Na madrugada desta quinta-feira (17), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza que as gestantes possam retornar ao trabalho presencial. O PL, cuja relatora foi a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), promove mudanças à Lei 14.151/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e que garantia afastamento das profissionais gestantes do trabalho presencial sem qualquer prejuízo à sua remuneração.
O texto prevê que a obrigatoriedade pelo afastamento das atividades presenciais seja concedida somente às gestantes que não estiverem com todo o esquema de vacinação contra a Covid-19 realizado. Hoje, vacinadas ou não, a população grávida só pode prestar de modo formal atividades de trabalho que sejam remotas.
A empregada gestante, segundo informações do portal Conjur, pode voltar à rotina presencial em casos de:
- Fim do estado de emergência;
- Concretização do esquema vacinal – com autorização do Ministério da Saúde que deve considerar que a imunização está completa;
- Assinando um termo de responsabilidade caso opte por se recusar a tomar as vacinas contra o coronavírus;
- Em caso de aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento que a CLT garante.
A proposta deixa claro, ainda, que as gestantes que somente tomaram uma dose da vacina e atuam em profissões que não podem ser realizadas remotamente terão sua gravidez considerada de risco. Neste caso, elas terão direito a um salário-maternidade até que a próxima dose seja aplicada.
O auxílio é pago desde o dia do afastamento até 120 após o parto. Se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã, o que permite a extensão da licença, o pagamento se estende a até 180 dias após o nascimento da criança. Contudo, não haverá pagamento retroativo.
Paula Belmonte declarou que o projeto de lei é uma forma de apoiar as empresas e também as gestantes: “Quando falamos do empresário, não é o grande, e, sim, o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”. O projeto foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação ou não do texto.
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O que diz a oposição?
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e outras parlamentares tentaram obstruir o projeto durante a votação realizada na Câmara. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”.
Outro fator questionado no texto foi a consideração de que é “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” a escolha da mulher em tomar ou não a vacina. É dito que a trabalhadora não pode ter qualquer restrição de direito por conta de sua decisão. De acordo com advogados, deve-se haver cautela uma vez que a proteção do bebê deve ser priorizada.
Por Bruno Piai
