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O que mudou na LGPD e como sua empresa deve se preparar para ela

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Mesmo com o adiamento da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agora prevista para maio de 2021 por conta da pandemia de Covid-19 no Brasil, as empresas ainda lutam para entender como se adequar às futuras normas referentes à forma de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no mundo corporativo.

Pesquisa recente realizada pela agência SA365 no LinkedIn mostra que o empresariado nacional ainda se encontra confuso quanto às datas de vigor e as consequências da nova lei para o mercado. Para os especialistas em comunicação consultados, 52% dos participantes consideram "baixo" ou "insuficiente" o nível de conhecimento ou preparo das empresas à LGPD.

Concebida para garantir maior segurança no manejo de informações sensíveis, a LGPD impõe que as empresas se adequem a um rigor maior na circulação de dados e também arquem com sanções em função de divulgações incorretas ou maliciosas. Também atualiza a definição de dados pessoais: todo tipo de informação que identifique uma pessoa, seja ela física ou jurídica, pública ou privada.

"Com a LGPD, o Brasil entra no rol de países que se preocupam com o gerenciamento destes elementos. Porém, a forma que estamos levando o assunto, mostra um desequilíbrio com o proposto internacionalmente", explica Fernando Zilveti, advogado tributarista e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "O adiamento da vigência da lei deixa a nação ainda mais desalinhada com outras em que a lei já está em vigor e regula a troca de informações entre países", complementa.

Como exemplo do desalinhamento do Brasil em relação às demais nações, Gui Rios, diretor executivo da SA365, cita países como Portugal, que também precisaram enfrentar a adequação à lei correspondente europeia (RGPD) e onde também houve, no começo, certa apreensão entre os empresários.

"Cada vez mais as pessoas levam em consideração os valores das marcas antes de decidir pela compra. Não será diferente quanto ao uso dos dados. Na implementação da lei europeia em Portugal, notamos que os clientes que saíram na frente e tornaram os processos transparentes tiveram um retorno positivo tanto na percepção quanto nos resultados de suas marcas", explica Rios.

Enquanto o Congresso Nacional não se pronuncia para analisar a medida provisória 959/2020 — responsável pela prorrogação do prazo — e torná-la lei, a implementação da LGPD segue para agosto de 2020. Dada a incerteza do cenário, empresas se preocupam em agilizar o processo de mudança de procedimentos.

Como adequar o comportamento das empresas frente à LGPD?

Para Clarissa Da Rosa, empresária e sócia da empresa estratégia Muta Ecossistema, atender às exigências da nova lei é algo que deve ser incorporado no cotidiano das operações e dos negócios, pois a nova legislação impactará organizações como um todo. A LGPD deverá servir de baliza tanto para uma nova cultura nas empresas, nas quais há rotinas e processos a serem seguidos, quanto para os times que deverão se adequar a ela por meio de capacitação.

"Numa experiência que tive com startups de saúde, percebi um ecossistema de empresas com produtos digitais em estágios avançados de desenvolvimento que desconsideravam a proteção de dados", conta Clarissa. "As consequências podem ser gravíssimas caso haja um vazamento de informações do histórico de saúde de um paciente, são informações sensíveis que podem deixá-lo vulnerável ou até mesmo sofrer discriminação e preconceito", explica.

A empresária destaca que o compromisso de adaptação para a LGPD é um processo que deve ser seguido por todas as áreas das empresas. É necessário que, a partir de agora, as organizações se responsabilizem pelo treinamento dos times para que adquiram conhecimento sobre os aspectos da lei ao desenvolver o trabalho. "Em uma startup, por exemplo, os times de negócio e produto que estiverem à frente de um projeto devem ter em mente a proteção de dados, desenvolvendo com departamentos de tecnologia da informação as melhores soluções. O importante é existir um trabalho conjunto entre esses times".

Para Rachel Frota, também sócia da Muta, essas demandas da lei pedem por avanços tanto tecnológicos como humanos. "Quem está atento às questões de digital literacy entende que não são os dados que estão sendo manipulados e sim cada um dos indivíduos de uma sociedade", pontua

Rachel também defende que o debate não se atenha somente à coleta, mas também ao uso dos dados, destacando o papel da educação digital como alicerce para impedir big techs e governos de seguir com práticas abusivas. "É a oportunidade que temos também de transformar a cultura das empresas, que devem ser cada vez mais responsáveis pela criação de profissionais que saibam lidar de forma adequada com tecnologia", finaliza.

Para saber mais: assunto que exige cada vez mais atenção das empresas, a Lei Geral de Proteção de Dados será um dos assuntos da edição 2020 do RH Top Talks. Das principais dúvidas ao processo de implantação, o evento, um dos principais do ano no segmento de Recursos Humanos, passará a régua e trará tudo o que você precisa saber sobre a LGPD. Para inscrição e informações adicionais, acesse o banner abaixo:

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