- Início

- Conteúdo

Mudanças na lei ainda geram questionamentos sobre o que é ou não possível na terceirização

Compartilhe Este Post

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a terceirização irrestrita, possibilitando que o trabalhador terceirizado possa ser contratado por uma empresa para desenvolver qualquer tipo de atividade. Embora, em si, a prática da terceirização não seja algo novo, o tema ainda não é inteiramente compreendido pelas organizações, e algumas das dúvidas podem ter aumentado após a decisão do STF.

O primeiro ponto a ser tocado é, como mencionado acima, a mais efetiva mudança trazida. Se antes somente as atividades-meio poderiam ser terceirizadas, com a alteração o mesmo critério passa a valer para atividades-fim. Em relação a isso, o advogado Douglas de Souza, sócio do escritório Douglas de Souza Sociedade de Advogados, ressalta que talvez o principal aspecto que possa gerar alguma dúvida seja até que ponto as contratações terceirizadas podem ir contra a legislação trabalhista.

“Essa ampliação não revogou a CLT. O conceito de empregado e empregador ainda vigora. Apenas foram ampliadas as possibilidades de terceirização. Quando nós pensamos em terceirização, não estamos pensando em uma constante da empresa, mas em projetos que necessitam ser terceirizados para que haja mais eficiência na produção, não necessariamente mais economia”, aponta.

Além disso, o especialista ressalta que, mais do que necessariamente ser um contexto gerador de dúvidas, o que ele pode causar é uma insegurança, um temor nas empresas, motivado pela proteção oferecida pela Justiça do Trabalho ao trabalhador.

“A Justiça do Trabalho tem uma cultura, uma tendência a ser pró-empregado. A razão disso é a hipossuficiência do empregado em relação à empresa. Se parte do pressuposto de que a empresa tem todo um arcabouço jurídico e condições de contratar especialistas e se organizar no sentido de facilitar a administração dos contratos de trabalho. Por outro lado, o trabalhador não tem toda essa facilidade, embora estejam diante de um direito sindicalizado, também”, explica o advogado.

Com as mudanças da lei em vigor, houve um questionamento, principalmente por parte dos profissionais, sobre um possível “boom de terceirização”, já que há uma crença de que terceirizar é um jeito da empresa economizar. Contudo, Douglas reforça que “a terceirização não é necessariamente vantajosa em todos os casos, pois tudo depende do projeto que está sendo estabelecido e da maneira a qual é conduzido, já que terceirizar pode até gerar mais custos do que não fazê-lo, pois haverá outras empresas envolvidas”.

Outro ponto importante e que também gera dúvida é em relação à pejotização. Primeiro de tudo, é essencial enfatizar que terceirizar e pejotizar remetem a conceitos que não devem ser confundidos. “Nós temos uma relação que está na CLT. Entre prestação de serviço com vínculos trabalhistas e a pejotização, o juiz sempre vai optar pela relação com vínculo. O contrato é o instrumento mais importante da empresa na hora da contratação, principalmente por conta das fraudes. Em relação à pejotização, nada foi alterado”, diz Douglas.

Terceirização passada a limpo

Para saber ainda mais a respeito da terceirização como um todo e também da pejotização, não deixe de acompanhar a palestra gratuita que o advogado conduzirá na próxima terça-feira (19), em São Paulo. O especialista não só estará à disposição para tirar dúvidas, como também destrinchará ambos os conceitos e abordará outros tópicos trabalhistas. O evento terá início às 8h30 e, para participar, basta se inscrever neste link. As inscrições serão encerradas às 13h da segunda-feira (18).