Há quase uma década, a Venezuela se vê em uma extensa crise humanitária, devido à alta inflação, escassez de produtos básicos, como alimentos, itens de higiene e remédios, que causam, além de tudo, grande insegurança urbana.
Em 2014, de acordo com o FMI, a inflação do país passou a ser “a maior do mundo”. Desde então, em todo o território nacional ocorre o racionamento de energia, baixo abastecimento dos mercados, alta na criminalidade, saqueamentos e dificuldade em manter condições básicas de subsistência.
Neste cenário de instabilidade econômica e política, a população venezuelana se vê obrigada a cruzar a fronteira, em busca de alimentos, atendimento médico e uma oportunidade para recomeçar. Por isso, desde 2016 o fluxo imigratório no estado de Roraima vem aumentando. Somente nos primeiros 8 meses daquele ano, foram mais de 600 pedidos para permanecer no estado, um crescimento de 7000% em relação aos anos anteriores, segundo a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Com um aumento exponencial de pedidos de permanência no estado e devido à facilidade de cruzar a fronteira, não é surpresa que esta região tenha, em poucos anos, recebido alta concentração de pessoas em situação de refugiados.
Então, em 2018, é criada a Operação Acolhida, uma iniciativa da ONU em parceria com o governo brasileiro, para gerenciar o fluxo migratório de venezuelanos no Brasil. O objetivo desta ação é proporcionar a interiorização destas pessoas, que se encontram em situação precária na região fronteiriça, próxima à cidade de Boa Vista.
Desde abril de 2018 até junho deste ano, 2022, o projeto já registrou mais de 78.700 refugiados venezuelanos acolhidos e interiorizados. Esta estratégia de acolhimento proporciona uma recepção inicial, com alojamento provisório e comunicação com equipes de Recursos Humanos, para facilitar a empregabilidade desta população.
Talvez não seja de conhecimento popular, mas refugiados, de qualquer país, podem trabalhar legalmente no Brasil. Qualquer pessoa solicitante de refúgio recebe o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e, ainda, podem obter a CTPS, para trabalhar com registro.
Conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário da Lei. 9.474/97, é garantido o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condições de refúgio. Ao longo da Operação Acolhida, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) faz o intermédio dos refugiados com o RH de empresas de todo o Brasil, para realizar entrevistas de maneira remota e facilitar a mudança de estado, podendo chegar na nova cidade de residência com garantia de emprego e moradia.
Vagas afirmativas para refugiados
Apesar de não existir uma legislação que torne a contratação de refugiados obrigatória no Brasil, existe uma garantia legal com a Lei do Refúgio (9.474/97) e a Lei da Migração (13.445/17), que protegem os direitos básicos dos refugiados, enquanto estiverem em território brasileiro.
Com este apoio legal, é possível que estes profissionais entrem no mercado de trabalho brasileiro de forma legalizada e segura, facilitando sua permanência no país, movimentando a economia e promovendo, ainda mais, a diversidade e inclusão.
Empresas de diversos segmentos já são adeptas às vagas afirmativas para diversos grupos sociais que sofrem com a desigualdade. E, com o aumento do fluxo migratório no Brasil, que vem acontecendo nos últimos anos, essa iniciativa pode ser benéfica para a sociedade na totalidade.
No caso do Grupo Risotolândia, por exemplo, que é uma das empresas participantes da Operação Acolhida, essa ação se mostra muito vantajosa para a criação de uma cultura organizacional que abraça a diversidade cultural e linguística, promovendo um espaço de acolhimento para profissionais venezuelanos refugiados.
Com esta parceria, todos os lados são beneficiados. A pessoa refugiada consegue se estabelecer no país com mais facilidade e a garantia de um emprego legalizado, com direitos trabalhistas, e a empresa, que recebe uma mão de obra diversificada, promove responsabilidade social, gera empregos e movimenta a economia.
Somente em julho de 2022, nossa empresa já realizou a contratação de seis profissionais venezuelanos, para vagas operacionais na matriz da empresa, localizada em Araucária – PR. Eles trabalham no setor de massas, preservação e meio ambiente, com oportunidade de acesso à Universidade Corporativa Risotolândia, promovendo o seu desenvolvimento profissional na empresa, além de ter os mesmos benefícios trabalhistas que os colaboradores brasileiros.
Por Kamille Fraga Dantas, Gerente de Recursos Humanos, Qualidade, Meio Ambiente, Conservação & Patrimônio da Risotolândia.
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