28 de abril é, desde 2003, reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A inspiração para a data receber tal status foi o objetivo de homenagear os 78 mineiros que tragicamente faleceram em uma mina norte-americana na Virgínia, em 28 de abril de 1969. No incidente, os trabalhadores morreram após uma explosão no local.

De lá para cá, os processos de segurança nas organizações passaram por constantes e importantes evoluções. EPIs (equipamento de proteção individual), treinamentos, iniciativas sustentáveis e práticas de bem-estar são alguns exemplos de ações adotadas por empresas para promover saúde e segurança a seu time de trabalho.

Com a chegada da pandemia, o desafio aumentou. Além das ações que fazem parte da rotina das companhias, questões como a saúde mental entraram em plena evidência. E não só isso. Uma vez que o trabalho remoto se tornou alternativa para encarar as mudanças no dia a dia que a Covid-19 impôs, a segurança e a saúde das pessoas a distância também precisa entrar em pauta.

A SST do Home Office

O home office será alvo de maior fiscalização por parte do Governo Federal. Isso já ficou claro com a publicação da Nota Técnica 17/2020, visando a proteção da saúde e demais direitos fundamentais (constitucionais) dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office.

Essa norma era esperada, pois há a necessidade de regulamentação maior sobre o tema. “É complicado avaliar os resultados do home office apenas pelo período da pandemia, pois foi um momento de urgência, com a tomada de medidas emergenciais, isso fez com que muitos pontos relacionados às leis trabalhistas não fossem analisados em sua profundidade, o que deve mudar com essa primeira norma e a retomada com maior preocupação com a adequação das estações de trabalho, saúde do trabalhador e fiscalização”, analisa Tatiana Gonçalves, sócia da SST Home Office.

Com a publicação dessa Nota, diretrizes já são dadas para a proteção de trabalhadores no modelo de home office. Apontando a necessidade de respeitar a ética digital quanto a intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar dos profissionais.

O que significa que no relacionamento com os trabalhadores, esse tem garantido a preservação da sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar, bem como em relação à obtenção, armazenamento e compartilhamento de dados fornecidos pelos empregados.

Outro ponto importante é que se faz necessário regular por meio de “contrato de trabalho aditivo por escrito” o modelo, com duração, responsabilidade, infraestrutura do trabalho remoto, bem como reembolso de despesas relacionadas ao trabalho.

Lembrando ser fundamental se atentar às condições de qualidade de vida e saúde do trabalhador para evitar doenças e outros elementos físicos e mentais que afetam a saúde.

Também se faz necessário a adaptação e treinamento, inclusive, para qualificação e motivação das pessoas para atingir segurança, higiene, comunicação e cooperação entre equipes, grupos de trabalho, chefias e demais níveis. Isso adequa-se a diversos pontos como prevenção de doenças, com instrução expressa, clara e objetiva quanto às precauções a se tomar a fim de evitar doenças físicas e mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de segurança, como intervalos e exercícios laborais.

Também é importante o ajuste da jornada às necessidades de trabalhadores com suas responsabilidades familiares (pessoas dependentes sob seus cuidados), de modo que a elaboração das escalas acomode as obrigações da vida familiar.

Mais um ponto a ser relevado é a necessidade de adotar modelos de etiqueta digital que oriente toda a equipe, com especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, assim como, medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho, seja ela verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material e virtual, que podem se caracterizar por insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, expressões preconceituosas ou memes.

Além de garantir o respeito ao direito de imagem e à privacidade, por meio da realização do serviço de forma menos invasiva a esses direitos fundamentais, oferecendo a prestação de serviços preferencialmente através de plataformas informáticas privadas, avatares, imagens padronizadas ou por modelos de transmissão online.

Pontos de atenção no processo de Segurança e Saúde no Trabalho do modelo remoto

De acordo com Tatiana, as empresas precisam se atentar especialmente a oito pontos de atenção para promover um ambiente salubre e seguro de trabalho ao colaborador que atua em modelo remoto. São eles:

Estação de trabalho: é preciso montar estruturas adequadas para os colaboradores nas casas, levando em conta local, mobiliário e demais estruturas. Muitas vezes a empresa terá que arcar com parte destes custos;

Ergonomia: é necessário que a empresa tenha suporte de profissionais como fisioterapeutas para adequar a ergonomia, que proporcionam conforto e saúde no home office. Cuidados básicos colaboram para que a rotina de trabalho não seja prejudicial.

Acompanhamento: a empresa deverá fazer um acompanhamento constante do trabalhador, educando para que ele faça constantemente um checklist do mobiliário do home office e uma autoavaliação da postura no trabalho, para enxergar a forma que se está trabalhando e identificar sintomas como dores e estresse.

Higienização e organização: mais um importante processo educacional que a empresa deverá aplicar aos colaboradores é em relação aos cuidados para manter os ambientes de trabalhos higienizados e organizados, minimizando problemas de saúde, erros e, até mesmo, uma imagem inadequada em caso de reuniões virtuais;

Bem-estar físico: será fundamental orientações sobre postura e ensinamentos sobre exercícios que possam relaxar o físico de possíveis estresses ocasionados no trabalho.

Compliance: a empresa que optar pelo home office também terá que ter em mente que nunca foi tão relevante o compliance, lembrando que segredo é segredo. Muitas posições trabalham com informações que não podem ser partilhadas por ninguém. É necessário regras muito claras.

Contrato de Trabalho: A mudança para o home office também pressupõe adequações jurídicas das empresas, que precisarão estar muito alinhadas com suas áreas trabalhistas. Lembrando que esse modelo de trabalho ainda é muito novo.

Segurança Digital: As empresas precisam tomar uma série de ações a fim de garantir que as soluções de segurança utilizadas possam prover o respaldo necessário à boa execução do trabalho dos colaboradores em casa.

“Esses são apenas os cuidados básicos que toda empresa deverá assumir com os trabalhadores no momento do home office. Tomando esses cuidados a empresa estará assegurada de boa parte dos possíveis problemas futuros”, explica Tatiana.

Dicas de aprendizagem

A WR Educacional, plataforma de cursos gratuitos com mais de 3 mil temas, aponta cursos livres com certificados que podem auxiliar na sua evolução profissional rumo ao conhecimento das normas de SST. Confira as certificações oferecidas:

NR10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade

O curso estabelece os requisitos e as condições mínimas da implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem em serviços com eletricidade. Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo.

Os principais objetivos do curso são:

– Garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade;

– Expandir os conceitos dos equipamentos de proteção;

– Qualificar a documentação das instalações elétricas;

– Apresentar os riscos que envolvem alta tensão.

NR22 – Noções Básicas de Saúde Laboral, Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais

O curso propicia ao aluno o aprofundamento em Direito do Trabalho, abordando temas importantes como acidentes de trabalho, custos de acidentes, controle total de perdas, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Equipamento de Proteção Individual (EPI), os riscos de acidentes na enfermagem e muito mais.

NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos locais de trabalho

A NR 24 é dividida em duas partes. A primeira relativa à parte das condições sanitárias que envolvem todas as definições e requisitos mínimos para se obter a mínima qualidade sanitária do trabalhador e a segunda parte relativa às condições de conforto no ambiente de trabalho, tais como alojamentos, vestiários, refeitórios e cozinhas.

O objetivo é conscientizar os trabalhadores sobre a importância da limpeza e higiene no local de trabalho, a fim de evitar o surgimento de doenças, garantir o conforto e principalmente a saúde dos funcionários.

NR33 – Segurança e Saúde em espaços confinados

Este curso aborda os requisitos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, seguindo métodos de prevenção à saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Segurança do Trabalho em Indústrias

Esse curso aborda o tema da Segurança do Trabalho e como ela é definida pelas normas e leis. No Brasil, a Legislação compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias, decretos e também as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil.

Por Bruno Piai