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Entenda a MP que permite redução de salários e suspensão de contratos

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Na noite desta quarta-feira (1), o governo editou e publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória  que autoriza a redução proporcional de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. A MP  nº 936 faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Profissionais que trabalham com carteira assinada terão auxílio do governo na complementação da renda em caso de suspensão contratual. Colaboradores que recebem remuneração equivalente a até três salários mínimos vão receber ajuda correspondente a 100% do seguro-desemprego que teriam direito em caso de desligamento.

Além disso, vale ressaltar que o trabalhador não precisará devolver a renda obtida no programa. Em caso de demissão durante o período de atuação da MP, o seguro-desemprego será recebido normalmente. Do mesmo modo, aqueles que tiverem sua jornada e salário reduzidos também poderão receber auxílio governamental.

De acordo com o governo, a expectativa é que 24,5 milhões de profissionais CLT recebam o benefício emergencial. A medida deve custar aos cofres cerca de R$ 51,2 bilhões durante três meses e a equipe econômica anunciou que espera que 8,5 milhões de postos de trabalho sejam salvos com o alívio momentâneo que as empresas terão.

Na MP consta que a redução salarial deve ser feita mediante acordo individual e pode ser 25%, 50% ou 70% da remuneração do colaborador, tendo a validação de até três meses. O benefício emergencial não será pago em casos nos quais a redução salarial for inferior a 25%. Já a suspensão contratual não pode exceder o período de dois meses e está limitada a profissionais que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de R$ 12.202,12 mensais, e os benefícios oferecidos (como o convênio médico) não deverão ser cortados mesmo com o congelamento do contrato.

Ainda assim, empresas cuja receita ultrapassa a casa dos R$ 4,8 milhões deverão pagar 30% dos salários dos funcionários que tiverem o seu contrato suspenso. Nestes casos, o governo complementa os vencimentos com 70% do seguro-desemprego que esse trabalhador teria direito.

“Queremos manter empregos e trazer tranquilidade às pessoas. Criamos um benefício que protege o empregado e também as empresas”, afirmou Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho. 

Outro ponto a ser frisado é que o empregado que tiver sua jornada e salário reduzidos ou a suspensão de seu contrato terá estabilidade igual ao período de adoção do mecanismo por parte da contratante. Qualquer acordo que seja feito entre empresa e colaborador deve ser anunciado ao sindicato da categoria.

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