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Atenção: eSocial expõe claramente as falhas em SST das empresas

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O advento do eSocial,onde estarão 100% das empresas, irá revelar as práticas referentes à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) expondo as dificuldades e vulnerabilidades que anteriormente ficavam restritas aos arquivos. As eventuais falhas em programas, documentos ou planos não somente ficarão evidentes, como também inviabilizarão a continuidade de inserção das informações no programa de governo que entrará totalmente em vigor em 2019.

Com a vigência do eSocial, aSST será uma área crítica da implantação, e já motivou a movimentação das empresas em busca das informações necessárias para adaptação de seus procedimentos. A situação mais crítica é a das empresas que até hoje não elaboram seus documentos em SST, já que a partir de janeiro não será mais necessária a fiscalização para identificar tal ausência. No evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) não constará o lançamento de tais papéis.

Situação análoga ocorrerá, por exemplo, nas empresas que elaboram Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) sem avaliação quantitativa. O preenchimento do evento S-2240, sobre as Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, mostrará que o agente somente foi avaliado exclusivamente de forma qualitativa. Até mesmo para efeito do lançamento das informações da exposição ao agente ergonômico no evento, aAnálise Ergonômica do Trabalhonão poderá estar restrita ao simples checklist da Norma Reguladora (NR) 17.

Quanto aos exames complementares, estes deverão ser realizados em data igual ou anterior à emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – uma vez que o evento S-2220, de Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico, não permite o registro em dataposterior à emissão do atestado. Ainda com relação aos exames complementares, as empresas que proíbem a realização de tais procedimentos serão expostas no eSocial, principalmente a falta dos exames para manipulação de alimentos (hemograma, coprocultura, protoparasitológico de fezes e VDRL) e exames para motoristas profissionais (ECG, EEG, glicemia, acuidade visual, avaliação psicossocial e audiometria).

O evento S-2245, referente aos Treinamentos e Capacitações, exigirá não somente o nome do treinamento, mas também a carga horária e a indicação do responsável técnico, inviabilizando os treinamentos de 4 horas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a ministração de cursos por profissionais não habilitados.Até mesmo o uso de Equipamentos de Prevenção Individual (EPI) comCertificado de Aprovação(CA) vencido ficará evidente no eSocial, vez que na Tabela  de Equipamentos de Proteção S-1065 estará consignado o prazo de validade de cada um deles.

É inequívoco que a implantação do eSocial inaugurará uma nova fase em SST, onde sobreviverão somente os documentos elaborados com consistência.

Por Antonio Carlos Vendrame — Diretor da Vendrame Consultores Associados, empresa especializada em Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional e Meio Ambiente.