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O que você precisa saber sobre o 13º salário em 2020

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O 13º salário, em situação comum, já é um tema que costuma causar dúvidas, especialmente em profissionais que iniciam suas carreiras. Porém, com a onda de Covid-19 que atingiu o País e as consequentes medidas legais para amenizar o seu impacto, os questionamentos aumentaram. Como fica o pagamento do 13º em caso de redução de jornada e de salário? E quando ocorre suspensão contratual, o que muda? Para responder essas e outras perguntas sobre o tema, o RH Pra Você conversou com especialistas no assunto. Confira:

1 - Ainda não recebi a primeira parcela do 13º salário. A pandemia provocou alguma alteração na data de pagamento?

De acordo com o advogado Alexandre Albuquerque, que há mais de 20 anos atua com direito trabalhista, sim e não. Para quem está ativo o mercado, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda tem como data limite 20 de dezembro. Ou seja, para esse público não houve alteração de datas em relação aos últimos anos. A mudança se fez para pensionistas do INSS e aposentados.

“Por conta da pandemia, o valor referente ao 13º salário de aposentados e pensionistas já foi pago. A primeira parcela foi paga em abril com outros benefícios - normalmente ela é já é antecipada, mas para os meses de agosto ou setembro. A segunda parcela, que por sua vez em novembro ou dezembro, em 2020 foi depositada com os benefícios de maio. Até a data de 5 de junho as duas parcelas já devem ter sido pagas”, explica o especialista. 

2 - Tive o meu contrato suspenso por um determinado período durante o ano. Isso vai afetar o valor que recebo?

Sim, a suspensão do contrato, ação autorizada pela MP 936, pode impactar no valor total que o colaborador tem a receber de 13º salário.

De acordo com o economista e planejador financeiro pessoal, João Gondim Neto, “o 13º será reduzido para muitos trabalhadores, neste ano, porque ele é calculado com base nos meses em que o trabalhador prestou serviço por mais de 15 dias e, como houve suspensão do contrato de trabalho, a expectativa é de que os meses em que o colaborador não trabalhou não sejam contabilizados e, consequentemente, vai impactar o valor a ser recebido”. 

Exemplo prático: vamos supor que você, colaborador, teve o seu contrato suspenso agora em novembro (a regra é válida para qualquer mês) e não trabalhou pelo menos 15 dias no mês. Novembro, então, não obrigatoriamente precisa entrar no cálculo final do 13º salário. Ou seja, a empresa pode pagar um valor referente a 11 meses trabalhos e não a remuneração integral.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 9,7 milhões participaram dos acordos previstos na Medida Provisória, sendo que 8,3 milhões tiveram o contrato suspenso em algum período entre abril e outubro.

3 - Meu contrato não foi suspenso, mas teve redução de jornada e carga horária. Perco algum valor de 13º?

De acordo com uma nota técnica divulgada pelo governo na última semana, quem teve sua jornada de trabalho e salário reduzidos deve receber integralmente o 13º salário. O cálculo, segundo reforça o portal de notícias da Globo, o G1, deve considerar a remuneração de dezembro e não levar em consideração qualquer eventual redução que tenha sido feita por conta da Medida Provisória 936.

Aqui, porém, é importante que as empresas se atentem a um detalhe, pontua a advogada Larissa Salgado, especialista em Direito do Trabalho e sócia de Silveiro Advogados. Embora. “Muito embora a Nota Técnica SEI nº 51520/2020 do Ministério da Economia não tenha força de Lei, compete destacar que a própria redação da Lei 14.020/2020, no seu art. 4º, define a competência do Ministério para "coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução".

Em outras palavras, órgãos de fiscalização seguirão as diretrizes da Nota Técnica, fundamentada em bases jurídicas sólidas e na legislação aplicável aos benefícios. Empresas que não a seguirem podem sofrer multas.

4 - Mesmo com o panorama atípico de 2020 e com o cenário de crise enfrentado pelas empresas, o atraso no pagamento do 13º pode gerar multas?

Albuquerque esclarece que sim. O advogado explica que as ações elaboradas pelo governo para amenizar os impactos da crise não dão brecha para atrasos no pagamento da remuneração.

“O fim de 2020 tende a ser dramático para alguns negócios. A MP 936 está próxima da sua caducidade e muitas empresas já não tem mais o recurso de suspender contratos, antecipar férias ou aplicar alguma redução. E recordo que nos casos da suspensão ou da redução, além de ter um período máximo de 90 dias, há a carência póstuma, que assegura a posição do empregado na organização. Portanto, outras estratégias devem ser buscadas, mas o não cumprimento do pagamento dentro do prazo estabelecido não isenta a companhia de sofrer penalizações legais”.

5 - Tive redução salarial e fui desligado da empresa, e essa redução foi descontada no valor que recebi de 13º na rescisão. Como devo proceder?

“Independente de qual tenha sido o mês do desligamento, se o empregado teve abatimento em seu 13º salário motivado pela redução salarial e de jornada autorizada pela Medida Provisória 936, é direito dele receber a diferença”, salienta Albuquerque.

O advogado aconselha que o ex-colaborador entre em contato com a organização pela qual atuava e explique a situação. Caso haja a recusa no pagamento, ele pode procurar a Justiça do Trabalho. A mesma recomendação é dada para casos nos quais a empresa já declarou que vai existir um decréscimo no 13º salário mesmo que tenha existido só a redução salarial e não a suspensão.

6 - O que é o 13º salário e como é feito o cálculo?

Partindo do princípio que muitos jovens estão ingressando agora no mercado e que muitos profissionais, mesmo experientes, podem nunca ter tido acesso ao 13º salário, é importante pontuar o que, efetivamente, a remuneração é.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

"Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e essa quantia é dobrada em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado", alerta o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

"As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do 13º. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", acrescenta Domingos.

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no 13ª do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

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