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Jornada de trabalho: horas extras, turno de revezamento, sobreaviso, horas de prontidão: Este assunto com certeza é um dos mais discutidos perante os Tribunais da Justiça do Trabalho em todo o Brasil. A questão finca-se, na maioria das vezes, na discussão sobre as horas extras, turno de revezamento, sobreaviso,...
Acordo ou políticas para o elastecimento da licença paternidade: algo a se pensar. As licenças-maternidade e paternidade estão inseridas na Constituição Federal (CF) dentro do rol dos direitos sociais. Embora fixada a duração de 120 (cento e vinte) dias para a licença maternidade no inciso XVIII do artigo 7º...
Na segunda quinzena do mês de junho, um anúncio de emprego publicado em um site de vagas causou polêmica nas redes sociais. A oportunidade em questão buscava uma pessoa para trabalhar como babá e governanta e fazia exigências até então comuns, como organização e disciplina, para os candidatos ao...
Os concursos públicos costumam ser uma das principais alternativas para a entrada de profissionais no mercado. Cada vez mais candidatos querem ser servidores públicos e, tamanha a procura pelas oportunidades, algumas vagas chamam muito a atenção pelo nível de concorrência.  Em 2015, o INSS abriu concurso para 101 cidades...
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já esteja em vigor, pelo menos 60% das empresas do mercado brasileiro estão longe de atender aos requisitos legais impostos. É o que mostra a pesquisa realizada pela consultoria Alvarez & Marsal ao ouvir cerca de 200 empresas de diferentes portes e...
Entrou em vigor na última quinta-feira (13) a Lei 14.151/21, que determina que funcionárias grávidas sejam afastadas de atividades presenciais durante a pandemia. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado em 15 de abril, prevê, ainda, que as colaboradoras afastadas...
Na última terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro editou as Medidas Provisórias (MPs) 1045 e 1046, que instituem o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Semelhante às medidas tomadas no ano passado com o objetivo de amenizar a crise das empresas por conta da pandemia...
Para começar a falar de licença-paternidade no Brasil, é preciso voltar algumas décadas. Embora hoje muitos pais ainda desconheçam o seu direito à ela, a licença começou em 1943, com a CLT garantindo um dia de ausência justificada após o nascimento de um filho. Com o passar dos anos,...
Não é incomum o problema de envelhecimento dos quadros funcionais decorrente da resistência à aposentadoria de ocupantes de cargos chaves devido à perda de rendimentos em relação ao benefício da aposentadoria oficial. Devido à pressão econômica do sistema de Seguridade Social enfrentada pela maioria dos países, torna-se cada vez...
Escolher um regime tributário adequado para a empresa é fundamental para a gestão de um negócio. É no início do ano ou no momento da abertura da empresa que essa escolha deve ser feita. Caso a opção seja inadequada para a realidade da organização, podem haver prejuízos à saúde...
A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa....
Afinal, como as reformas ajudam a economia brasileira? A evolução nos últimos anos da taxa Selic, que define o custo da dívida pública e baliza todas as taxas de juros no País, ajuda a entender. Reformas como o teto de gastos públicos, a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa...

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