- Início

- Conteúdo

Por que as demissões coletivas são tão complexas?

Compartilhe Este Post

Em janeiro deste ano, sob o argumento de que “as condições econômicas do país não são favoráveis” - somado à pandemia da Covid-19 -, a montadora norte-americana Ford declarou o fim da produção de veículos no Brasil. Por consequência, as fábricas de Camaçari (BA), Horizonte (CE) e Taubaté (SP) serão fechadas e milhares de colaboradores sofrerão desligamento da empresa.

No entanto, processos de desligamento coletivo, por uma série de fatores, não costumam ser fáceis, e com a Ford o panorama não é diferente. Na noite da última sexta-feira (5), a Justiça do Trabalho concedeu duas liminares suspendendo a demissão em massa dos funcionários das fábricas da Bahia e de São Paulo.

De acordo com o portal de notícias G1, a decisão do juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge determina, também, que "assédio moral negocial,  apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores durante a negociação coletiva, devendo, caso seja do seu interesse, informar a coletividade das tratativas através de comunicados oficiais" não são práticas autorizadas. Ou seja, o desligamento coletivo só poderá ser concretizado uma vez que toda a negociação de acordo entre a companhia e os colaboradores for concluída.

O caso da Ford é só mais um entre tantos a expor a complexidade por trás das demissões em massa. Mas o que as tornam tão diferentes de uma demissão individual comum? Com mais de 15 anos de atuação na área trabalhista, a advogada Larissa Teixeira explica que, para compreendermos o conceito da demissão coletiva, primeiro é necessário compreender o antes e depois da Reforma Trabalhista de 2017.

“Antes da Reforma, ainda não existia uma legislação específica sobre os desligamentos coletivos, o que tornava a questão, de certa forma, judicialmente nublada “A partir de 2017 foram definidos três tipos de demissão: a individual; a plúrima, quando ocorre várias demissões, mas cada uma delas com uma razão única; e a coletiva, quando um único motivo - que independe de condutas e ações dos trabalhadores - justifica que vários colaboradores sejam dispensados sem substituição. Um caso de falência é exemplo deste último tipo de demissão. Com a mudança, trabalhadores demitidos em massa têm os mesmos direitos daqueles dispensados em caráter individual”.

A advogada pontua que um dos mais importantes e controversos pontos do desligamento em massa está na obrigatoriedade ou não do envolvimento sindical nos casos. Ela explica que antes da Reforma, quase que por padrão, a Justiça determinava que as demissões coletivas só pudessem concretizadas após empregador e sindicato estabelecerem um acordo. De 2017 para cá, todavia, tal “obrigatoriedade” deixou de existir. 

Então, por que no caso da Ford, as liminares exigem que haja total acordo entre a montadora e os trabalhadores, no caso representados por uma entidade sindical, para que as demissões possam ser concretizadas?

A Reforma Trabalhista deu mais poder às convenções coletivas. Em muitos casos elas podem se sobrepor às leis impostas pela CLT. Para determinadas categorias profissionais, a convenção coletiva prevê que a dispensa em massa deve, antes, ser negociada entre empregador e o respectivo sindicato da categoria para que exista um desfecho. É o caso da Ford. E como a convenção prevalece, esse é o caminho a ser tomado”, elucida Larissa.

Os direitos do colaborador

A especialista esclarece que em casos de demissão em massa o trabalhador impactado tem os mesmos direitos que qualquer colaborador que enfrente uma dispensa individual. Não há exceção nem mesmo em casos nos quais a dispensa em massa é justificada por falência empresarial. O trabalhador, portanto, recebe:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário;
  • Férias, tanto as não usufruídas quanto as proporcionais;
  • Indenização de 40% do FGTS e a liberação para o saque do mesmo;
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego (para quem tiver direito).

“São, portanto, os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa comum. E a regra se estende aos casos de falência por haver o entendimento de que o fato não é culpa do empregado. Nestes casos é fundamental que o colaborador demitido tenha toda documentação, do registro em Carteira de Trabalho aos holerites, que comprovem o seu vínculo com a empresa. Se a empresa se negar a pagar suas verbas rescisórias, o ex-empregado deve acionar a Justiça. É muito comum, inclusive, que empresas em situação de falência enfrentem processos por essa razão”, salienta.

No caso da Ford trazido ao longo do texto, a montadora pode recorrer da decisão das liminares. A empresa alega, inclusive, que se mantém no direito de fechar as fábricas e não considera que seja uma decisão a ser tomada pela Justiça.

Você também vai gostar