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Maria Lucia Benhame

Sócia-fundadora da banca Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. É advogada e consultora jurídica atuante na esfera empresarial, especialmente nas áreas sindical, recursos humanos e trabalhista (individual e coletivo). É colaboradora de renomados periódicos e revistas jurídicas.


A situação do Rio Grande do Sul é de calamidade publica, que foi declarada já pelo Governo do Estado[1]. A situação é grave, com a maior parte do estado sob as águas. Por óbvio, a atividade econômica vai parar, e não só nas áreas afetadas, mas nas áreas com...
O Dia das Mães passou. Você notou alguma diferença nas mensagens e votos? Qual imagem da mulher mãe em todos os posts que você viu? E sua empresa? Que tipo de homenagem fez? E as cores das artes? Ainda no século XXI, a mulher sofre preconceito no mercado de...
“Saúde mental: 86% dos funcionários mudariam de emprego por saúde mental, diz estudo. 76% dos trabalhadores conhecem alguém que precisou se afastar do trabalho por razões psicológicas”[1] Segundo a OMS, o ambiente de trabalho pode ser responsável pela piora ou melhora da saúde mental dos trabalhadores. Ambientes discriminatórios, com...
Quando falamos de igualdade de gênero, não falamos só de igualdade salarial. A diferença salarial é só o indicativo mais visível dessa desigualdade. O assunto está bem polêmico aqui nos últimos, eu gostaria de dizer meses, mas na realidade são dias. E a polêmica se iniciou mais forte quando...
Em novembro de 2023 o Ministério do Trabalho publicou Portaria retirando a autorização legal de funcionamento de vários estabelecimentos comerciais. Escrevi sobre ela na minha coluna de novembro, e nela listei as atividades que tinham autorização desde 1949 e nos anos posteriores até 2017, em um quadro comparativo, que...
Há muita discussão sobre quais são os desafios do RH para o novo ano de 2024, mas o que acabamos vendo são os “desafios” de sempre. Reter talentos, benefícios, diversidade, setembro amarelo (importantíssimo), outubro rosa, novembro azul, qualidade de vida, treinamentos, negociações sindicais. Segundo Bill Gates, “The key to...
A lei 14.611/23 foi publicada em julho deste ano instituindo regras sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Agora, foram publicados o Decreto 11.795/23 e a Portaria 3.714/23, com as regras procedimentais, dados a serem publicados e outras medidas. Não há, ainda, a divulgação da ferramenta online para inserção...
A mídia tem dado a notícia de que “portaria do governo Lula revoga autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de acordo entre patrões e empregados do setor de comércio para trabalho aos domingos e feriados.” É a Portaria 365/23, que tem o seguinte texto: Altera a Portaria/MTP nº 671,...
Na imprensa, nas empresas, nas universidades, nos grupos de WhatsApp, nos eventos, nenhum assunto tem sido mais debatido do que o tema 935 do STF. Mas o que é ele? O STF havia julgado o caso de possibilidade ou não de fixação de contribuição assistencial, prevista no art. 513 da...
Sua lição de casa está em dia? As manchetes dos últimos dias mostram um aumento de denúncias externas e de casos judiciais envolvendo assédio sexual e moral. MPT recebeu 8.500 registros de assédios moral e sexual até julho Registros dos primeiros sete meses deste ano mostram que casos quase...
ESG, sigla em inglês que representa(ria?) o cuidado das empresas com governança, meio ambiente e aspectos sociais de sua atuação. O assunto pode parecer repetido porque, em julho, falei da lei  (lei 14.611/23) que trata da questão de igualdade salarial no Brasil, ainda não regulamentada. [1] Mas hoje a...
O artigo não será jurídico, mas algumas leis aparecerão. Para quê? Para mostrar que diferença salarial não é assunto só de lei… (ops, spoiler) Então vamos à primeira pergunta: A determinação legal de igualdade salarial sem distinção de gênero, raça e etnia é coisa nova? Veremos: Um pouco da...
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