TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE RH PRA VOCÊ

1. INFORMAÇÕES INICIAIS

1.1. O RH PRA VOCÊ é uma mídia online hospedada sob o domínio www.rhpravoce.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo ("website”) são de propriedade exclusiva da empresa RHCENTRAL EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº29.191.876/0001-44 com sede na Rua dos Heliotrópios, nº 77, sala 02, Mirandópolis, São Paulo, SP, doravante denominada RHCENTRAL.

1.2. Os presentes Termos e Condições de Uso, somados aos demais documentos de acesso pelo usuário, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela RHCENTRAL, bem como sobre os conteúdos disponibilizados no website RH PRA VOCÊ.

1.3. AO REQUERER SUA INSCRIÇÃO EM UMA DAS MODALIDADES DISPONÍVEIS, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.5. Os Termos de Uso poderão ser alterados a critério da RHCENTRAL sem que para tanto seja necessária comunicação ao usuário. As eventuais alterações ficarão disponibilizadas neste mesmo espaço. Apenas as alterações significativas, a critério da RHCENTRAL, serão objeto de comunicação prévia por e-mail.

1.6. A RHCENTRAL reserva-se no direito de cancelar o registro de qualquer usuário a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

2. CATEGORIAS DE USUÁRIOS

2.1. – USUÁRIO LIVRE – usuário não assinante que terá acesso a conteúdo limitado a critério da RHCENTRAL.

2.2. – USUÁRIO ASSINANTE GRÁTIS – usuário com acesso a conteúdo limitado a critério da RHCENTRAL e mediante cadastro básico

2.3. – USUÁRIO ASSINANTE PAGO – usuário que terá acesso a todo o conteúdo disponibilizado ao usuário livre e usuário assinante grátis e também aos conteúdos das categorias contratadas, modalidades unitária ou ilimitada.

3. CATEGORIAS DE CONTEÚDO

Os conteúdos possíveis de serem contratados estão divididos nas seguintes categorias:

3.1 – ATRAÇÃO

A categoria Atração entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc.) que abrangem temas de RH sob o título ATRAÇÃO, com assuntos de Recrutamento e Seleção, Diversidade e Inclusão, Marca Empregadora e Jovens Talentos, entre outros.

3.2 – GESTÃO

A categoria Gestão entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc) que abrangem temas de RH sob o título GESTÃO, com assuntos de Legislação, Medicina Ocupacional, Melhores práticas, Segurança do Trabalho, Tecnologia e Terceirização, entre outros.

3.3 – DESENVOLVIMENTO

A categoria Desenvolvimento entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc) que abrangem temas de RH sob o título DESENVOLVIMENTO, com assuntos de Coaching, Educação Executiva, Ensino a Distância, Treinamento, entre outros.

3.4 – ENGAJAMENTO

A categoria Engajamento entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc) que abrangem temas de RH sob o título ENGAJAMENTO, com assuntos de Benefícios, Oportunidades de Carreira, Remuneração, Saúde e Bem Estar, entre outros.

3.5 – ESTRATÉGIA

A categoria Estratégia entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc) que abrangem temas de RH sob o título ESTRATÉGIA, com assuntos de Compliance, Cultura, Governança, Liderança, Legado, Ética, Mentoring, Sucessão, entre outros.

3.6 – CARREIRA

A categoria Carreira entregará conteúdos multiplataforma (post’s, eBooks, análises de casos, webpalestras, arquivo de entrevistas, eventos presenciais e on line, etc) que abrangem temas de RH sob o título CARREIRA, como assuntos de Competências, Comunicação, Congressos e Eventos, Empreendedorismo, Finanças e Marketing Pessoal, Idas e Vindas, Oportunidades, entre outros.

4. CONTRATAÇÃO – USUÁRIO LIVRE E ASSINANTE GRÁTIS

Os usuários livre e assinante grátis terão acesso ao conteúdo limitado acessando o website RH PRA VOCÊ.

5. CONTRATAÇÃO USUÁRIO ASSINANTE PAGO

5.1. O usuário assinante pago efetuará sua assinatura mediante contrato sendo-lhe facultado optar por uma ou todas as categorias descritas na cláusula 03. O valor e as condições de pagamento constam do pedido efetuado pelo usuário/contratante, que fará parte integrante da contratação.

5.2. O RH PRA VOCÊ disponibilizará ao usuário assinante pago os conteúdos publicados conforme a categoria de conteúdo contratada.

5.3. A assinatura do usuário assinante pago será sempre por prazo indeterminado e o pagamento em períodos de 30 (trinta) dias, sendo o primeiro pagamento no ato da assinatura e os demais nas mesmas datas dos meses subsequentes. A RHCENTRAL sempre cobrará o valor da assinatura através da mesma forma de pagamento selecionada previamente pelo usuário assinante

5.4. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento por qualquer uma das partes. Para evitar a cobrança do preço da assinatura, o usuário assinante pago deverá cancelar sua assinatura antes de sua data de renovação do ciclo mensal.

5.5. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços até o final do período de cobrança em curso.

5.6. É facultado ao RH PRA VOCÊ realizar promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram novação ou renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS QUANDO AO USO

6.1. O RH PRA VOCE disponibilizará notícias, artigos e estudos sobre o universo de Gestão de Pessoas nas corporações empresariais privadas e públicas. Terá atualização diária com possibilidade de correção ou atualização no transcorrer do dia, de modo que toda e qualquer notícia não implicará em comprometimento de conteúdo devendo a mesma ser considerada sempre não definitiva.

6.2. Os conteúdos serão disponibilizados no website cujo acesso se fará conforme a categoria de usuário. Todos os usuários livres e assinantes grátis, este mediante login e senha, terão acesso a um número limitado de conteúdos por mês. Os usuários assinantes pagos, mediante utilização de login e senha, terão acesso, de forma irrestrita a todo conteúdo conforme a modalidade contratada: acesso integral a uma categoria ou ilimitado.

6.3. O usuário assinante pago poderá usufruir de conteúdo exclusivo, conforme opção de contratação de assinatura, mediante pagamento realizado através do cadastro, cujos dados pessoais solicitados serão utilizados apenas para este fim.

6.4. O cadastramento no site dependerá da criação de login e senha fornecidos pelo usuário para fins de acesso, sendo a guarda destes dados de responsabilidade do usuário.

6.5. Todas as informações fornecidas pelo usuário são de sua total responsabilidade, seja quanto à origem, seja quanto à veracidade as mesmas, podendo responder civil e criminalmente pela utilização indevida de dados de terceiros.

6.6. O usuário está ciente e concorda que todos os textos e imagens (fotos, áudios e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais, sendo vedada a reprodução, seja de qualquer conteúdo, de informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização da RHCENTRAL por escrito, sendo o usuário responsável civil e criminalmente pelo uso indevido das informações e conteúdos disponibilizados, tal como exemplificados acima, mas a tanto não se limitando.

6.7. São permitidas a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

6.8. O RH PRA VOCÊ manterá por fácil acesso as informações sobre Termos de Uso, sempre atualizados.

6.9. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários. A RHCENTRAL não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários façam dessas informações cadastrais, em desacordo com o objetivo de seu fornecimento ao website.

6.10. É vedado o uso de informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website, ou seja, de qualquer conteúdo, com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito da RHCENTRAL. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive através da postagem de links e outras.

6.11. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal nos limites da permissão de uso, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes da RHCENTRAL. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizado perante a RHCENTRAL por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A forma e o conteúdo do website RH PRA VOCÊ são de responsabilidade e propriedade exclusiva da RHCENTRAL, exceto as veiculações, notícias ou publicações que indiquem expressamente ao contrário (fonte diversa) ou nos casos em que os conteúdos e dados publicados ou veiculados tenham sido divulgados no website pelos próprios usuários, ou, ainda, publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

7.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website RH PRA VOCÊ, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida, respeitando-se na integralidade o termo de permissão que receber para a utilização e qualquer conteúdo, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

7.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa da RHCENTRAL.

8. UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA

8.1. Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do RH PRA VOCÊ mediante utilização de hyperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo, mas não se limitando a Instagram, Linkedin, Whatsapp, Google+, Twitter, Facebook etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feito por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada, autoria e hyperlink para o conteúdo original.

8.2. Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, poderão utilizar de pequenos trechos de conteúdo publicado no RH PRA VOCÊ, mas que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink.

9. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS AO RH PRA VOCÊ

9.1. A RHCENTRAL não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. O usuário está ciente que é e será sempre o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do RH PRA VOCÊ, de modo que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

9.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao RH PRA VOCÊ, em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio.

9.3. O USUÁRIO está ciente e concorda que qualquer conteúdo ou mensagem poderá ser excluído do website e das redes sociais a ele vinculadas, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

9.4. Quaisquer anúncios e/ou publicidade veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. A RHCENTRAL não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

9.5. A RHCENTRAL denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas, na qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa, ou chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido.

9.6. A RHCENTRAL responsabilizará diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a RHCENTRAL utilizará dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.

10. LINKS

Este website e as comunicações enviadas por e-mail peça RHCENTRAL podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a RHCENTRAL endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

11. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

11.1. Além das obrigações e responsabilidades definidas ao usuário nas cláusulas anteriores, obrigam-se os usuários a:

a) não publicar conteúdo ou itens inadequados;

b) não infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas do RH PRA VOCÊ;

c) não postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o RH PRA VOCÊ, qualquer usuário ou qualquer pessoa;

d) não distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

e) não distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website RH PRA VOCÊ;

f) não copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website RH PRA VOCÊ ou direitos autorais e marcas comerciais;

g) não colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e

h) não desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.

11.2. O usuário compromete-se a manter atualizados seus dados cadastrais fornecidos no ato da assinatura.

11.3. Durante seu registro, o usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O usuário deve notificar a RHCENTRAL imediatamente em caso de suspeita de uso indevido de sua assinatura. Qualquer problema que o usuário venha a ter com o login de acesso à sua conta no RH PRA VOCÊ ou com sua senha deve ser comunicado com a maior brevidade à equipe de suporte técnico da RHCENTRAL.

11.4. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do website RH PRA VOCÊ, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

11.5. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

11.6. A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser:

(1) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores;

(2) difamatórios ou caluniosos;

(3) fraudulentos ou ilícitos;

(4) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou

(5) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;

b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;

c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;

d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela RHCENTRAL;

e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e

f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

12. OBRIGAÇÕES DA RHCENTRAL

12.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website RH PRA VOCÊ.

12.2. Garantir ao usuário assinante pago o acesso ao conteúdo contratado do website.

12.3. Prestar melhorias contínuas no website RH PRA VOCÊ. Devido à manutenção e melhoria do sistema, algumas funções podem ser desativadas temporariamente.

12.4. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior.

13. RESPONSABILIDADES

13.1. A parte que infringir quais cláusulas deste instrumento será responsável pelo seu ato, respondendo civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

13.2. Responderá civil e criminalmente a parte que causar dano à outra, seja de natureza material ou moral, causado por si, seus prepostos ou empregados, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.

14. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES

14.1. As comunicações, notificações ou simples mensagens deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte da RHCENTRAL aos usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de e-mails, correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário, por carta, comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário, e, através de mensagens postadas no website RH PRA VOCÊ e locais de acesso habitual do usuário.

14.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto a RHCENTRAL todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

15.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso do RH PRA VOCÊ deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.

15.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela RHCENTRAL.

15.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termo de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Paulo/SP.

São Paulo, 01 de maio de 2018.