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Por que teletrabalho e home office não são sinônimos?

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Em razão da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil, empresas de todo o país precisaram se adaptar à realidade imposta pela Covid-19. Para diminuir o risco de contaminação entre seus colaboradores, gestores abriram mão da dinâmica diária em escritório e autorizaram suas equipes a exercer funções remotamente. 

Diante disso, home office e teletrabalho foram dois modelos que se fortaleceram durante a crise, porém, ao contrário do que ainda é a crença de muitas pessoas, os dois termos não representam a mesma coisa. E é importante entender quais são as diferenças.

Teletrabalho

Primeiramente, é necessário enfatizar que, legalmente, somente o teletrabalho é reconhecido. O modelo, segundo os advogados e professores de Direito do Trabalho, Paulo Sérgio João e Natália Gaggini, “contrato de emprego por meio de teletrabalho não é sinônimo de prática de home office e vice-versa. Isso pode parecer preciosismo, mas em direito é importante que a situação jurídica a que se faz referência seja exatamente a que se enquadra ao fenômeno tratado. No caso, apesar de ambos identificarem a prestação de serviços remota, o teletrabalho é modalidade de contrato, enquanto o home office é a forma de cumprimento de jornada de trabalho”.

Os especialistas acrescentam que na prestação de serviço em um contrato de trabalho, é preponderante que a realização do trabalho seja feita fora do escritório da empresa. Outra consideração é que, no caso do teletrabalho, não deve existir o controle de jornada de colaborador, e vale ressaltar também que um contrato entre as partes deve ser assinado.

O empregado sujeito ao contrato de teletrabalho não está sob controle de jornada. O motivo não é a impossibilidade de controle, mas sim a presunção legal do afastamento do controle por opção do legislador e, por consequência não há o pagamento de horas extras e adicional noturno. Neste caso, ser firmado por acordo individual escrito, bem como é necessário o prévio ajuste sobre a responsabilidade pela infraestrutura necessária para tanto, sendo que na alteração para presencial, necessário respeito ao prazo legal de 15 dias”, apontam João e Natália.

O advogado trabalhista Fernando Thomas observa, ainda, que o teletrabalho impõe outras obrigações ao prestador de serviço, tais como:

  • O empregador deve prestar suporte e orientação quanto a riscos de acidentes e doenças de trabalho;
  • Custos (como luz, Internet, manutenção de equipamentos e afins) devem ser previamente combinados. É importante que os custos acordados a serem pagos pelo empregador estejam documentados por meio de cláusulas contratuais;
  • O empregador deve se atentar à ergonomia do prestador de trabalho em regime de teletrabalho;
  • Se existir a necessidade constante do colaborador em teletrabalho comparecer à empresa, o modelo de trabalho estará desconfigurado e, consequentemente, invalidado.

Home office

Com a pandemia, o home office teve um verdadeiro ‘boom’ no Brasil. Segundo a pesquisa "Os erros e acertos do home office durante a pandemia" realizada pelo RH Pra Você em parceria com a SocialBase, 70% dos colaboradores não trabalhavam remotamente antes da chegada da Covid-19, mas passaram a fazê-lo após a adoção de medidas de isolamento social. Além disso, pouco mais de 25% dos líderes respondentes disseram ter a ideia de fazer do modelo de trabalho a distância uma prática definitiva em suas organizações.

“O home office ainda não é um termo reconhecido por lei, mas a importância que o modelo adquiriu durante a pandemia faz com que ele seja observado com maior atenção jurídica. A prática, como o próprio nome diz, permite que o colaborador exerça atividades profissionais diretamente de seu lar ou em outro lugar de sua escolha, uma ou mais vezes durante a semana, mesclando com idas ao local de trabalho. E neste caso, diferentemente do teletrabalho, o controle de horário e jornada é mantido”, pontua Thomas.

Enquanto no teletrabalho o custeio do que é necessário para a execução das funções pode ser previamente acordado, no home office a responsabilidade deve ser inteiramente por parte das empresas. “Materiais, internet, notebook, cadeiras ergonômicas ou o que for necessário para que as atividades do colaboradores sejam realizadas, tudo fica a cargo do empregador. A organização deve oferecer ao colaborador no lar condições semelhantes às existentes no escritório”, acrescenta o advogado trabalhista.

As condições para que ele o home office seja efetuado incluem o cuidado com a saúde e a segurança do colaborador. Cabe considerar que a empresa também será responsabilizada por acidentes ou doenças causados pelo trabalho, mesmo que este seja feito em casa. 

“O caminho para a continuidade de empregos e de empresas teve que ser tomado às pressas como se o mundo passasse por um terremoto. A prática, chamada de novo normal do Direito do Trabalho, foi adotada por empresas que ainda tinham resistência de aceitar que a prestação de serviços pudesse ser efetiva mesmo que o empregado não estivesse presente fisicamente. A necessidade de se reinventar e vencer os preconceitos tecnológicos demonstrou a maleabilidade e a forte acomodação de sobrevivência das relações de trabalho”, explica João, enquanto Natália acrescenta que “no home office adotado por empresas, bem antes da pandemia, como forma de flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho, enquadra-se desde o empregado, como o autônomo, o profissional liberal e até mesmo o empresário”.

O quanto o trabalho remoto pode impactar empresas e colaboradores?

O termo “trabalho híbrido” ganhou força dentro do universo corporativo. Negócios nos quais a adesão do home office foi positiva começam a trabalhar com a ideia de adotá-lo uma ou mais vezes por semana.

Segundo o estudo “A casa e a cidade - impactos da pandemia na vida urbana, tendências e insights”, estudo conduzido pela plataforma A Vida no Centro em parceria com a São Paulo Turismo, o trabalho híbrido é uma tendência que deve ficar, e isso vai provocar mudanças na dinâmica espacial das cidades, com descentralização e uma maior liberdade de escolha sobre onde morar, por exemplo. E a maior permanência em casa também leva a mudanças no espaço doméstico e no comportamento e na interação com ele.

O relatório foi mapeado em dois capítulos. No primeiro, foram mapeadas mudanças e tendências na vida dentro de casa, enquanto o segundo abordou a vida fora dela. Confira abaixo alguns dos principais insights do estudo que revelam o quanto a rotina com o trabalho remoto pode impactar em consideráveis mudanças:

1 - Casa, o novo hub

Uma das grandes tendências geradas pela pandemia  é a transformação da casa no hub da vida, ou seja, a casa se tornou o lugar de tudo: vida familiar, profissional e social. É o lugar para morar, trabalhar, empreender, se divertir, estudar e se exercitar. É a casa como potência.

2 - Home office híbrido

A experiência de trabalhar em casa agradou trabalhadores e empresas, o que sinaliza que essa modalidade vai se tornar uma realidade permanente para muitas pessoas, em especial com a adoção do modelo híbrido (alguns dias em casa, outros na empresa).

3 - Um novo morar

A consolidação do home office gerou a necessidade de repensar o espaço doméstico. O trabalho remoto demanda uma nova casa, despertando o desejo (mais do que a necessidade) de cuidar do ambiente, adaptar cômodos e tornar os espaços mais acolhedores e também funcionais, de modo que permitam a realização das várias atividades no dia a dia.

4 - Home fitness

A casa também é o local para atividades físicas. Aos poucos, o hábito de se exercitar em casa vai entrando na rotina, abrindo espaço para o surgimento de plataformas que oferecem aulas online, assim como a criação de serviços digitais por grandes redes de academia.

5 - A redescoberta da cozinha

Com os restaurantes fechados – e agora, com as restrições e os riscos – muita gente foi para a cozinha. E gostou. A pesquisa mostra que 67% passaram a cozinhar mais em casa, sendo que 7,2% aprenderam a cozinhar neste período. E 76% pretendem continuar comendo em casa mesmo com a reabertura dos restaurantes. Além disso, no setor de alimentação houve uma migração do comércio físico para o online. A pandemia fez o brasileiro perceber que não necessariamente precisa ir a um restaurante para comer bem. Pode cozinhar. Ou pedir comida.

6 - Transformação digital da cultura

“A cultura agora será híbrida”. Essa frase de Hugo Possolo, secretário municipal de Cultura de São Paulo, sintetiza a transformação do setor cultural, que agora experimenta novas linguagens, produtos e sistemas de distribuição pela internet. Um símbolo da transformação digital do setor é “A Arte de Encarar o Medo”, espetáculo online pioneiro lançado pela Cia de Teatro Os Satyros. Criado e encenado remotamente pelo Zoom, o modelo de teatro digital criado em São Paulo foi exportado para uma produção internacional, com artistas de vários continentes. Além disso, várias instituições passaram a promover lives e exibir atrações online, entre elas Itaú Cultural, Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e Theatro Municipal.

7 - Valorização do local

Uma das mudanças aceleradas pela pandemia é o fortalecimento do local, da vizinhança, o que também deve favorecer o comércio de bairro. Essa tendência, chamada de Local Love por bureaus de pesquisa nacionais e internacionais, já tinha sido mapeada havia alguns anos, mas com a Covid-19 ela vem para o primeiro plano e assim deve permanecer no pós-pandemia.

8 - Senso de comunidade

Passar mais tempo em casa serviu para reconectar as pessoas com o bairro onde moram, incluindo a maior interação entre vizinhos e criação de redes de solidariedade.  Esse movimento foi captado, por exemplo, pela pesquisa Viver em São Paulo – Especial Pandemia, realizada pela Rede Nossa São Paulo, Ibope Inteligência e Sesc. Quando perguntados sobre as principais mudanças causadas pela pandemia e pelo isolamento social na relação com o bairro, 46% disseram que passaram a dar mais valor ao comércio e aos prestadores de serviços locais.

9 - Nova relação com o espaço público

O uso dos espaços públicos pelas pessoas já era uma tendência nas grandes metrópoles brasileiras e mundiais antes da pandemia. Com a reabertura gradual das atividades nas cidades, esse desejo de ir para rua continuará forte, mas agora com algumas mudanças. A pesquisa A Vida no Centro/SP Turis indica que as pessoas terão receio de frequentar eventos com grandes aglomerações. Por outro lado, a procura por locais abertos na vizinhança, como parques, praças e locais para caminhar e passear – desde que não reúnam grandes massas de pessoas –, deve ser uma tendência nos próximos meses, o que pode resultar numa maior reivindicação por qualidade do espaço público, como as calçadas.

10 - Descentralização

Com o home office como um dos vetores de fortalecimento da vizinhança, do senso de comunidade e do comércio de bairro, pode haver um maior desenvolvimento regional na cidade. Para exemplificar, um possível efeito disso é o fortalecimento da economia de bairros que antes só serviam de moradia. Trabalhando em casa, a pessoa fica mais tempo no bairro, consumindo ali, e não no local onde a fica a empresa.

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