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Carnaval É Feriado? Entenda Como Funciona A Jornada De Trabalho

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“Você sabia que o Carnaval não é um feriado nacional?”. “Como assim? Claro que é!”. Em um bate-papo aleatório no trabalho, chegamos a essa pauta. Resumindo: pois é, a amada e tão esperada festa não é um feriado nacional. A terça-feira (neste ano, o dia 25 de fevereiro) só é feriado nos estados ou municípios onde há lei específica para o tema, a exemplo do Rio de Janeiro desde 2008.

Definidos pela Lei Federal nº 662, de 1949, os feriados nacionais são apenas: 1.º de janeiro, 21 de abril, 1.º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Ou seja, na capital paulista, por exemplo, as empresas podem determinar que seus colaboradores trabalhem no Carnaval.

Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho, Mayara Gaze, é a organização que decide se irá funcionar normalmente ou se dispensará seus profissionais. Porém, havendo a liberação espontânea por parte do empregador, o colaborador não pode sofrer prejuízos na remuneração”, destaca a especialista do escritório Alcoforado Advogados Associados.

De acordo com o Tangerino, as regras da CLT estipulam que as companhias localizadas nas cidades em que o carnaval é feriado não podem realizar desconto na remuneração de seus funcionários devido a folga. Caso ela opte por funcionar na terça-feira, a remuneração referente ao dia trabalhado deve ser dobrada, como acontece em outros feriados.

Ou seja, há um acréscimo de 100% no valor do dia de trabalho sem afetar o  descanso semanal remunerado. Se o colaborador realizar horas extras durante o feriado, as regras de remuneração seguem o adicional combinado de 50% sobre o valor da hora.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Listamos abaixo algumas perguntas e respostas pensando no tema. Confira.

RH Pra Você: O empregador pode acertar com os funcionários meios de compensação de jornada para os dias de folga?

Mayara Gaze: Sim. A negociação sobre folgas em dias normais de trabalho é feita entre empregado e empregador, ficando resguardados os critérios da empresa e suas demandas para a concessão de dias de folga.

Esse acordo pode ser por compensação de horas ou banco de horas? Há possibilidade em negociar as folgas nessas datas por meio de acordo ou convenção coletiva firmada com o sindicato?

Sim. O acordo para concessão de folgas pode ser feito tanto de maneira interna, entre empregados e empregador, quanto pela via oficial mediante a intervenção de Sindicatos. A compensação de horários e banco de horas é possível desde que a empresa trabalhe com esse tipo de mecanismo.

O que acontece se o funcionário faltar sem que a organização conceda a folga?

Neste caso, ele poderá ser penalizado com o desconto financeiro do dia de trabalho em que faltou. Contudo, a critério da empresa, essa falta também poderá ser compensada. 

A empresa sempre deu folga no carnaval, mas resolveu que este ano não dará e não há lei específica para isso no município ou no Estado em que atua; os funcionários podem contestar?

A legislação e a jurisprudência entendem que há ruptura do contrato de trabalho, já que houve mudança significativa dos termos previamente estabelecidos. Sendo assim, a empresa estará sujeita às consequências decorrentes de uma rescisão contratual indireta (pagamento dos direitos rescisórios dos trabalhadores). Para evitar esse tipo de situação, é recomendável que a empresa providencie termo aditivo ao contrato de trabalho de seus funcionários prevendo expressamente esse novo contexto de carnaval.

Em locais onde o Carnaval é considerado feriado nacional, caso o funcionário trabalhe, ele receberá os benefícios apenas para o dia do feriado, no caso, a terça-feira?

Sim. Quando o colaborador trabalha em feriados ou fora de sua escala habitual, deve haver a compensação de jornada com folga ou banco de horas, a depender da deliberação da empresa.

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