Com o crescimento exponencial do uso – e de algumas ‘liberdades’ – das redes sociais, as fronteiras entre o pessoal e o profissional estão cada vez mais tênues. Comentários sobre o trabalho em plataformas como LinkedIn, TikTok e Instagram podem trazer consequências sérias, incluindo demissões por justa causa, alerta Giovanni Cesar, Mestre em Direito do Trabalho. 

Segundo ele, as empresas têm observado cada vez mais esse tipo de comportamento e aplicado medidas disciplinares que, em alguns casos, resultam no desligamento.

Cuidado com as redes: o que pode levar à justa causa?

“Com o aumento do uso das redes sociais, é comum que funcionários expressem suas frustrações online. Os tribunais têm entendido que, ao prejudicar a imagem da empresa, o empregado pode ser demitido por justa causa, pois afeta a honra e a reputação do empregador”, explica o especialista.

Esses casos são considerados graves o suficiente para que a empresa não precise aplicar advertências ou suspensões. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das faltas graves, e uma das razões para demissão por justa causa é o ato lesivo à honra e à boa fama do empregador. Cesar explica que, “nesses casos, o impacto na imagem da empresa é considerado grave o suficiente para justificar a demissão imediata, sem a necessidade de advertências prévias”.

Um caso recente, levado à Justiça pela pessoa demitida, terminou, no ano passado, com ganho de causa a uma empresa que demitiu uma colaboradora por justa causa em 2023. Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG validaram a decisão da demissão de uma colaboradora, apesar dela alegar que os comentários feitos no LinkedIn não citavam o nome da empresa. Na rede social, a profissional usou termos como “horrível”, “o trabalho é escravo”, entre outros, para se referir à empregadora.

Dúvidas comuns sobre redes sociais e justa causa

Entre alguns dos questionamentos mais comuns sobre o impacto que comentários nas redes podem ter na relação de trabalho, o advogado elucida alguns pontos:

1) Quais comportamentos nas redes podem levar à justa causa?

Publicações que prejudiquem a imagem da empresa, revelem informações confidenciais ou ofendam colegas e superiores podem justificar a demissão por justa causa.

2) Existe a possibilidade de reverter uma demissão por justa causa?

Reverter uma demissão por justa causa é difícil, mas não impossível. O trabalhador deve comprovar que não houve intenção de prejudicar a empresa ou que a situação foi mal interpretada.

3) Como os trabalhadores podem se proteger ao usar redes sociais?

Evitar mencionar a empresa ou seus colegas diretamente nas redes já é um bom começo. Além disso, seguir as políticas internas sobre o uso de plataformas digitais é essencial.

4) Como as empresas devem agir e evitar situações de conflito com os funcionários?

A prevenção é o melhor caminho. Uma comunicação direta sobre o que é permitido, ou não, nas redes sociais pode evitar conflitos e demissões por justa causa.