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#Direitos Trabalhistas

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Realidade do trabalho precário: soluções para o futuro

Não faz muito tempo que acompanhamos a Organização Mundial do Trabalho (OIT) emitir um alerta global sobre o agravamento da situação dos trabalhadores ao redor do mundo como um dos impactos da crise sanitária causada pelo Covid-19. Em relatório, a instituição mencionava que 50 milhões de pessoas se enquadravam...

História da legislação trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT completou 80 anos em 1º de maio de 2023! Vale a pena rever as circunstâncias e influências que lhe deram origem, bem como o que ocorreu desde então. A legislação trabalhista surgiu com a industrialização, tendo como mentor Robert Owen, um...

Parabéns à CLT! Hora de aposentá-la

A CLT, lei que rege todas as relações trabalhistas no Brasil, completou 80 anos. Quando introduzida, cumpriu um papel importante de regulamentar a relação entre trabalhadores e empresários e melhorar as condições de trabalho e vida da maioria dos brasileiros. Há muito tempo, a situação mudou e a CLT,...

Aumento de salário mínimo impacta remuneração de jovem aprendiz

Com o valor do salário mínimo elevado para R$1.320,00, o que representa um aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior, as empresas que possuem contratos de jovem aprendiz terão que atualizar a remuneração mensal deles. Rafael Pinheiro, diretor da Companhia de Estágios, alerta para a importância...

Consequências do Quiet Quitting e Quiet Firing

‘“Quiet quitting” e “Quiet firing”: o que são e quais as possíveis implicações trabalhistas para o empregado e empregador?’ Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, as empresas buscam diversas formas de otimizar seus resultados e, sobretudo nos últimos anos pós pandemia, reduzir custos. Uma prática utilizada pelos...

PL que equipara salários de homens e mulheres é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta quinta-feira (4), em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. O texto, que será encaminhado ao Senado, promove mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A principal delas é...

Aumento do salário mínimo: o que muda para trabalhadores e empresas?

Na última segunda-feira (1), foi oficialmente ajustado o valor do salário mínimo no âmbito nacional. Assim, o valor passa a ser o de R$ 1.320 mensais, o equivalente a R$ 44 por dia. Também são reajustados automaticamente todos os benefícios previdenciários que têm o valor fixado na remuneração. Por...

Mais da metade dos brasileiros já sofreu assédio moral no trabalho

Hoje, 02 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. A data, que visa debater o tema e promover a conscientização, foi instituída há pouco tempo – em 2019 –, mas tem sua importância simbolizada pela quantidade de casos de um dos principais problemas enfrentados por...

Como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Criado na reforma trabalhista, o trabalho intermitente nasceu da necessidade de fornecer direitos básicos aos colaboradores que se encontram em regime informal de trabalho. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país terminou o ano...

Trabalho escravo: os deveres e a responsabilidade das empresas

Lamentavelmente, seguimos descobrindo casos de trabalho escravo no país, mesmo quase 135 anos após a abolição da escravatura e de décadas de avanços na legislação trabalhista. O caso mais recente e alarmante foi o envolvendo trabalhadores recrutados por empresa vinculada à famosas vinícolas no Rio Grande do Sul, mas,...

A proteção jurídica da mulher: o que as empresas precisam saber

Não apenas no mês de março, em que se comemora internacionalmente o dia da mulher, e sim ao longo de todo o ano, é importante destacar alguns temas ligados à proteção jurídica delas. Em especial, interligados ao contrato de trabalho e às medidas que deverão ser observadas pelas empresas...

Trabalhadores com horas extras terão ganho no 13º salário, FGTS e férias

O Tribunal Superior do Trabalho determinou, no dia 20 de março, que o repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais deverá ser incorporado nos cálculos dos pagamentos do 13º salário, do aviso prévio, das férias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com...

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