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Durante calamidade pública, nova MP flexibiliza normas trabalhistas

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Assinada no domingo (22) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP) 927 autoriza que as empresas suspendam o contrato de trabalho dos colaboradores por até quatro meses. A ação vale durante o período de calamidade pública que entrou em vigor na última sexta-feira (20) por conta da pandemia do novo coronavírus.

O texto determina que a suspensão contratual seja registrada em carteira de trabalho, e sua validação obriga o empregador a fornecer um curso de qualificação profissional não-presencial com duração equivalente ao período de interrupção no contrato. A medida também estabelece que benefícios oferecidos voluntariamente ao colaborador (como o plano de saúde) não sejam cortados durante a suspensão.

Além disso, o texto decorre que as empresas poderão oferecer “ajuda compensatória, sem natureza salarial”, mediante acordo individual entre empregado e empregador. De acordo com a MP, desde que não haja descumprimento da Constituição Federal, os acordos podem ser realizados acima da lei trabalhista.

O documento acrescenta que entre as medidas para lidar com o momento de crise os empregadores também poderão adotar: antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, teletrabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, diferimento do recolhimento do FGTS e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho.

A medida provisória passa a valer de imediato, com prazo de 120 dias para aprovação do Congresso.

Atualização - 23/03 (14h)

Após a polêmica repercussão da MP que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter, anunciou a revogação da decisão.

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