Nesta quarta-feira (18), será comemorado no Brasil o Dia do Estagiário. Um dos grupos mais impactados pela pandemia da Covid-19 – de março a dezembro do ano passado, por exemplo, os números de contratação foram drasticamente inferiores aos mesmo período em 2019, segundo o CIEE -, os profissionais que buscam por oportunidades de estágio têm motivos para se animar com o segundo semestre de 2021.

De acordo com o Banco Nacional de Empregos (BNE), as vagas de estágio estiveram entre as dez ocupações com mais vagas abertas no primeiro semestre do ano e a tendência é que a procura das empresas por estagiários seja maior na metade final do ano. 

Até o primeiro semestre do ano passado, foram 6.716 vagas contra 8.057 neste ano [na plataforma do BME]. Segundo a empresa, de fevereiro a outubro de 2020, as vagas de estágio caíram 56% quando comparadas com o ano anterior. “O fechamento de oportunidades de estágio foi consequência da mitigação de gastos de muitas companhias”, comenta Marcelo de Abreu, CEO do Banco Nacional de Empregos.

Neste contexto, o trabalho remoto foi importante para que muitas vagas de estágio se sustentassem ou voltassem a ganhar força em 2021. Pesquisa do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, encomendada ao IBOPE, mostra que quase metade dos estagiários (46%) foram contratados ou remanejados para o trabalho remoto.

“O que o mercado de trabalho chama de ‘novo normal’, que é a adoção de um modelo híbrido corporativo após a Covid-19 for amenizada, seguramente trará discussões sobre a legislação do estágio. A nota técnica de 2020, que autoriza, de forma bem simples, que os estagiários possam exercer suas atividades a distância, não integra a Lei do Estágio, que não prevê a atuação remota à categoria. Porém, muitas empresas e também estagiários manifestaram experiências positivas com o modelo provisório atual, o que tende a motivar o debate. Contudo, com o cuidado para que o desenvolvimento do profissional não seja prejudicado ou a supervisão mais ausentada”, explica o advogado trabalhista Felipe Meireles.

Estágio é para todos

Em meio à retomada das vagas de estágio, algumas iniciativas inclusivas se destacam e mostram que as oportunidades são para todos. Na Paraíba, por exemplo, foi instituída em Abril uma Lei que determina que órgãos ou entidades da Administração Pública da Paraíba destinem vagas de estágio para idosos. Em vigor desde julho, o projeto de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), não tem o objetivo de fazer com que os atuais estagiários sejam substituídos, mas sim de promover diversidade geracional e oferecer possibilidades de estágio a um público que normalmente recebe menos espaço nos processos seletivos para contratação de estagiários.

A Lei tem também o objetivo de quebrar preconceitos e estereótipos que atingem a população da terceira idade não só em vagas de estágio, mas no mercado como um todo. O estudo Envelhecimento da Força de Trabalho no Brasil, realizado antes da pandemia, indicava que somente 1% dos cargos são ocupados por profissionais acima dos 65 anos. 63% dos respondentes enxergam o público “acomodado por conta da proximidade com a aposentadoria”.

Quem também abre as portas da diversidade e da inclusão para seus programas de estágio é o Grupo Carrefour Brasil. Com apoio da CUFA (Central Única das Favelas), a rede deu início ao Programa de Estágio Afirmativo 2021. Diferente dos programas comuns de estágio, que contratam pessoas que já ingressaram na graduação, o projeto deverá selecionar pessoas que vão ingressar na universidade e terão até 80% dos estudos custeados pela companhia.

A iniciativa faz parte dos compromissos firmados pelo Grupo Carrefour com a sociedade em combate ao racismo e visa gerar oportunidades para pessoas negras em situação de vulnerabilidade, das regiões periféricas da cidade de São Paulo, para ingressarem na graduação e no mercado de trabalho de maneira conjunta. A primeira turma buscou candidatos nas favelas de Paraisópolis, Brasilândia, Parque Santo Antônio, Heliópolis e 10 10, que deverão passar pelo processo seletivo realizado pela Companhia de Estágios. Entre as etapas do processo, os candidatos passarão por testes, painéis com gestores do Carrefour, até chegarem ao vestibular para ingressarem na Universidade.

“É muito importante que o Carrefour entre com a gente na missão de implementar uma agenda antirracista em toda a sociedade, abrangendo todas as esferas. É um grande passo na nossa causa que um grupo desse porte tenha assumido o desafio de incluir mais jovens pretos no mercado de trabalho, dando apoio a eles desde a base”, pontuou Celso Athayde, fundador da CUFA.

Mudanças na legislação podem gerar mais oportunidades?

Uma das principais críticas de quem busca por estágio se refere às vagas que exigem experiência anterior. Quem nunca ouviu a famosa frase “como posso ter experiência se ninguém me dá a chance de ter uma experiência?”, não é mesmo? No Rio de Janeiro, a reclamação aparentemente foi ouvida e resta saber como será a prática.

Em maio, o governador Cláudio Castro sancionou uma lei que determina a proibição da exigência por experiência nas vagas de estágio. As empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 30 mil.

“É vedada a exigência de experiência prévia aos candidatos a vagas de estágio, na admissão ou como critério de classificação nos processos de seleção de estagiário, nas esferas pública e privada”, diz o texto da lei.

O projeto é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT). que em publicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), declarou que “há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado”. Mas, será que a nova lei chega efetivamente para agregar?

Meireles salienta que é necessário ter uma fiscalização rigorosa para que a proibição do pedido de experiência não seja contornada com outras exigências. 

“Particularmente, sou a favor de que as empresas não exijam experiência prévia para contratar estagiários. Muitas vezes a ideia é simplesmente driblar burocracias para ter mão de obra já qualificada, o que faz com que o estágio perca o seu principal propósito que é o de desenvolver pessoas complementando com a prática o ensino teórico das faculdades ou dos cursos técnicos. Entretanto, nada impede que as organizações tratem exigências exageradas como os famosos ‘diferenciais’. É muito importante que a lei garanta fiscalização para que não perca rapidamente sua eficácia”, pontua. 

Além desse, outros projetos de lei estão em tramitação, como o PL 1638/21, que será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) tem o objetivo de proibir que empregadores possam exigir que estagiários tenham veículo próprio.

“A exigência, além de não prevista em lei, é totalmente discriminatória, porque o estudante de famílias mais humildes, aquele que não possui veículo, poderá ser excluído do benefício do estágio não obrigatório”, diz a parlamentar.

Já o Projeto de Lei 4014/20, do Senado, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os contratos de estágio possam ser prorrogados em decorrência da pandemia. Se aprovada, a proposta dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL) visa a prorrogação pelo tempo necessário à conclusão do estágio, considerando as eventuais suspensões realizadas.

Por Bruno Piai