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O Que A Vitória Da Gol Na Justiça Diz Sobre O Home Office No Brasil?

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo deu ganho de causa à Gol em processo movido por uma ex-funcionária da empresa. A empregada entrou na Justiça cobrando que a companhia aérea reembolsasse todos os custos arcados por ela durante o período de serviço prestado em teletrabalho – popularmente conhecido como home office (de 2012 a 2017).

A colaboradora, que foi contratada pela Gol em 2010 para atuar no SAC e dois anos depois passou a atuar de forma remota, entrou com a petição em 2018. Desde gastos com luz e internet até manutenções no computador faziam parte das exigências de ressarcimento.

Os desembargadores foram unânimes ao decidirem pela recusa do pedido. Na decisão, o relator do caso, o juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, expressou que ainda “que pesem as despesas comprovadas, nada é devido à reclamante em razão do trabalho efetuado no sistema de home base, eis que o aditivo contratual [segundo a Gol, assinado em 2012] disciplinou expressamente que todas as despesas decorrentes dessa modalidade de prestação de serviços estariam abrangidas pelo salário”.

De acordo com o site ConJur, a decisão judicial teve como base a Lei nº 13.467/17, que impactou em mudanças na CLT em razão da reforma trabalhista. Uma delas foi a implementação do modelo de contrato de teletrabalho (home office).

Conforme recorda o portal legislativo, no parágrafo 75-B é reforçado que "considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo". Além disso, as alterações na CLT exigem que, para a obrigatoriedade do reembolso se configurar, é necessário que haja o acordo em contrato assinado.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o professor da faculdade de Direito da USP, Antonio de Freitas Junior, enfatizou que a decisão pode ser encarada como preocupante. “A decisão permitiu uma mudança no contrato de trabalho por meio de aditivo que prejudica o trabalhador, não é uma simples modificação”.

Flexível, home office é motivo de desejo

O equilíbrio entre a carreira profissional e a vida pessoal é um desejo cada vez mais valorizado pelos profissionais que buscam melhor qualidade de vida, motivando-os a considerar empresas com políticas de benefícios relacionados à flexibilidade. Essa é uma das indicações da Hays em sua Análise de Tendências & Salários do Brasil 2019. 

Entre os cinco benefícios mais reconhecidos pelos profissionais estão flexibilidade de horário (72%) e o home office ou trabalho à distância (53%). Para acompanhar essa transformação, principalmente entre profissionais millennials – que procuram um emprego com senso de propósito e coerente aos seus valores – as empresas estão seguindo a tendência de mercado e passaram a oferecer mais benefícios. Em 2017, 65% delas não ofereciam home office; já em 2018, este número caiu para 49%. 

Em comparação ao ano de 2017, houve um acréscimo de 13% em relação às empresas que oferecem flexibilidade de horário, alcançando 51% dos empregadores. Cada vez mais esses benefícios são demandados pelos profissionais que buscam autonomia e, apesar dos desafios envolvidos nestas opções de trabalho, as empresas estão discutindo como oferecer estes benefícios, garantindo o engajamento da equipe a produtividade do negócio. 

Em 2019, 65% dos funcionários consideraram mudar de local de trabalho. Eles nos dizem que o salário ainda é o motivo número um (75%), no entanto, benefícios como horário de trabalho flexível realmente importam”, afirma Jonathan Sampson, diretor-geral da Hays Brasil & LATAM. 

A implementação de benefícios como esses caminham junto da política de retenção de talentos: além de investir no desenvolvimento técnico, progressão de carreira e reconhecimento, o bem-estar do funcionário é essencial para garantir que esses talentos permaneçam em uma empresa por muito mais tempo.

"Neste mercado em desenvolvimento, com habilidades em evolução e requisitos comportamentais, a retenção de talentos será um foco importante. As empresas estão dando ênfase aos bônus anuais e aos benefícios não salariais, incluindo mentoring para engajar os colaboradores e evitar perdê-los", acrescenta o executivo. 

Esta é a oitava edição do mais relevante estudo da consultoria sobre o mercado de trabalho no país, que reuniu a opinião de 2.600 profissionais e mais de 400 empresas de todos os portes e dos principais setores produtivos brasileiros. O estudo completo pode ser acessado pelo link: http://www.hays.com.br/guia-salarial-2019/.

Para saber mais sobre o panorama do teletrabalho no Brasil, confira o report exclusivo que o RH Pra Você fez sobre o Fórum Internacional de Teletrabalho, um dos principais eventos que tratam sobre os impactos do home office não só para os empregadores, como também para os profissionais:

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