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Startups Impulsionam A Criação De Novas Leis Que Promovem A Inovação

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Dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entidade sem fins lucrativos que representa as startups no país, apontam a existência de cerca de 15 mil startups em operação no Brasil, sendo pouco mais de 12 mil mapeadas pela entidade. É um ecossistema em plena expansão, com empresas atuantes em diversos setores, oferecendo softwares e tecnologias para recursos humanos, escritórios de advocacia, pesquisa de dados, seguros, agronomia, educação e outros.

Devido à alta empregabilidade gerada e os milhões de reais anualmente movimentados, é um setor que tem atraído atenção das esferas federais, que reconhecendo o potencial do ecossistema e a importância econômica que movimentam e atraem de investidores e empresários estrangeiros, tem investido na criação de novas leis e propostas para impulsionar e facilitar o caminho empreendedores, a começar pela discussão em torno do Marco Legal das Startups, em fase de conclusão do documento oficial que irá a consulta pública em breve.

"O Marco Legal das Startups se trata de um ambiente regulatório às startups, levando em consideração diversos aspectos, como tributação e a exigência de obrigações acessórias; a existência ou não de incentivos fiscais; a burocracia para acesso a crédito; o procedimento de abertura, alteração e encerramento de empresas; a exigência de autorizações, permissões, fiscalizações e outras interações administrativas com o governo", explica o presidente da Abstartups, Amure Pinho (capa), que tem participado das reuniões e das decisões quanto ao conteúdo do mesmo. "A iniciativa político privada tem o objetivo de modernizar as legislações arcaicas e reduzir o sistema burocrático atual. Para isso acontecer, é fundamental a discussão desses temas entre os players do ecossistema e a participação ativa na comunidade. Com o Marco, conseguiremos ter mais poder, reconhecimento, validação do mercado, e em consequência, autonomia", acrescenta.

Junto a essa iniciativa, no final de abril foi assinado também pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória da Liberdade Econômica, feita pela Secretaria Especial de Burocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera diversas legislações que afetam pequenos negócios.

Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos. De acordo com o Ministério da Economia, com a medida provisória, pessoas físicas ou jurídicas poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer liberação por parte da administração pública. Para virar lei, o Congresso Nacional precisa analisar e votar a medida provisória em até 120 dias.

Outra conquista recente do setor é o PLC 135/2018, projeto de lei que criou o Inova Simples, um novo regime do Simples Nacional que concede tratamento diferenciado para abertura e fechamento às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação com vistas a estimular sua criação, formalização e desenvolvimento.

Para a Abstartups, esse conjunto de iniciativas consolida ainda mais o papel das startups como agente indutor de avanços tecnológicos, além de aumentar a geração de emprego e renda. "São propostas e leis positivas, que desburocratizam as empresas que se autodeclaram startups, impulsionando iniciativas, facilitando caminhos e melhorando o ambiente de negócio, de um setor em pleno crescimento", pontua Pinho. "Como representantes oficiais da comunidade, nossa luta é que mais facilidades jurídicas, fiscais e de ambiente sejam criadas a fim de posicionar o Brasil com o destaque que merece no mercado de inovação global", finaliza o presidente da Associação Brasileira de Startups.

Foto: Divulgação

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