- Início

- Conteúdo

Coação Política Nas Empresas: O Que É E Qual O Papel Do Rh?

LEGISLAÇÃO

Compartilhe Este Post

Há menos de uma semana da votação do 1º turno, uma polêmica veio à tona envolvendo o dono das lojas Havan, Luciano Hang (na foto, ao centro). Eleitor declarado do candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, o empresário utilizou um canal interno de comunicação para dizer que algumas unidades da empresa podem fechar caso as eleições sejam vencidas por um candidato da esquerda. "Talvez eu não abra mais lojas. Se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Para ganhar a conta da Havan?", disse Hang.

O recado dado pelo executivo causou repercussão não só nas redes sociais, nas quais opiniões se dividem entre a defesa da liberdade de expressão e acusações de terrorismo político, mas também em esfera pública. Após o recebimento de 47 denúncias, o MPT (Ministério Público do Trabalho) solicitou, em caráter de tutela antecipada, à Justiça Trabalhista, que o empresário seja proibido de sugerir algo relacionado ao pleito do próximo domingo a seus funcionários.

Em nota, o MTP frisou a necessidade do cidadão-trabalhador ter sua orientação política e sua intimidade e liberdade de escolha no processo eleitoral respeitadas. Em declaração divulgada pelo órgão, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que caso haja a comprovação de casos de coação política, "essa empresa vai estar sujeita a uma ação civíl pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade".

O advogado Elton Rocha, responsável pela área trabalhista da Barreiros Advogados, reforça que, caso o ato seja configurado como crime, a punição pode chegar a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias de multa, de acordo com o Art. 301 do Código Eleitoral. O artigo determina que é crime "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos".

Segundo Rocha, o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho que mantenha os colaboradores livres de questões que possam afetar o seu moral e seu bem-estar psicológico.

Blindagem do RH

Para o coach e consultor de carreira Emerson Weslei Dias, é importante que o RH oriente os colaboradores da empresa a não se omitirem diante de casos que possam ser determinados como coação. "É importante o RH propor um bate papo, uma reunião instrutiva que pode ser em qualquer formato: online, presencial, dentre outros. O fundamental é comunicar. É importante que a organização deixe claro que o voto é, além de livre, secreto e qualquer coisa que fuja disso pode ser, sim, objeto de repreensão".

Do mesmo modo, o especialista pontua como positivo as empresas promoverem debates saudáveis em relação às pautas dos candidatos, engajando politicamente os colaboradores e podendo até mesmo expor quais são suas posições, mas de forma respeitosa e que não afete a liberdade do colaborador.

Outro ponto levantando por Emerson é manter um programa eficaz de Compliance, oferecendo mecanismos de denúncia, investigação e punição que funcionem. "O colaborador precisa ter a ferramenta onde denunciar. A denúncia precisa ser acatada e investigada, e se provada verdadeira, precisa haver punição. E se não houver punição porque não se provou verdadeira a denúncia, precisa mesmo assim dar o retorno do que aconteceu. Sempre é necessário agir com transparência, encerra".

Procurado pelo RH Pra Você, o setor de Recursos Humanos da Havan não se manifestou até a publicação deste post.

Crédito foto: Reprodução Twitter.

Gostou desse post? Compartilhe!