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O megaferiado chegou! Mas como ficam os seus direitos?

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O ‘megaferiado’ pegou muitas empresas e profissionais de surpresa. O projeto de lei passa a valer a partir de hoje (20), menos de 24 horas após ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, se estendendo a outros municípios paulistas.

A proposta antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) para hoje e amanhã, respectivamente. Além disso, a sexta-feira (22) foi declarada como ponto facultativo, e a próxima segunda-feira (25) pode ser inclusa no pacote - a antecipação do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932 (9 de julho) está sob análise da Assembleia Legislativa (a decisão ocorre nesta quinta (21).

Porém, a proposta sancionada pelo prefeito Bruno Covas e por outros governantes do Estado, cujo intuito é aumentar a taxa de isolamento social como medida para conter o avanço do novo coronavírus, trouxe dúvidas a muitos negócios e empregados, especialmente pela agilidade a qual a determinação foi conduzida.

O decreto, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante em um primeiro momento. "Com essas medidas, o governo busca diminuir a movimentação nas cidades, sendo que as empresas que abrirem teriam que pagam 100% a mais do valor dos salários dos trabalhadores, caso estes trabalhem. Isso realmente faz com que para muitos empregadores não seja interessante funcionar", explica.

Se os funcionários tiverem que trabalhar como previsto, eles têm direito a uma folga compensatória posteriormente em algum dia semana ou receber em dobro pelas horas trabalhadas, conforme explica Karolen Gualda Beber, advogada especialista em Direito do Trabalho, do escritório Natal & Manssur Advogados.

"A regra é a mesma para todos os feriados. A diferença agora é que eles foram antecipados. Inclusive a Medida Provisória 927, que dispõe sobre medida trabalhistas durante a pandemia, já trazia possibilidade de antecipação de feriados", esclarece.

Um primeiro problema é que essa medida impactaria nas empresas que são essenciais e que teriam que funcionar no período e ainda pagariam mais aos trabalhadores em um período de crise. Existem também empresas como advocacias e contabilidade que precisarão trabalhar por terem prazos a atender, principalmente em relação a tributos, folha de pagamento e obrigações acessórias. Segundo o diretor da Confirp, muitos dos empresários com os quais falou já informaram que trabalharão normalmente no período.

"Parte dos empresários informaram que estão com os colaboradores atendendo em home office e que não podem parar no período, como não impactarão no isolamento social vão preferir trabalhar normalmente. Já empresas que prestam serviços essenciais não devem parar. Um ponto que as empresas devem se atentar é para os vencimentos dos tributos, sendo que muitos acontecem no dia de hoje", alerta Domingos, que acrescenta: "O que se observa é que essa falta de diálogo entre os governos prejudica nas medidas tomadas e os grande prejudicados são as empresas e os empregados, que não sabem quais decisões devem tomar. Esse desencontro faz com que, infelizmente, cada vez mais quem seja os vitoriosos nessa crise sejam o COVID-19 e a crise financeira".

Quanto à sexta-feira facultativa, os vencimentos de quem trabalhar serão pagos normalmente, não havendo necessidade nem de compensação e tampouco de horas trabalhadas com acréscimo pago de 100%. Todas as regras se aplicam também a colaboradores que integram o BEM (Benefício Emergencial para Manutenção de Emprego e Renda) e tiveram seu salário e jornada de trabalho reduzidos. Vale reforçar, inclusive, que em datas consideradas facultativas é a empresa quem decide se acatará ou não a data como um dia de descanso, decisão que em nenhuma circunstância cabe ao colaborador. Faltas não justificadas podem acarretar em sanções legais.

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