Na última semana, foi sancionada a Lei 14.624, que formaliza a utilização opcional de uma fita com desenhos de girassóis para a identificação das pessoas com deficiências ocultas.

O projeto, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), teve aprovação no Senado Federal em junho. “O cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”, declarou Flávio Arns (PSB-PR), relator do PL no Senado.

Antes mesmo da aprovação da nova lei, o uso dos cordões já era comum em outros países e também em alguns municípios brasileiros. Uma das expectativas com a aprovação do PL é que a conscientização em torno das deficiências invisíveis aumente.

Por deficiências consideradas ocultas, entende-se aquelas que não se nota de forma explícita, como a surdez, o autismo, deficiências cognitivas, entre outras. De acordo com o deputado autor do projeto, a lei é também uma forma de combater a discriminação que essa população sofre ao tentar exercer direitos, como o atendimento prioritário.

Vale ressaltar que não há a necessidade do acessório para que pessoas com deficiências invisíveis possam exercer todos os seus direitos. Do mesmo modo, mesmo com o uso da fita, as empresas podem solicitar documentos que comprovem a deficiência.

Capa: Por Roberto Suguino/Agência Senado

Por Bruno Piai, com informações da Agência Senado