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Maria Lucia Benhame

Sócia-fundadora da banca Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. É advogada e consultora jurídica atuante na esfera empresarial, especialmente nas áreas sindical, recursos humanos e trabalhista (individual e coletivo). É colaboradora de renomados periódicos e revistas jurídicas.


Em novembro de 2023 o Ministério do Trabalho publicou Portaria retirando a autorização legal de funcionamento de vários estabelecimentos comerciais. Escrevi sobre ela na minha coluna de novembro, e nela listei as atividades que tinham autorização desde 1949 e nos anos posteriores até 2017, em um quadro comparativo, que...
Há muita discussão sobre quais são os desafios do RH para o novo ano de 2024, mas o que acabamos vendo são os “desafios” de sempre. Reter talentos, benefícios, diversidade, setembro amarelo (importantíssimo), outubro rosa, novembro azul, qualidade de vida, treinamentos, negociações sindicais. Segundo Bill Gates, “The key to...
A lei 14.611/23 foi publicada em julho deste ano instituindo regras sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Agora, foram publicados o Decreto 11.795/23 e a Portaria 3.714/23, com as regras procedimentais, dados a serem publicados e outras medidas. Não há, ainda, a divulgação da ferramenta online para inserção...
A mídia tem dado a notícia de que “portaria do governo Lula revoga autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de acordo entre patrões e empregados do setor de comércio para trabalho aos domingos e feriados.” É a Portaria 365/23, que tem o seguinte texto: Altera a Portaria/MTP nº 671,...
Na imprensa, nas empresas, nas universidades, nos grupos de WhatsApp, nos eventos, nenhum assunto tem sido mais debatido do que o tema 935 do STF. Mas o que é ele? O STF havia julgado o caso de possibilidade ou não de fixação de contribuição assistencial, prevista no art. 513 da...
Sua lição de casa está em dia? As manchetes dos últimos dias mostram um aumento de denúncias externas e de casos judiciais envolvendo assédio sexual e moral. MPT recebeu 8.500 registros de assédios moral e sexual até julho Registros dos primeiros sete meses deste ano mostram que casos quase...
ESG, sigla em inglês que representa(ria?) o cuidado das empresas com governança, meio ambiente e aspectos sociais de sua atuação. O assunto pode parecer repetido porque, em julho, falei da lei  (lei 14.611/23) que trata da questão de igualdade salarial no Brasil, ainda não regulamentada. [1] Mas hoje a...
O artigo não será jurídico, mas algumas leis aparecerão. Para quê? Para mostrar que diferença salarial não é assunto só de lei… (ops, spoiler) Então vamos à primeira pergunta: A determinação legal de igualdade salarial sem distinção de gênero, raça e etnia é coisa nova? Veremos: Um pouco da...
Há várias notícias de fim do teletrabalho, muitas com justificativas de perda de produtividade, perda de cultura da empresa, controle excessivo dos gestores… e por aí vai. “No exterior, o movimento é liderado pelas big techs. Recentemente, Mark Zuckerberg movimentou as redes sociais com um post sobre o futuro...
Em 2010 foi publicado o Estatuto da igualdade racial, que protege toda e qualquer etnia e raça de atos discriminatórios. Etnia é definida como “Grupo de indivíduos que partilham a mesma origem, cultura e história, se diferenciando dos demais por suas especificidades (cultura, religião, língua, modos de agir etc.)”[1]...
“Art 5º CF/88: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” Será mesmo? A plataforma Think Work fez uma pesquisa com 200 pessoas sobre parentalidade[1] e seus efeitos em suas rotinas profissionais, dessas 200 pessoas, somente 24% são homens (Matthias Wegener )[2]....
A lei 14457/22 foi promulgada em setembro de 2022, com várias medidas facultativas para combate ao assédio sexual, e outras forma de violência, que envolvem não só o assédio moral, como atos discriminatórios. Traz a obrigação para a empresa e para a CIPA, que passa a se chamar Comissão...
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