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Como o trabalho temporário é vantajoso às empresas e aos trabalhadores

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O aumento da demanda de produção na indústria e as compras típicas de fim de ano fazem com que o Comércio e Varejo recorram à contratação temporária de trabalhadores para suprir com uma necessidade sazonal. Com uma previsão de abertura de vagas temporárias estimada em 434.429 postos de trabalho neste último quadrimestre em todo o país, 10% a mais se comparado ao mesmo período de 2017 (394.935), é necessário que contratado e contratante observem as regras e definições presentes na lei 6019/74, modernizada em março de 2017, segundo a ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário).

Ainda que pontual, o trabalho temporário significa o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho formal, o incremento de renda, direitos trabalhistas, e, em muitos casos, a chance real de efetivação. O temporário tem, por lei, a garantia de direitos trabalhistas aplicados aos efetivos, que são: a anotação na carteira, Férias e 13º proporcionais, 1/3 de férias, FGTS, Previdência Social, Horas Extras e Adicional Noturno, sempre que houverem. A diferença está no Aviso Prévio e na Multa do FGTS que não se aplicam ao Trabalho Temporário.

O primeiro ponto a ser esclarecido, segundo a Asserttem, é que a empresa não pode contratar diretamente o trabalhador temporário. Agir dessa maneira pode caracterizar uma tentativa de burlar a legislação trabalhista e vínculo empregatício com a empresa. É necessária a intermediação de uma agência de trabalho temporário, que precisa ter um registro específico junto ao Ministério do Trabalho (MTE) para poder fazer a contratação temporária. A Asserttem tem agências associadas espalhadas pelo país e pode orientar nesses casos.

A carga tributária também, por exemplo, não pode incidir sobre os salários dos trabalhadores temporários, segundo o art. 2º da Lei 6019/74, e sim apenas sobre os serviços de agenciamento e intermediação da agência de trabalho temporário, como esclarece a Súmula 524/15 do STF.

Outra dúvida recorrente é quanto ao salário pago ao trabalhador temporário. Ele tem direito a salário equivalente ao do efetivo equiparado, que trabalha na mesma função ou cargo que ele irá trabalhar.

Os descontos de encargos também incidem sobre o contrato de trabalho temporário e são os mesmos dos empregados efetivos da CLT.

Atenta às dúvidas mais comuns de empresários e contratantes, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário destaca alguns pontos de atenção na relação contratante x contratado:

Para o trabalhador:

O contrato de trabalho temporário, autorizado pela lei 6019/74, é sempre celebrado entre três partes: trabalhador, agência de trabalho temporário e a empresa onde irá prestar seu trabalho; a agência de trabalho temporário deve ser registrada e autorizada pelo Ministério do Trabalho; a anotação na Carteira é sempre feita na Página de Anotações Gerais, de maneira a não "sujar" a carteira; confira os dados do contrato e guarde toda a documentação, incluindo dos pagamentos para eventuais consultas; tire todas as suas dúvidas, tanto com a agência que está intermediando a sua contratação, quanto com a empresa onde você irá prestar o seu trabalho.

Para as empresas contratantes:

Esclarecer aos trabalhadores a modalidade de contratação pela qual estão sendo contratados, informando as particularidades deste tipo de contratação; informar a duração estimada daquela ocupação temporária, cuja vigência do contrato está atrelada àquela demanda específica; deixar claro a remuneração, os horários de trabalho, as regras disciplinares, técnicas e de segurança do trabalho; orientar o trabalhador nas atividades que irá desempenhar; garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores; manter o trabalhador informado quanto à manutenção de seu contrato temporário: encerramento, eventual prorrogação ou efetivação.

Duração do contrato

Sobre o prazo do contrato temporário, em março de 2017 houve uma modernização na lei correspondente, a 6019. Desde essa mudança, a vigência do trabalho poderá ser de até 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias quando comprovada a manutenção das condições que lhe deram causa.

O Regime Jurídico do Trabalho Temporário foi instituído no país na década de 70, e desde então, sempre se mantém como um dos primeiros setores a reagir em momentos de crise.

"É produtivo para os trabalhadores, que têm as oportunidades de emprego formal ampliadas, chances de efetivação e oportunidade de reciclagem e qualificação profissional; é produtivo para as empresas que contratam estes trabalhadores, pois têm segurança e sinergia no desempenho produtivo e econômico de suas atividades; e é produtivo para a cidade, com a geração de emprego e renda', diz a presidente da Asserttem, Michelle Karine.