- Início

- Conteúdo

6 dicas de segurança financeira e jurídica diante das novas MPs

Dicas 785

Compartilhe Este Post

Além de buscar o respaldo necessário para lidar com MPs e mudanças na legislação trabalhista em virtude da crise do coronavírus, empresas precisam equilibrar aspectos financeiros, legais e sociais

Com o agravamento da crise causada pelo coronavírus, uma série de alternativas legais vêm sendo propostas pelo Poder Público para flexibilizar as relações trabalhistas e o recolhimento de impostos, na tentativa de manter o fôlego da economia brasileira. Contudo, além de lidar com as alterações fiscais e legais, as empresas também estão sendo desafiadas a considerarem aspectos sociais frente à crise, e não só questões ou vantagens tributárias.

Em meio a este cenário sem precedentes, as empresas são desafiadas a se reinventarem. Criar Comitês de Crise, estreitar os relacionamentos com os colaboradores, clientes e fornecedores, mantendo um diálogo mais aberto. Afinal, não se trata mais de buscar uma relação ganha-ganha e sim de minimizar os impactos negativos da crise. Além da adoção das Medidas oferecidas pelo Poder Público, é necessário considerar os aspectos sociais, pois essa crise irá passar e com certeza parte das mudanças adotadas permanecerão, construindo um novo normal.

Tendo em vista esse cenário, elencamos algumas dicas para orientar os clientes a lidarem com a grande quantidade de mudanças nas relações trabalhistas em decorrência da pandemia:

1) Ter cautela ao optar por suspensão de contratos ou redução de jornada/salário. Como o ambiente está muito incerto, inclusive no âmbito jurídico e trabalhista, as empresas devem analisar as alternativas oferecidas pelas novas leis e MPs buscando segurança jurídica antes de implementá-las. A dica é não agir por impulso sem antes analisar o cenário no curto e médio prazo com cautela. 

2) Dar o máximo de clareza nos acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada/salário. Se a empresa tem realmente que suspender contratos de trabalho ou reduzir jornadas/salários, a recomendação é que esses acordos sejam redigidos com muito cuidado e clareza. Todas e quaisquer alterações contratuais, mesmo as que pareçam pequenas, devem ser consideradas e detalhadas nos acordos firmados entre empregadores e empregados, sempre com envolvimento do sindicato para trazer mais segurança. Não se trata de uma situação normal, portanto, a empresa não deve usar conteúdo padrão neste tipo de contrato.

3) Liquidar Férias e Banco de Horas. Conceder férias e/ou usar o banco de horas são alternativas para evitar alterações contratuais e que podem ajudar a estabelecer certa segurança jurídica, já que, de outra forma, as empresas precisariam fazer mudanças nas suas regras trabalhistas.

4) Diferimento de impostos federais. O Governo Federal, por meio da publicação de Portarias e Medidas Provisórias, postergou o prazo para arrecadação de diversos impostos federais, inclusive a contribuição previdenciária patronal. Além do recolhimento do FGTS, que pode ser diferido e ainda parcelado. Essas medidas podem trazer mais fôlego ao fluxo de caixa nos meses mais críticos dessa crise e ajudar na manutenção do emprego e da renda.

5) Contar com parceiros confiáveis e responsivos. Aderir a mudanças na legislação trabalhista e manter seus sistemas atualizados exige que a empresa tenha entre seus fornecedores parceiros altamente consultivos e especializados, capazes de orientar quanto aos melhores caminhos e assegurar Compliance. Há muitas incertezas pela frente e a empresa precisa se focar na continuidade dos negócios para atravessar a crise. Portanto, um parceiro externo que traga confiabilidade e segurança comprovadas nesse momento certamente contribuirá para um horizonte mais promissor no pós-crise.  

6) Considerar aspectos sociais ao tomar decisões. As pessoas são o ativo mais valioso de qualquer empresa e devem ser reconhecidas nestes momentos de grandes dificuldades. Ter um olhar social e de empatia, buscando alternativas que evitem ao máximo as demissões, é uma atitude que exige coragem e ousadia das empresas e que, passadas as turbulências, tende a render bons frutos, pois a companhia não terá aberto mão de seus talentos para retomar o ritmo dos negócios, além de ter contribuído positivamente para o cenário socioeconômico do país. 

Por Luciana Miranda, gerente sênior de soluções fiscais no Brasil da Rimini Street, empresa participante do Grupo de Trabalho (GT) Piloto dos Speds da Receita Federal

Você também vai gostar