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A linha tênue entre o ativismo e a coação em ambiente corporativo

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O estudo CEO Activism in 2018: The Tech Effect, encomendado pela agência de comunicação Weber Shandwick, em parceria com a KRC Research, revelou que 82% dos profissionais do ramo da tecnologia defendem CEOs ativistas. Além disso, 81% acreditam que os CEOs têm a responsabilidade de se posicionarem sobre questões de relevância social.

Uma  outra pesquisa, esta da Officina Sophia Conhecimento Aplicado, mostra que o posicionamento das marcas também é bem visto por parte do público. Marcas com propósito, que cultivam um ecossistema de valor e tem o engajamento como um de seus objetivos, têm maior probabilidade de conquistar o público (67%) do que aquelas que simplesmente buscam o lucro (21%).

Entretanto, até que ponto as empresas podem conduzir esse ativismo internamente?

Luciano Hang, dono das lojas Havan, adentrou o centro de uma polêmica após recado passado para seus funcionários por meio de um canal interno de comunicação da empresa. “Talvez eu não abra mais lojas. Se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Para ganhar a conta da Havan?", disse Hang ao declarar apoio a Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL (Partido Social Liberal).

O teor da mensagem motivou denúncias ao MPT (Ministério Público do Trabalho) sob a alegação de que os funcionários estariam sido coagidos a votar no candidato de Hang. Em nota, o órgão reforçou a importância e a necessidade de todo cidadão-trabalhador ter sua orientação política e sua intimidade e liberdade de escolha no processo eleitoral respeitadas.

Mediante à repercussão, o empresário usou suas redes sociais para se manifestar e alegou perseguição por conta de sua opção política. “O ministério público do Trabalho já fez a denúncia contra mim e nossa empresa. Já colocaram na imprensa. Agora, só falta sermos notificados por falar a verdade para nossos colaboradores. Isto é uma piada, vocês não acham?”, escreveu. Seguidores do empresário também se manifestaram e, em sua maioria, o defenderam alegando que sua liberdade de expressão precisa e deve ser respeitada.

Segundo a psicóloga e especialista em Recursos Humanos e Recrutamento e Seleção, Flávia Ferreira, o ativismo faz bem não só para as empresas, mas também para os funcionários. “Empresas que se posicionam tendem a ser mais inclusivas. E ao defender as causas que acredita, motiva seus funcionários a se integrarem em suas missões e valores, além de mostrar para eles que o aspecto social é uma de suas prioridades, e não só o lucro”, comenta. "É importante as empresas não se omitirem e mostrarem qual é sua visão", acrescenta.

Contudo, a especialista ressalta que nenhum colaborador pode se sentir forçado a seguir as crenças dos empregadores. “Mesmo para aquela que consideramos a melhor das causas, haverá quem não concorde e seja contra. Toda crença individual deve ser respeitada e, em momento algum, as empresas pode exigir que um funcionário se enquadre em seu ativismo”, diz Flávia.

Legislação

O Art. 301 do Código Eleitoral determina como crime "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos". O descumprimento da Lei pode proporcionar punição que pode chegar a quatro anos de reclusão e também cinco a quinze dias-multa.

A advogada Ana Cláudia Pantaleão, especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados, explica que a coação pode ser caracterizada como assédio moral e “pode trazer a imposição pelo Ministério Público do Trabalho do Termo de Ajuste de Conduta, no qual são impostas medidas à empresa para regularizar situações que tiverem como objetivo ferir direito de qualquer sujeito e de seus empregados”. Vale ressaltar que no exemplo da Havan, como recorda a advogada, o MPT requereu abstenções à empresa, dentre elas a realização de uma pesquisa de intenção de votos com os empregados.

Ana Cláudia ressalta, também, que em caso de uma organização demitir um funcionário por não votar no candidato escolhido pelos dirigentes, se o colaborador entrar com um processo, a companhia pode ser obrigada a reintegrá-lo, além de pagar indenização por danos morais por conta da demissão se enquadrar na modalidade “dispensa discriminatória”, prevista na Súmula 443 do TST.

“Há ainda o crime de difamação previsto no artigo 325 do código eleitoral, em que trata da imputação de fato ofensivo à reputação da vitima, cuja pena é de detenção de três meses a um ano e multa. Neste caso seria incriminado quem, para fins de propaganda eleitoral, por exemplo, impõe de maneira ofensiva a quem o empregado votou ou mesmo deixou de votar”, finaliza a advogada.