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Assédio Moral Institucional É Condenado Na França

Coluna 111

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O presidente de uma das maiores empresas francesas, a Orange, antiga France Telecom, e dois dos seus subordinados (vice-presidente e Diretor de RH) foram condenados, em dezembro último, por “assédio moral institucional”, na sequência do suicídio de 35 ex-funcionários. Os casos ocorreram no início dos anos 2000, e a condenação, inédita, deve-se ao ambiente de tensão e medo criado pelos responsáveis da empresa.

Segundo o tribunal de Paris que julgou o processo, os três executivos atuaram de forma intimidatória durante uma reestruturação feita na gigante de telecomunicações, tentando forçar dispensas de pessoal, o que teria tido um impacto direto nos suicídios e em outras tentativas não consumadas.

O CEO Didier Lombard foi condenado a quatro meses de prisão e a uma multa de 16 mil dólares (cerca de 14.500 euros), bem como o seu número dois, Louis-Pierre Wenès, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Olivier Barberot, que já anunciaram que vão recorrer da decisão. A própria Orange foi condenada a pagar uma multa de mais de 80 mil euros.

Em tribunal, as versões contradisseram-se. Didier Lombard e a sua equipe garantiram que as demissões de milhares de funcionários foram decisões voluntárias. No entanto, foi retomada uma declaração de 2006 em que o mesmo Lombard afirmava que os empregados tinham de sair “pela porta ou pela janela”. Naquela época, a empresa enfrentava uma dívida bilionária, e a demissão de 22 mil trabalhadores, de um total de 120 mil, foi uma das medidas que permitiu combatê-la. No entendimento do tribunal, porém, essas demissões foram conseguidas de forma “ilegítima”, já que vieram na sequência de “um esquema consciente de deterioração das condições de trabalho de forma a acelerar essas saídas”. O clima de ansiedade foi, por isso, considerado “assédio moral institucional”.

Nos últimos meses, o tribunal recorreu aos testemunhos de outros antigos e atuais funcionários, que recordaram o período de reestruturação da empresa e confirmaram a “ansiedade severa” que se vivia na organização. A maioria desses funcionários, aliás, não podia ser demitida, pois era formada por trabalhadores do setor público — só mais tarde a empresa foi privatizada.

O julgamento da onda de suicídios e a condenação dos diretores mais de 10 anos depois dos fatos ocorridos reavivou o debate sobre as condições de trabalho e o funcionamento das empresas na França. Serviu também como alerta para diversas empresas multinacionais ou nacionais, especialmente nas áreas de energia, telecomunicações e bancos, que agem do mesmo jeito quando fazem restruturações financeiras.

No Brasil, não houve a divulgação de casos semelhantes em empresas que passaram por processos de reestruturação semelhantes, como o caso de bancos, companhias de telefonia e de energia elétrica. Contudo, o caso da Orange deve servir como alerta, pois mostra que a impunidade dentro das organizações não pode durar para sempre, seja na França ou em outros países.

Por Alexandre Garret, jornalista e CEO da SFG - Publicações e Treinamentos. É um dos colunistas do RH Pra Você. Foto: Divulgação. O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação

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