Em solenidade realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgaram a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, entre outras autoridades, como o presidente do Sebrae, Décio Lima, participaram da sessão. A iniciativa simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
Lima comemorou a aprovação da medida que, segundo ele, promoverá uma verdadeira revolução na economia do país e na vida de milhões de empreendedores.
“Um momento muito especial esse acontecimento aqui no plenário da Câmara dos Deputados, a promulgação pelo Congresso Nacional da Revolução Tributária, que vai modificar extraordinariamente o ambiente tributário brasileiro, que vai criar justiça e fazer com que os ricos efetivamente paguem impostos e que os pobres sejam retirados da lista deste calvário terrível que submeteu a grande maioria do povo brasileiro”, comentou.
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Ele destacou o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e avaliou que a Reforma vai gerar um processo de crescimento econômico.
“Esse é um momento extraordinário que vai produzir profundos reflexos como nunca na nossa história, do ponto de vista do crescimento econômico. Nós, que representamos os micros e pequenos empreendedores através do Sebrae, estamos aqui aplaudindo este momento e colocando também as nossas digitais”, salientou.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente da República aproveitou a oportunidade para agradecer às duas casas pela aprovação da emenda constitucional em um ano que começou com muitas incertezas relacionadas à inflação e ao crescimento do país.
“O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Que vocês se lembrem de que contribuíram para que este país chegasse a uma reforma tributária. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que o Congresso Nacional mostrou compromisso com o povo brasileiro. O resultado da nossa ação é fazer com que o povo brasileiro viva melhor”, afirmou Lula.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou que a reforma vai acelerar a economia brasileira. “Vai fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de pessoas”, afirmou. “Não havia mais tempo a esperar. O país precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que fosse um dos pilares para o desenvolvimento”, completou.
Capa: Por Roque Sá/Agência Senado
