Com o passar dos anos, o benefício passou por mudanças e vai além da legislação, o que faz com que empresas e profissionais ainda tenham dúvidas

Nesta sexta-feira, 24/7, a Lei de Cotas completa 29 anos e joga luz aos desafios que envolvem os profissionais PCDs no mercado de trabalho

Das mudanças à adaptação, saiba como se encontra o debate sobre a LGPD no país

Agora, o prazo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi estendido em 30 dias

Ao aprovar a Lei 14.020/2020, o presidente vetou o inciso IV do Artigo 17 da norma, que trata de benefícios previstos em convenções e acordos coletivos

Na noite de ontem (16), o Senado aprovou que o governo possa prorrogar a Medida Provisória (MP) 936/2020

"A referida justiça obreira vem cumprindo seu papel social na dianteira dos graves temas de interesse geral da sociedade"

Apesar da MP 936 vigorar a pouco mais de dois meses, empregados e empregadores ainda manifestam dúvidas sobre seus impactos

O projeto de lei passa a valer a partir de hoje (20), menos de 24 horas após ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo

"Há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade"

"De um modo geral, as Recuperações Judiciais deverão seguir um novo rumo, tanto as novas como as que estão com o plano em andamento"

Segundo um levantamento, entre 2008 e 2017 foram registrados 21.528 relatos de assédio moral dentro de organizações

Por conta da pandemia e com o estado de calamidade pública decretado no Brasil, as empresas se viram obrigadas a assumir diferentes posturas

Estabelecida para entrar em vigor no mês de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados teve o seu prazo limite adiado para um nova data

Na última quarta-feira (1º), o Governo Federal promulgou a MP (Medida Provisória) n.º 936/2020

A MP faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A ação vale durante o período de calamidade pública que entrou em vigor na última sexta-feira (20) por conta da pandemia do novo coronavírus

Na última semana, em decorrência de decisão judicial a Ambev assinou um Termo de Ajuste de Conta com o MPT referente a práticas com o uso do WhatsApp

"Falta pouco mais do que 180 dias para que a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, entre em vigor, e o que vemos é um ambiente confuso"

Em manhã de protestos, a Alesp (Assesmbleia Lesgislativa de São Paulo) aprovou a proposta de reforma de previdência do Estado