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Jovem aprendiz tem direito ao auxílio emergencial?

Coronavírus 31060

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O Auxilio Emergencial do Governo Federal é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Contudo, surge a dúvida: o jovem aprendiz pode receber os 600 reais?

Jovem aprendiz não receberá o Auxílio Emergencial

A Aprendizagem Profissional está amparada pela Lei 10.097/2000 e garante aos jovens de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional, sem que haja a violação da sua dignidade ou prejuízo para o seu desenvolvimento. É uma forma segura de combater o trabalho infantil e de garantir o primeiro emprego para milhares de brasileiros.

O regulamento do auxílio emergencial é bem claro quanto aos requisitos e categorias que serão contempladas pelo benefício temporário. Desse modo, os jovens inscritos no programa Jovem Aprendiz não podem receber o auxílio emergencial, pois eles possuem emprego formal através do Contrato de Aprendizagem e Registro na Carteira de Trabalho (CTPS).

Requisitos do auxílio emergencial

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

✓ Ser maior de 18 anos;
✓ Não ter emprego formal;
✓Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
✓ Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
✓ Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
✓Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Portanto, o Jovem Aprendiz não poderá receber os R$ 600 reais do Auxílio Emergencial por ter emprego formal e direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por Igor Vovchenco Cabral, Especialista em Programas de Aprendizagem 

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