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Carnaval 2021: Feriado, ponto facultativo ou 'o ano já começou'?

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Em circunstâncias normais, o Carnaval gera dúvidas até no mais experiente dos profissionais quanto a ser ou não feriado. Com a pandemia da Covid-19 e o adiamento das festas e dos desfiles, os questionamentos referentes à data ganharam ainda mais força em 2021. Afinal, os colaboradores podem contar com uma folga em fevereiro ou desta vez não há o que esperar para “começar o ano de vez”?

Antes de você entender se haverá a possibilidade de descansar ou não na festividade, vamos ao primeiro ponto de importante compreensão: em escala nacional, o Carnaval não é feriado. Especialista em relações trabalhistas, o advogado Felipe Meireles explica:

“Quando pensamos na legislação federal, o Carnaval é considerado ponto facultativo. Ou seja, cabe ao empregador decidir se seus funcionários terão ou não uma ou mais datas de descanso. Em alguns estados e municípios a festividade tem o status de feriado, mas em decorrência de alguma lei estadual ou municipal em vigor. O exemplo mais comum é o do Rio de Janeiro. Em 2008 foi decretada uma lei que considera o Carnaval feriado no Estado.”

Em 2021, como fica?

Embora a campanha de vacinação contra a Covid-19 tenha começado no Brasil, a propagação da doença ainda é alarmante e não há uma previsão exata para quando todos os públicos terão acesso às vacinas. Por conta disso e das constantes aglomerações que seguem ocorrendo no país, diversos municípios e estados do país trabalham com a possibilidade de adiar as festas do Carnaval somente para o segundo semestre do ano. Mais do que isso, o cancelamento definitivo da festividade em 2021 também está em discussão municipal e/ou estadual. Portanto, qual o impacto do atual cenário em uma eventual folga? De acordo com Meireles, primeiro é importante separar a data das comemorações:

“O Carnaval como ponto facultativo ou feriado é estipulado pela data em vigor. O que define isso não é a existência ou não de blocos, desfiles e festas. Do mesmo modo que uma empresa, na qual a base da tomada de decisão é o ponto facultativo, não é obrigada a dar folga em fevereiro, tampouco ela terá de fazê-lo na data em que os desfiles ocorrerem. No caso dos estados e municípios em que o Carnaval é feriado, há a obrigatoriedade de que a data seja tratada como tal. Ou seja, as empresas não podem considerar a data como um dia normal de trabalho e ‘transferir o feriado’ para a data dos eventuais desfiles. Trabalhar em feriado justifica dobrar a remuneração do dia, salvos os casos em que seja dada folga compensatória na mesma semana.”

Mas e com a suspensão dos pontos facultativos?

Uma das particularidades do Carnaval 2021 é a medida de suspensão da data como ponto facultativo. Até o momento, de acordo com informações do Fórum de Governadores e do portal de notícias da CNN, 17 governadores preveem que as datas da festividade serão tratadas como dias normais de trabalho.

Os estados envolvidos na decisão são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Vale ressaltar, porém, que as decisões não consideram o dia 16 (data oficial do Carnaval em 2021) nos estados e municípios em que há o feriado. Nestes casos em específico, a medida se aplica ao dia 15 e à quarta-feira de cinzas, 17.

Meireles esclarece, no entanto, que a decisão não necessariamente impacta no planejamento das companhias quanto à data.

“Inúmeras empresas, de todos os portes, já declararam publicamente como vão proceder durante 15, 16 e 17 de fevereiro. Muitas aderiram ao ‘padrão’ de dar folga em um ou mais dias, indiferente da decisão do governo de suspender o ponto facultativo. A decisão dos governadores visa a saúde pública, evitar novas aglomerações, mas não  necessariamente determina como cada empregador vai proceder. É uma medida de estímulo, não de obrigação. Se você trabalha em um ponto no qual o Carnaval não é feriado, converse com a sua liderança para entender o que está planejado”, diz o advogado, que alerta para outros pontos importantes:

  • Trabalhar no dia 16 em cidades e estados cuja determinação é o ponto facultativo ou o dia normal de trabalho logicamente não justifica que haja adicional na remuneração (só em casos de hora extra);
  • Em locais que não há feriado, a decisão pela folga é tomada única e exclusivamente pelo empregador. O empregado que não comparecer ao trabalho poderá ter o dia descontado por falta caso não apresente uma justificativa.

"E não podemos nos esquecer: fica a critério da empresa que optar pela folga decidir se haverá ou não uma futura compensação", finaliza.

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