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Sindicatos ameaçam corte de reajuste salarial para quem não pagar contribuição

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No que depender de alguns sindicatos de São Paulo, as contribuições sindical e assistencial podem ganhar um novo significado para os colaboradores. Ao menos duas importantes entidades – o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores em Processadores de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (SindPD) – ameaçam retirar o reajuste salarial de quem não pagar as contribuições. Outros benefícios como vale-refeição, participação nos lucros e adicional noturno também podem ser impactados.

As informações são do portal de notícias do UOL, que informou ter acesso a duas notas nas quais os sindicatos condicionam os direitos trabalhistas ao pagamento das contribuições. Nelas, o colaborador toma ciência de que o cancelamento da contribuição acarreta na não participação nos acordos coletivos. A carta do SindPD explicita a mensagem ao alegar ‘desistência dos direitos conquistados’ no documento.

A advogada Ana Paula Smidt, especialista em Direito do Trabalho e Sócia do escritório Custódio Lima Advogados, salienta que o tema em questão é bastante polêmico e tem gerado debate entre os operadores do Direito. "Por ter surgido nos acordos coletivos assinados depois de novembro de 2017, ainda não existe posicionamento do Judiciário sobre a controvérsia", esclarece.

Ana Paula ressalta que antes da alteração legislativa, a contribuição sindical, o antigo “imposto sindical”, tinha natureza obrigatória e era devida por todos os integrantes da categoria profissional, conforme os artigos 578 e 579 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em sua antiga redação.

“A situação é bastante delicada. Os sindicatos necessitam de receita para poder continuar exercendo seu papel de defensor das classes por eles representadas, e tal medida é uma forma de viabilizar e sensibilizar empresas e trabalhadores a contribuírem com as entidades. Em contraponto, a Constituição Federal continua, em seu artigo 8º, estabelecendo que a representação sindical deve abranger toda a categoria”, pontua a especialista.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a conduta é ilegal, como afirma o  procurador do órgão, Juliano Alexandre Ferreira, que ressalta que os direitos e benefícios não são condicionados ao pagamento ou não das contribuições.

Em algumas categorias, os acordos coletivos já estão prevendo benefícios, reajustes e condições diferentes aos empregados e empresas que decidirem não contribuir com os sindicatos, inclusive no que se refere a percentuais de reajustes e adicionais de horas extras. O tema deverá gerar bastante polêmica nos próximos meses e ainda ensejará muita controvérsia por parte de juízes, tribunais e demais atuantes no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo que tais polêmicas possivelmente só serão solucionadas após o devido pronunciamento das Cortes Superiores, no caso o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em notas divulgadas pela imprensa, o SindPD afirma “seguir rigidamente todos os procedimentos legais para realização das assembleias, publicações e notificações da categoria”, e que os participantes das assembleias enxergam como ato de injustiça pagantes e não pagantes terem os mesmos benefícios.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos corroborou o sentimento de injustiça: “Isso implicará na quebra do princípio da igualdade, ou seja, muitos se empenham enquanto alguns, sem nada fazer, terão os mesmos direitos para os quais somente os outros contribuíram, o que é visivelmente uma injustiça”.