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Governo propõe redução de jornada e salário durante pandemia

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Como parte do chamado “Programa Antidesemprego”, o governo federal divulgou ontem (18) uma série de propostas para as empresas adotarem durante o período de crise econômica causado pelo novo coronavírus. Dentre as medidas, para combater o desemprego empregadores poderão reduzir em até 50% o salário dos colaboradores, desde que proporcionalmente também façam alterações na jornada de trabalho. Além disso, férias, teletrabalho, banco de horas e recolhimento do FGTS também devem passar por ações de flexibilização.

Como serão as mudanças?

A iniciativa, que será enviada ao Congresso Nacional por meio medida provisória, em caso de aprovação, será válida durante o período de Estado de Calamidade Pública (até 31 de dezembro deste ano). Dentre as alterações apresentadas, estão:

  • Flexibilização do salário e da jornada de trabalho

Embora a proposta não preveja mudança no salário-hora, o governa visa permitir que as empresas diminuam a carga horária do colaborador em até 50%. Do mesmo modo, os negócios poderão reduzir os salários pagos, desde que o valor seja proporcional às horas de trabalho abatidas na escala. Contudo, o salário mínimo segue sendo respeitado e a remuneração, mesmo com menos horas trabalhadas, não pode ser inferior a ele. O acordo pode ser feito individualmente entre empregado e empregador.

  • Férias antecipadas

Mesmo que não se cumpra todo o período aquisitivo mínimo para o trabalhador ter direito às férias, as empresas terão a opção de antecipá-las. Bruno Dalcolmo, secretário do Ministério de Trabalho e Economia, acrescentou que as empresas poderão fazer a concessão “em um prazo de 48 horas”. O mesmo vale para férias coletivas, que “podem ser determinadas para um setor da empresa ou para toda a empresa”. Sem a alteração, as férias devem ser informadas ao sindicato e ao Ministério da Economia com duas semanas de antecedência.

A prática já vem sendo adotada por organizações. A Sercom, empresa de telemarketing que abriga 8 mil funcionários em cidades da Grande São Paulo, Osasco e Taboão da Serra, divulgou que funcionários acima dos 60 anos terão férias antecipadas, por serem parte de um grupo de risco e terem maior chance de complicações em caso de contaminação pelo coronavírus. 

"Em momentos como esse temos que ser rápidos e precoces. Avaliar iniciativas de sucesso adotadas por outros países e adequá-las a cada realidade”, explica Ricardo Saad, CEO do Grupo Sercom.

  • Banco de horas e feriados

Segundo o secretário do MTE, trabalhadores que permanecerem em suas casas poderão ter horas acrescidas a um banco de horas. “E, quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e trabalhador, em até 10 horas por dia. Se a jornada normal é 8 horas, pode trabalhar duas a mais”, afirmou Dalcolmo. Além disso, as empresas terão a opção de antecipar feriados não-religiosos.

  • Teletrabalho

Uma das medidas mais adotadas pelas companhias durante a recomendação de quarentena é o teletrabalho. O programa visa autorizar que as empresas façam a transferência para um sistema de trabalho remoto com prazo de notificação de 48 horas. A recomendação é que informações referentes à infraestrutura sejam impostas em contrato de trabalho individual.

  • Adiamento no recolhimento do FGTS e suspensão de exames

Medida anunciada anteriormente pelo governo, o FGTS poderá ter seu recolhimento adiado em até três meses. Somado a isso, com exceção do exame admissional, outros exames trabalhistas terão sua necessidade suspensa.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, as mudanças têm validade imediata, mas um prazo de até 120 dias para aprovação do Congresso Nacional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada.