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Recesso Remunerado Para Estagiários Ainda Gera Dúvidas

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Os processos de contratação e manutenção de estagiários ainda geram dúvidas para as contratantes. Uma delas é em relação ao recesso. A Lei diz que estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 13º salário) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e § 2º, da Lei 11.788/2008).

Segundo Eli Chagas, que há 10 anos atua na gestão dos Recursos Humanos de pequenas empresas, os procedimentos para manter um estagiário são pouco complexos, mas as dificuldades aparecem para quem não costuma atuar com profissionais do perfil. “Para empresas pequenas ou até mesmo mais informais, principalmente, a contratação de estagiários acontece em sua maioria quando há alguma obrigatoriedade envolvida, como o preenchimento das cotas. E a falta de informação e experiência constitui em dúvidas mais aparentes”, aponta.

A forma como este recesso deve ser aplicado precisa ser claramente compreendido. Henrique Calandra, fundador do Walljobs (que conta com um aplicativo no site da empresa para o cálculo das férias dos estagiários), explica que o recesso remunerado é devido ao final de cada contrato de estágio, caso haja mais de um. Os dias de férias eventualmente antecipados, por iniciativa da empresa (férias coletivas) ou por solicitação do estagiário, serão deduzidos do acerto de contas que encerra a contratação.

"O recesso poderá ser indenizado ou descansado. Indenizado quando os dias a que o estagiário tem direito lhe são pagos. Descansado quando o estagiário é remunerado e goza, sem trabalhar, os dias de recesso. Nos termos da Lei vigente, o recesso, quando descansado, deverá – preferencialmente – ocorrer no período de férias escolares, explica Henrique.

Diferentemente da modalidade CLT, a empresa não está obrigada a antecipar o valor correspondente aos dias descansados para o estagiário. Mas, caso faça a antecipação, deverá descontar a importância adiantada no próximo pagamento mensal. "Caso haja a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, o estagiário tem direito aos dias trabalhados no mês em curso, e ao recesso remunerado proporcional ao período estagiado", orienta Calandra.

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