do trabalho e o atual cenário trabalhista e previdenciário brasileiro

Abrindo os trabalhos do primeiro entre quatro painéis temáticos que guiaram o evento, Cássia Fernanda Pizzotti, sócia do Demarest Advogados, abordou a importância das organizações se atentarem mais às questões de saúde dos colaboradores, especialmente as de cunho emocional. No final do ano passado, o Ministério do Trabalho anunciou a atualização da lista de doenças do trabalho com a inclusão de 165 novas patologias.

“Existem médicos que defendem que o Burnout não é um diagnóstico. Outros, por sua vez, dizem que é um diagnóstico que determina de forma fatal a relação entre o trabalho e o estresse. A quantidade de afastamentos é enorme. As empresas terão que passar por um processo para lidar com questões de saúde mental. A análise é multidisciplinar, nunca é só jurídica”.

Na palestra seguinte, Caio Taniguchi, sócio na área Trabalhista e Previdenciário do TozziniFreire Advogados, levantou a bola para uma discussão a respeito do futuro da seguridade social no Brasil.

Na visão do especialista, nunca foi tão necessário olhar com tanta atenção para o sistema de previdência do país, uma vez que a longevidade cada vez maior da população exige mudanças no cenário atual.

“O sistema vai aguentar por quanto tempo? A minha expectativa é me aposentar com 65 anos e usufruir de pelo menos 30 anos de aposentadoria. Será que a conta fecha com o que eu contribuí? Com o que o escritório contribuiu em meu nome? Não tenho dúvidas que não. Por isso é necessário pensar em uma previdência complementar”, salientou.

Painel II: Gestão de Ferramentas e Tecnologias de RH

Executivo de Transformação Digital na Brink’s Brasil, Rodrigo Lucca deu início ao segundo painel temático do fórum. Em sua apresentação, ele trouxe, principalmente, o impacto digital das novas ferramentas que vêm mudando a rotina do profissional de Recursos Humanos, com destaque para as inteligências artificiais.

“Se nós não utilizamos IA não apenas na empresa, mas também na vida, estamos atrasados. As ferramentas facilitam muito as coisas, principalmente quando conhecemos as formas corretas de utilizá-las. O RH deve se preparar e um de seus principais desafios é descobrir conceitos, já que ferramentas há aos montes no mercado.”

Na sequência, quem assumiu o palco foi Carla Maia, Gerente de Gestão de Pessoas na Oliveira Trust. Em sua palestra, ela propôs o olhar equilibrado por parte das empresas em relação a como lidam com a tecnologia e com as pessoas. Em outras palavras, a transformação digital é importante, mas cuidar da equipe é ainda mais. Compartilhando cases da empresa, ela elucidou:

“Cuidar de pessoas tem que ser prioridade. Lançamos um programa de bem-estar que tem a ideia de gerar sentimento de pertencimento, de qualidade de vida. Ele é pautado em cinco pilares: emoções positivas, relacionamentos saudáveis, engajamento, propósito e reconhecimento e saúde financeira. Se o bolso está doendo, não há saúde que se mantenha.”

Painel III: Gestão do eSocial, FAP/RAT e Compliance Trabalhista e Previdenciário – Pontos de atenção e os principais impactos nas empresas.

O único dos painéis com três palestras trouxe nomes fortes para debater importantes pontos burocráticos que não podem ser ignorados pelas companhias. Primeiramente, Alexandre Augusto Eisenmann, Owner da Soft Trade Soluções para Recursos Humanos, pontuou que “o eSocial ‘fechou’ as obrigações na parte das obrigações trabalhistas”.

“Os sistemas de folha de pagamentos tinham que gerar DIRF, GFIP, CAGED, RAIS e MANAD. O que faltava, foi substituído [e passa a integrar o eSocial]”, comentou. 

Logo após, em sua apresentação, Claudeci da Silva, Professor de Direito Previdenciário e Técnico do Seguro Nacional do INSS, trouxe a necessidade das organizações desenvolverem uma cultura voltada à qualidade de vida e à segurança dos funcionários.

“Como as empresas farão o controle do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) se elas nem sabem o que têm. O fato gerador do benefício por incapacidade é o 16º dia, não o dia do afastamento. Mas o INSS ainda vai analisar qualidade e carência para o fato gerador levar ao auxílio-doença.”

Por fim, o painel foi encerrado com a presença de Tatiana Carmona, sócia de Consultoria Trabalhista e Previdenciária e Payroll na EY. Na conversa com o público, ela destacou a recente Lei de Igualdade Salarial.

“Já tivemos um direcionamento do Ministério do Trabalho, mas o governo deve segregar o salário pelos grandes grupos de CBO, o que foi uma surpresa, pois a CLT não traz esse critério para questões de igualdade salarial. Teremos no relatório algo amplo e que, de largada, pode distorcer o cenário quando comparado com o que a CLT diz, que é a questão de trabalho de igual valor”, trouxe. Há uma preocupação jurídica”, acrescentou.

Painel IV: Gestão de Contencioso Trabalhista e Previdenciário – Principais demandas e impactos nas empresas

No último painel do IV Fórum Trabalhista e Previdenciário, Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, deu início às palestras finais levando ao público o debate sobre o atual panorama dos passivos trabalhistas e previdenciários.

“Vivemos uma discrepância considerável – nos processos trabalhistas. Quem ganha tem a impressão de receber menos que vale, enquanto quem paga enxerga como quase o quádruplo daquilo que entende fazer sentido”, disse.

Fechando as apresentações, o evento contou com a Diretora Jurídica e de Integridade na ABB, Milena Sbrana. No papo, voltado aos indicadores de gestão de pessoal e de contencioso trabalhista e previdenciário, a especialista deu ênfase aos indicadores de maior relevância, como a taxa de sucesso em processos.

“A eficácia da defesa. Obviamente, temos escritórios parceiros que trabalham conosco, mas é fundamental que o advogado interno da empresa reveja as estratégias, trabalhe junto ao RH, analise os documentos, os índices e faça análises para endereçar eventuais problemas”, concluiu.

Moderação

Vale ressaltar que, além das palestras, todos os painéis contaram com discussões moderadas entre seus respectivos especialistas. Cada um deles contou com um moderador:

• Painel I: Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados e Professor no Insper e na FGV;
• Painel II: Adriano Barbosa de Oliveira, Gestor de Administração de Pessoal;
• Painel III: Juliana Haas, advogada e Gerente Jurídica Empresarial do HGA Advogados Associados;
• Painel IV: Márcia Saab, Gerente Jurídica na Elevadores Atlas Schneider.

Por Bruno Piai