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A Lei de Cotas e a contratação de PCD

Coluna 1542

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No último dia 24 de julho a Lei de Cotas completou 27 anos e, já não é de hoje, se consolidou como o principal instrumento de apoio para a contratação de PCD.

De acordo com os últimos dados disponíveis pelo Ministério do Trabalho 418.521 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado formal de trabalho em 2016, sendo que 391.228 delas estavam trabalhando em empresas com 100 ou mais funcionários, ou seja, que tem cota para cumprir.

Portanto esses números demonstram claramente a importância da lei de cotas. Sem a obrigação legal, bem como a fiscalização, certamente as portas não estariam abertas aos profissionais com deficiência.

Porém este número ainda representa pouco menos do que 50% de preenchimento da cota nacional, considerando todas as empresas com cota e seus devidos percentuais de reserva de cargo para pessoas com deficiência.

Ao compararmos com o número total de trabalhadores com deficiência as pessoas com deficiência representam apenas 0,91% do total de vínculos ativos. Muito pouco.

E, por último, se considerarmos que o Brasil possui uma estimativa aproximada de 7 milhões de pessoas com deficiência em idade econômica ativa, tipo de deficiência compatível com a lei de cotas e desvinculados de benefícios, estamos dizendo que a legislação ajudou a incluir pouco mais de 5% da força de trabalho que possui alguma deficiência.

Mas isso são apenas números, dados quantitativos. É importante acrescentar a essa análise a questão qualitativa.

E, nesse ponto, vejo um gargalo ainda maior.

Em pesquisa realizada pela i.Social intitulada “Expectativas e percepções sobre o mercado de trabalho para pessoas com deficiência 2017/18” (disponível para download gratuito no site da i.Social) com apoio da ABRH Nacional, ABRH SP e Catho, identificamos que 88% dos profissionais de RH afirmaram que a contratação de PCD é motivada pelo cumprimento da Lei de Cotas.

Esse número é muito alto e demonstra que se por um lado a Lei de Cotas estimula, ou obriga, a contratação de PCD, por outro pouco contribui para a valorização do profissional com deficiência, já que, ao encarar a inclusão apenas como cota o objetivo é mais quantitativo do que qualitativo.

O impacto direto disso é que as vagas destinadas às pessoas com deficiência são muito operacionais, possuem baixa qualidade e atratividade. A inclusão é encarada como uma meta, conforme determina o percentual exigido pela lei de cotas e, consequentemente como um custo.

A razão principal disso é a falta de cultura inclusiva. As organizações, em sua maioria, ainda não possuem em seu DNA a valorização da diversidade. Os líderes atuais são majoritariamente homens, héteros, brancos e sem deficiência. Não conviveram com pessoas diferentes e por isso tem dificuldade em entender o valor da diversidade ou não sabem como tirar proveito de um ambiente diverso.

E sem o apoio e patrocínio da alta liderança é difícil mudar essa realidade. E a Lei de Cotas, sozinha, pouco pode fazer para mudar esse cenário, do ponto de vista da qualidade.

Por tudo isso, após 27 anos, enxergo que apesar dos avanços ainda há um longo caminho a percorrer e que a lei de cotas parece ter alcançado seu limite em impactar positivamente a contratação de PCD no mercado de trabalho, o que não vejo como algo ruim, mas como uma oportunidade de aprimorarmos e modernizarmos essa legislação, criando novos instrumentos para ajuda-la nessa nobre e importante missão de transformar o mercado de trabalho em um ambiente mais inclusivo e democrático.

E, deixando claro mais uma vez minha posição de apoio a lei de cotas, termino esse texto lançando um desafio. Em sua opinião o que poderia ser feito para que o processo de inclusão ganhasse mais qualidade? Como a lei de cotas poderia ser aprimorada para enfrentar os desafios que a inclusão apresenta atualmente?

Veja o debate que foi promovido no Linkedin do Jaques Haber, sócio diretor da i.Social, e que já conta com muitas importantes contribuições.

Por Andrea Schwarz, idealizadora da i.Social. É uma das colunistas do RH Pra Você.

O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação.