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Pedidos de recuperação judicial crescem - e preocupam - durante crise

FINANÇAS 475

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O número de pedidos de recuperação judicial de janeiro a julho deste ano cresceu 35,4% em relação ao mesmo período do ano passado. A crise financeira acentuada pela pandemia do novo coronavírus tem elevado a busca pela ferramenta que permite às empresas endividadas negociarem seus débitos por meios jurídicos, e garante a suspensão de todas as ações e execuções. Assim como cresceram os pedidos, também houve aumento – 34,4% – nos deferimentos de recuperações judiciais. Os dados são da Boa Vista, empresa de inteligência analítica.

Por outro lado, o mês de julho apresentou uma queda de 37,6% nos pedidos e de 37,9% nos deferimentos em relação a junho. Para o Dr. Carlos Deneszczuk, sócio fundador da DASA Advogados, escritório especializado em recuperação judicial, esses números não refletem a realidade do momento.

As consultas continuam muito altas. O período entre o primeiro contato de uma empresa com um escritório de advocacia e a concretização da recuperação judicial pode variar de 30 a 60 dias. Por isso, essa queda é apenas provisória”, explica. Segundo o especialista, o relaxamento das medidas de isolamento causa uma falsa impressão de melhora na economia. No entanto, ainda na opinião do advogado, o reflexo da pandemia na saúde das empresas vai aparecer entre os meses de setembro e novembro.

Empresas de pequeno e médio porte vêm sendo as mais afetadas pelo contexto da Covid-19 no País. Só em São Paulo, segundo pesquisa do 5º Boletim de Tendências das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), 50% dos clientes e fornecedores das MPIs faliram ou deram entrada no processo de recuperação judicial.

Os efeitos foram maiores com os clientes. Desse valor, 29% das micro e pequenas indústrias disseram que tiveram clientes que deixaram de comprar porque faliram ou entraram em recuperação judicial. Outras 21% tiveram algum fornecedor na mesma situação. O efeito foi sentido principalmente pelas pequenas indústrias, onde 27% delas responderam que tiveram casos.

Por que a recuperação judicial ganhou tanta força?

A recuperação judicial é um instituto previsto na Lei n.º 11.101/05 para auxiliar empresas em dificuldades financeiras. O processo permite a renegociação dos débitos por meios jurídicos e a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa. 

Segundo estimativa da consultoria Alvares & Marsal, uma possível queda de 3% no PIB pode gerar 2.200 pedidos em 2020. Estimativas ainda mais pessimistas apontam que esse número pode saltar para 5.000 até dezembro. Em 2016, quando foi registrado o recorde de recuperações no Brasil, 1.863 empresas bateram à porta da Justiça para renegociar suas dívidas com credores.

Para Daniel Amaral, também sócio da DASA Advogados, “o cenário de incerteza faz a recuperação judicial ser um caminho para a retomada econômica, pois mantém ativas as empresas em dificuldade financeira e possibilita que investidores tenham segurança jurídica para adquirir ativos ou participação societárias dessas empresas”.

Deneszczuk explica que no processo de recuperação judicial, “o devedor busca a manutenção da atividade empresarial e dos postos de trabalho para se reestruturar financeiramente e efetuar o pagamento dos débitos de forma ordenada”. Em seu histórico de mais de 30 anos na área empresarial e com foco em assessoria para empresas em crise, o montante reestruturado pela DASA ultrapassa os R$ 10 bilhões, divididos entre pedidos de recuperação judicial e outros processos de finalidade similar, além de negociações extrajudiciais.

Quais são as alternativas de sobrevivência?

Seguindo a linha das estimativas distantes do otimismo, a Siegen Consultoria, companhia especializada em recuperação e reestruturação de empresas, prevê um grande aumento no número dos pedidos de recuperação e de falências no segundo semestre deste ano.

De acordo Fábio Astrauskas, CEO da consultoria e professor do Insper, o total de pedidos deve seguir na linha prevista pela Alvares & Marsal, com a tendência a superar os dois mil no período. Neste contexto, o especialista, dá algumas dicas valiosas para que os empreendedores atravessem este período difícil da melhor maneira possível:

  • O momento é de negociação com todas as partes envolvidas. A crise do coronavírus impactou todos e, em um momento como esse, não é aconselhável o litígio, que tende a não trazer solução. Tendo em vista esse cenário, a área de contas a pagar deve dar ênfase na negociação, visando chegar a acordos que permitam aliviar o caixa da empresa, em comum acordo com quem está do outro lado da mesa.
  • O empresário que buscar a solução de seus problemas através de financiamento junto às instituições financeiras ou auxílio do governo corre o risco de frustração. O foco deve ser tornar o fluxo de caixa positivo e os pontos de atenção estão nas áreas de contas a pagar, contas a receber e estoques.
  • O gerenciamento do estoque também é prioritário, para evitar que se fique com material parado. A empresa deve avaliar também a rotação dos estoques e as tendências de consumo, que estão se modificando rapidamente com os novos hábitos de circulação e renda da população.
  • A opção pela negociação também é importante para evitar a perda de clientes importantes que estejam passando por dificuldades atípicas em razão da crise.

Ainda segundo o CEO da Siegen, para completar a análise do capital de giro, é necessário estar atento também à área de contas a receber, selecionando cuidadosamente clientes bons pagadores e preferindo descontos em vez de conceder prazos alongados nas vendas. “Ainda pior que não vender, é vender e não receber. A empresa que perseguir com disciplina a preservação do capital de giro sairá mais fortalecida depois da crise”.

A PL 1397 pode ajudar?

Para tentar, de certa forma, diminuir o impacto das recuperações judiciais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de maio o PL 1397, que atualmente está no Senado e será analisado juntamente com as 16 emendas apresentadas pelos senadores. Astrauskas explica que o projeto se trata de uma lei transitória, válida durante o estado de emergência decretado em março até provavelmente final deste ano. Porém, os dois meses sem pauta para votação, uma vez que o Projeto de Lei tem caráter emergencial, preocupam.

“A ideia que concebeu o PL 1397 foi dividi-lo em duas frentes: a) adiar a demanda judicial e estimular formas negociadas de solução dos conflitos entre devedor e credor e b) modificar em caráter transitório alguns dispositivos existentes na LRF, ampliando seu alcance. Com as duas medidas, o legislador supõe que irá diminuir a necessidade da empresa em crise recorrer à recuperação judicial e quando o fizer terá mais chances de se recuperar”, explica o advogado, que acrescenta: 

Dentre as medidas preventivas, há a previsão de suspender por 30 dias ações de execução oriundas de compromissos vencidos e não honrados após 20/03/2020, inclusive contratos. Não caberia execução judicial ou extrajudicial de garantias reais, fiduciárias, fidejussórias e coobrigações, cobranças de multas, decretação de falência e resolução unilateral de contratos bilaterais.”

O executivo pontua, também, que durante o período de suspensão, devedor e credor deverão buscar saídas extrajudiciais e diretas, com o pano de fundo dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia. A livre negociação de que a legislação trata, já realizada atualmente em muitos casos, evita a judicialização do processo e pode servir até mesmo para fortalecer o relacionamento econômico entre as partes e é um fator atenuante de sobrecarga de demandas no Poder Judiciário. 

Desse modo, caso não haja acordo amigável nos 30 dias estipulados, o devedor que comprovar redução significativa de seu faturamento (30% ou mais), comparando com o último trimestre de 2019, poderá ainda ingressar com pedido na justiça para obter mais 60 dias de prazo para negociação. O devedor deverá comprovar a queda do faturamento, bem como que estabeleceu o canal inicial de negociação com o credor. Havia um dispositivo de incluir a figura de um mediador, porém não aprovado.

“A ideia da prorrogação com comprovação de queda de faturamento e busca de negociação visa impedir que as empresas devedoras utilizem a lei apenas para dar um calote na dívida. Passado o prazo total de 90 dias, o devedor poderá requerer pedido de recuperação judicial na sequência, sendo que o período será deduzido do chamado stay period da LRF (prazo de 180 dias, quando as ações e execuções promovidas contra o devedor ficam suspensas)", destaca Astrauskas.

Ainda segundo o CEO da Siegen Consultoria e professor do Insper, o utra modificação transitória é a que trata do quórum de aprovação do Plano quando a empresa optar por pedir Recuperação Extrajudicial, que passa de 3/5 para 50%. "Os créditos que a empresa tiver tomado na forma de DIP (Debtor-in-possession financing), desde que com expressa anuência do juízo da recuperação, serão considerados extraconcursais, ou seja, não se sujeitarão ao eventual novo plano. Esta é uma medida para proteger e estimular o financiamento do soerguimento da empresa em crise”, finaliza Astrauskas.

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