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Afinal, o Carnaval é ou não feriado e como funcionam as folgas?

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Por mais que o Carnaval seja uma data tradicional do calendário brasileiro, ainda assim, ano após ano, ela ainda causa dúvidas em trabalhadores e empregadores sobre ser ou não dia útil. Em algumas cidades, a festividade é declarada como ponto facultativo, enquanto em outras, como no Rio de Janeiro, há uma lei municipal que regulamenta o feriado.

A advogada Ana Claudia Pantaleão, especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados, explica que o Carnaval, na maioria dos estados do país, não é feriado, pois não existe lei federal que regulamente isso. “Contudo, estados ou municípios consideram como feriado somente a terça-feira, como é o caso do Rio, que tem uma lei específica”, aponta. Em São Paulo, por exemplo, o Carnaval é ponto facultativo, assim como a quarta-feira de cinzas.

Quanto aos feriados, eles são um período no qual, em via de regra, não há prestação de serviços, mas o dia de folga é pago como se tivesse sido trabalhado, ou seja, não há desconto do dia como ocorre quando o empregado falta ao serviço. Porém, algumas empresas necessitam que os serviços sejam prestados mesmo aos feriados, e caso isso ocorra, deve ou conceder uma folga compensatória ao dia trabalhado, ou realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.

“Com a Reforma Trabalhista, os empregados que trabalham em jornada 12x36 não têm mais direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória do feriado, em razão do pagamento mensal de quem atua nesse regime já abranger a folga ou o pagamento em dobro do feriado”, explica Ana Claudia.

Já quanto às cidades ou estados que optaram por considerar o Carnaval como ponto facultativo, as empresas podem optar por conceder ou não o descanso, e caso não conceda não há que se falar em pagamento em dobro ou folga compensatória, pois a legislação apenas faz previsão quanto aos feriados.

Também existe a possibilidade de acordo entre a empresa e o empregado, o que foi facilitado pela Reforma. “Normalmente, os acordos para casos como esses giram em torno da folga, ou seja, o empregado trabalha na data que for considerada feriado, como no Rio de Janeiro, e folga em outro dia que combinou com a empresa. Essa é uma folga compensatória e nesses casos não se confunde com a folga semanal remunerada”, finaliza.