A modalidade de trabalho remoto não é novidade, tanto que a lei já trazia tal definição.
A previsão legal para o teletrabalho aparece no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afasta as distinções entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
O parágrafo único do dispositivo, introduzido em 2011, estabelece que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu um novo capítulo na CLT dedicado especialmente ao tema: é o Capítulo II-A, “Do Teletrabalho”, com os artigos 75-A a 75-E). Os dispositivos definem o teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Assim, operações externas, como as de vendedor, motorista, ajudante de viagem e outros que não têm um local fixo de trabalho não são consideradas teletrabalho.
De acordo com o texto, embora o trabalho seja realizado remotamente, não há diferenças significativas em relação à proteção ao trabalhador. “Os direitos são os mesmos de um trabalhador normal. Ou seja, vai ter direito a carteira assinada, férias, 13º salário e depósitos de FGTS”, explica o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1].
As empresas sempre foram resistentes a este tipo de trabalho, sendo ele renegado para funções operacionais. Como tudo muda e muda rapidamente, a pandemia acelerou a mudança, trazendo uma nova realidade, o trabalho remoto deixou de ser uma possibilidade e passou a ser a única alternativa para continuidade do trabalho.
O termo foi americanizado e passou-se a se falar de trabalho home office e todo mundo teve que se adaptar rapidamente a esta nova modalidade.
No início tudo muito desafiador, principalmente para as mulheres que assumiram a sobrecarga de trabalho, conciliando trabalho com cuidado da casa e dos filhos, além de suas atividades profissionais, com um número incontável de reuniões online.
O trabalho entrou na casa das pessoas ocupando a mesa de jantar, o quarto, a varanda, qualquer espaço onde coubesse uma mesa de trabalho, uma cadeira e o notebook.
A jornada de trabalho se estendeu, uma reunião seguida de outra e horas diante da telinha do computador.
Algumas empresas, baseadas em estudos, passaram a entender que esta era a melhor alternativa de trabalho, não há fronteiras e pode-se trabalhar de qualquer lugar. Alguns escritórios reduziram o tamanho e outros não possuem mais espaço físico.
Alguns colaboradores também abraçaram a ideia e não conseguem mais pensar na ideia de longas horas no trânsito para ir e voltar do trabalho, e viram a possibilidade de acompanhar mais de perto a rotina de seus filhos.
Neste processo de mudanças rápidas, algumas empresas voltaram para o presencial, outras estão adotando rotina híbrida (escritório e home office).
Sempre fica a dúvida. Qual o melhor caminho?
Para responder esta pergunta, algumas considerações precisam ser feitas, mas a primeira coisa é pergunte para seu time. Com certeza não haverá unanimidade, mas é importante entender como as pessoas se sentem.
Vamos perceber que o trabalho home office não é bom para todo mundo, as pessoas são relacionais e o dia a dia no escritório possibilita essa troca, o bate-papo durante o café é bom para espairecer as ideias.
Conversar com pessoas diferentes traz sempre inovação.
O trabalho home office é bom, pois possibilita estar mais próximo da família, acompanhar o dia a dia da família, incluir na rotina atividade física e entre outras, pois não se tem mais o tempo de deslocamento.
Esta realidade pode ser aplicada de forma generalizada para todo mundo?
Lembrando que todo mundo passou pela mesma tempestade, mas com barcos diferentes e, alguns, se equilibram num pedaço de madeira. Às vezes é no local de trabalho que muitas pessoas encontram paz, um momento de descanso de uma situação tóxica.
Estando em casa, principalmente, as mulheres precisam cuidar de todos os afazeres domésticos, arrumar, lavar, passar, fazer comida, lavar roupa etc. Surge sempre a dúvida : Estou dando o meu melhor? Vai haver prejuízo no meu desempenho? Tenho risco de ser demitida, caso não performar?
São muitas questões que precisam ser analisadas e, a partir daí, buscar uma solução criativa e que possa se adequar à realidade de cada um.
Quais os desafios do trabalho híbrido?
Um grande desafio para as empresas é como manter um time misto (parte home office e parte presencial) integrado, motivado e com senso de pertencimento. A resposta está na liderança, na capacidade de lidar com mudanças, treinamento constante e uma excelente cultura organizacional.
Diante de tudo que foi dito, cada empresa precisa buscar qual a melhor alternativa para as pessoas que trabalham lá.
Elizabete Leite Scheibmayr, palestrante e co-fundadora da Uzoma Diversidade, Educação e Cultura. É uma das colunistas do RH Pra Você. O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação.