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O que você ainda não sabe sobre férias durante a pandemia da COVID-19

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O universo corporativo vive um ano atípico. Há cinco meses empresas e profissionais precisam se adaptar diariamente para garantir a sobrevivência de negócios e empregos durante a pandemia da COVID-19

Em meio às particularidades do panorama atual, o governo brasileiro aderiu a medidas provisórias que visam desburocratizar processos e oferecer alternativas às organizações para que elas possam combater a crise de modo que o ‘estrago’ seja o menor possível. Por conta disso, diversos direitos trabalhistas foram impactados com as MPs, como, entre diversos: salário, benefícios, FGTS e, claro, as férias, que serão discutidas em maiores detalhes ao decorrer do texto.

Apesar de haver MPs em vigor desde o mês de março, as mudanças ainda seguem deixando dúvidas em colaboradores e até mesmo em gestores. Não à toa, em algumas empresas os Recursos Humanos criaram (e seguem criando) cartilhas para orientar sua equipe de trabalho a respeito das especificidades trabalhistas que devem, algumas, se manter em vigor pelo menos até o final do ano, enquanto durar o estado de calamidade pública no país.

Na onda de questionamentos por parte de colaboradores a respeito de sua situação diante de tudo o que vem ocorrendo no mercado de trabalho, o assunto férias se tornou uma das principais razões de perguntas e, principalmente, preocupações. O quanto a pandemia impacta em meu descanso remunerado? Eu não quero entrar de férias enquanto sair de casa não é seguro, tenho a opção de decidir? Vamos falar um pouco sobre essas e outras dúvidas:

Ainda há antecipação de férias?

Consultora jurídica na Employer RH, a advogada trabalhista Joseane Fernandes explica que a concessão de férias ou a sua antecipação teve algumas alterações pela MP 927/2020 justamente para atender o momento de necessidade de afastamento social, manutenção dos postos de trabalho e contenção dos efeitos da COVID-19 em nossa economia. Porém, no mês de julho a MP foi revogada.

Para conceder ou antecipar as férias, de acordo com MP 927/2020, o empregador deveria comunicar o empregado com pelo menos 48 horas de antecedência, não sendo necessário ser um mês antes. Porém, com a MP não mais em vigor, os critérios para férias retornam ao seu padrão. A antecipação de férias não é mais possível.

Não quero entrar de férias durante a pandemia, tenho a opção de negar caso meu empregador me obrigue a tirá-las?

A CLT estabelece, em situação normal, que o empregador é quem decide quando o empregado terá o seu descanso remunerado. E durante a crise da COVID-19, a regra segue a mesma.

“Naturalmente, para muitas pessoas entrar de férias durante a pandemia é extremamente frustrante. Você aguarda por muito tempo pelos dias de descanso para poder viajar, passear, relaxar, e o novo coronavírus é um verdadeiro limitador de opções. Porém, a decisão continua sendo exclusivamente a cargo da empresa. Contudo, obviamente, gestor e colaborador podem conversar e entrar em um acordo para que nenhuma das partes se sinta prejudicada”, explica a advogada trabalhista Juliana Silva.

O que mudou no sistema de pagamento das férias?

O empregador pode fazer o pagamento das férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias. E, atenção a este detalhe: o empregador pode optar por fazer o pagamento adicional de um terço de férias, bem como do adicional do um terço do abono pecuniário, seguindo o prazo máximo da data de pagamento da segunda parcela do 13° salário.

Para Joseane, a forma de pagamento deve ser combinada entre empresa e empregado. "Ambos devem negociar como será a realização do pagamento. É importante frisar que, caso o empregador queira fazer o pagamento desse um terço antes da parcela do 13° salário, ele pode realizá-lo sem problemas", orienta.

Quais são os pontos alterados em relação às férias coletivas?

Neste momento de isolamento social, as empresas não necessitam seguir os limites definidos pela CLT a respeito das férias coletivas, que autoriza a ocorrência das férias coletivas em apenas dois períodos anuais, sendo nenhum deles inferior à 10 dias corridos. 

"Além de dispensar a comunicação prévia ao Ministério da Economia foi dispensado também o aviso prévio aos sindicatos da categoria profissional", pontua Joseane.

Tive o meu contrato de trabalho suspenso. Isso pode impactar nas minhas férias?

O advogado Mourival Boaventura Ribeiro, sócio do Boaventura Ribeiro Advogados, explana que, em razão da MP 936/2020, que autoriza a suspensão de contratos trabalhistas por até 120 dias, as férias também são impactadas. 

Ponto importante é que ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho e sendo esta por período superior a 15 dias, o empregado deixará de receber o correspondente pagamento de férias e 13º salário por ocasião do período, tampouco, estará o empregador obrigado a proceder ao recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador no período de suspensão do contrato. Na suspensão do contrato não existe qualquer obrigação da empresa ao pagamento de salários e, por conseguinte o período de afastamento não será considerado para contagem de tempo de serviço”, esclarece.

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