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Prazo de suspensões contratuais e reduções é ampliado pelo governo

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Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto Nº 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Agora, o prazo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi estendido em 30 dias e, os acordos de suspensão temporária do contrato, em 60 dias, ambos completando o total de 120 dias.

O texto determina ainda que tanto a concessão e o pagamento do benefício emergencial de proteção ao emprego e à renda quanto do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.

De acordo com o G1, empregadores que optarem pela suspensão contratual de seus funcionários poderão fazê-la de forma fracionada, desde que os períodos sejam de pelo menos 10 dias e não ultrapassem o total limite de 120 dias. 

A ampliação se estende também à regra do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que determina um período de ‘carência’ para que colaboradores que tiverem as reduções ou a suspensão contratual possam ser demitidos. Por exemplo, o empregado que tiver seu contrato suspenso por 120 dias deverá ter seu emprego mantido durante o tempo de acordo mais os próximos 120 dias após a normalização de seu contrato.

Segundo o Ministério da Economia, na tentativa das empresas reduzirem seus gastos e se adaptarem ao período de crise imposto pelo novo coronavírus, mais de 12 milhões de acordos de suspensão contratual e redução de salário e jornada já foram assinados.

Foto: Gabriel Jabur

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