Desde novembro do ano passado, está em vigor na cidade de Nova York uma lei que determina que todo anúncio de emprego tenha o salário anunciado – desde que a empresa que abra a vaga possua ao menos quatro colaboradores. Organizações que não cumprirem as novas regras estão sujeitos a multas que podem chegar a US$ 250 mil.

A medida não é exclusiva da Big Apple, uma vez que também faz parte de estados como Colorado, Washington, Nevasca e Connecticut. Além disso, desde o início de 2023, na Califórnia as empresas com 15 ou mais colaboradores também devem expor a faixa salarial de suas oportunidades de trabalho. Em relação ao Estado de Nova York, a medida ainda está em tramitação.

A justificativa principal das cidades e estados norte-americanos que adotaram tal legislação é acabar com a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O mesmo vale para as remunerações desiguais que envolvem diferentes grupos raciais e outras minorias.

Lei divide opiniões

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em uma lista com 18 países avaliados, os Estados Unidos estão na quarta posição de defasagem salarial entre gêneros. Seu índice de 16,9% só está atrás do Japão (22,1%), de Israel (24,3%) e da Coreia do Sul (31,1%). O Brasil ocupa a nona colocação com índice de 9,1% de diferença salarial entre homens e mulheres. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média global aponta que os profissionais do sexo masculino ganham 20% a mais.

Em entrevista à CNN, a ex-vereadora Helen Rosenthal, uma das criadoras do projeto de lei em Nova York, defendeu que, além do combate à desigualdade, a transparência salarial nas vagas divulgadas “possibilita que os candidatos avaliem se serão ou não capazes de sustentar a si próprios e sua família ao se candidatarem”.

Quem também se manifestou a favor foi Kim Scott, ex-executiva do Google. Em entrevista ao The New York Times, ela comparou o recrutamento a uma ida ao supermercado, pontuando que ao fazer as compras o cliente simplesmente paga o valor do produto, sem que tenha que negociar com o caixa.

Por outro lado, algumas empresas e especialistas mostram resistência à mudança. A preocupação é que a lei possa oferecer obstáculos para as organizações planejarem seu processo de vagas em um mercado já apertado e que sofreu com o impacto da Grande Resignação. “É uma solução ruim. Essa lei não deveria ter sido aprovada”, declarou ao The Wall Street Journal o CEO da PFNYC, Kathryn Wylde.

O fato é que muitas empresas de Nova York já foram para frente com a lei salarial. Estudos locais revelam que, antes da medida, somente 27% das oportunidades abertas divulgavam a faixa salarial. De novembro para cá, 61% das companhias já compartilham a informação.

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Funcionaria no Brasil?

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1149/2022, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota. Na ementa, o PL determina que seja obrigatório as empresas divulgarem o salário e todos os requisitos necessários para novas vagas que sejam abertas.

Uma pesquisa feita pelo Empregos.com, em 2022, revelou que 92% dos 10.593 trabalhadores entrevistados são favoráveis à ideia do projeto, pois acreditam que a divulgação do salário é essencial.

Entre profissionais brasileiros de recrutamento, as opiniões, assim como em Nova York, também se dividem. Para Ana Paula Prado, CEO do Infojobs, sob o aspecto da diversidade, a medida tem o potencial de ser efetivamente positiva. “A iniciativa facilita os processos seletivos e auxilia na equiparação salarial. Muitas vezes os candidatos passam por processos para só depois, ao serem aprovados, descobrirem que não têm interesse pela remuneração oferecida, o que é uma perda de tempo para todas as partes envolvidas”, diz. Já na visão do recrutador Agnaldo Souza, especialista em RH e DP, é preciso ter cautela e buscar um equilíbrio.

“As empresas costumam ter razões para ocultar informações nas vagas. Uma delas, por exemplo, é não ter feito o desligamento de quem ocupa a posição atualmente. Mas, de fato, algumas delas exageram e dividem a transmissão de informações da vaga em muitas etapas, o que torna o processo muito cansativo e frustra o candidato. A obrigatoriedade em divulgar o salário pode não ser o melhor caminho para todos os lados, mas as empresas não precisam esconder tantas informações e tampouco demorar tanto para revelá-las”, salienta.

Por sua vez, Leonardo Casartelli, diretor-geral do Empregos.com, elucida que a divulgação antecipada da faixa salarial tem relação com a política interna da companhia. “É um tema delicado. Pode haver comparação interna entre colaboradores que exercem a mesma função e estão com remuneração defasada. Em termos de competitividade, empresas concorrentes teriam acesso às estratégias de RH das organizações”, explica o executivo. 

Outro risco apontado pelo executivo, caso o projeto de lei avance, é o de bons profissionais deixarem de se candidatar para uma vaga abaixo da sua pretensão salarial, sem antes negociar. “Em muitos casos, as empresas estão dispostas a pagar um valor mais alto do que o previsto no anúncio por um candidato que possui habilidades além das requisitadas na vaga”, finaliza.

Por Bruno Piai