Segundo amplamente anunciado em 09 de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, chegaram a um acordo para cancelar gradualmente a partir de 2025 a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores atingidos pela concessão.

O “acordo” prevê que a partir do próximo ano, as empresas voltarão a contribuir para a Previdência de forma progressiva: 5% em 2026, 10% em 2026, 15% em 2027, e 20% em 2028.

Neste ano de 2024, portanto, não haverá mudanças, e à medida que um tributo começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.

O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário. “Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. A desoneração da folha do 13º fica até 2028, afirmou Haddad”.

Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões. Ao que parece, essa compensação virá através da revisão (pente fino) dos benefícios pagos atualmente.

Segundo ele, o modelo atual está “ultrapassado” pois gera “distorções e privilégios” quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por microempresários ou pessoas jurídicas, por exemplo.

Com isso, “não há compartilhamento para a sociedade dos custos da Previdência”, pondera o ministro. Disse ainda que uma nova solução, que envolva todos os setores, será apresentada “muito antes de 2027”.

De acordo com ele, o assunto será tratado em um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, quando o governo pretende reformar a tributação sobre a renda e a folha de pagamento.

Esse acordo não contempla a desoneração da folha dos municípios. Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios nas próximas semanas para estudar soluções. O Congresso aprovou redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários. A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que atinge mais de 3 mil municípios.

Os destaques em negrito denotam intenções que colocam mais insegurança até o término do atual governo. Não fala em reduzir gastos para garantir o cumprimento das metas fiscais sem aumentar arrecadação.

Convém considerar que todo esse imbróglio está diretamente atrelado ao déficit da Previdência Social e das contas públicas. O governo precisa encontrar meios para reduzir esse buraco, e está mirando os setores até então isentos, ou que possam ser mais tributados, além da própria previdência, cuja reforma de 2019 não resolveu o problema, e afetou principalmente os trabalhadores dos setores privados, com o aumento da idade mínima para aposentar, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, redução do percentual das pensões, e correção dos benefícios abaixo do reajuste do Salário-Mínimo.

O maior benefício atual do INSS é de R$7.786,02, o que significa 55% de 10 salários-mínimos nacionais, ou 47,5% do salário-mínimo de São Paulo, uma enorme perda de poder aquisitivo para quem não tiver outra fonte de renda. Em 1987 essa relação era de 95%!

Os dados oficiais indicam que em 2023 havia 1,97 contribuintes para cada beneficiário. Gleisson Rubin, diretor-executivo do Instituto de Longevidade, reforça que a parcela mais velha da população está aumentando, com os habitantes com 60 anos ou mais representando 15% do total, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2022.

Rubin explica que, na década de 1950, a estrutura etária “tinha um formato de pirâmide com base bastante larga e camadas superiores bem estreitas”, ou seja, a maior parte da população era jovem. Com o passar dos anos, a pirâmide passou a ter base mais estreita e alargamento das camadas intermediárias — crescimento da população adulta. Atualmente, há o alargamento “no topo dessa figura, que quase não lembra mais uma pirâmide”, segundo o especialista.

“Até 2040, um em cada quatro brasileiros deverá estar nessa faixa etária, fazendo com que o Brasil se aproxime da realidade de países da Europa Ocidental. Por outro lado, nossa capacidade produtiva não se alterou significativamente no período, nem conseguimos avançar de forma consistente na redução dos indicadores que medem a desigualdade social”, disse.

“Os desafios para os sistemas públicos de previdência e de assistência primária à saúde tendem a ser ainda maiores nas próximas décadas”, comenta. (Fonte CNN)

Os planos de saúde estão cada vez mais caros e menos satisfatórios, bem como há um enorme risco de deterioração da Previdência Social oficial, tornando-se necessário que as pessoas que ganham acima do salário-mínimo tenham um plano de previdência privada, o que será um fator decisivo na obtenção e retenção de mão de obra mais qualificada.

Recomendo fortemente às empresas que utilizem empregados de nível técnico ou superior em número expressivo, foco especializado em benefícios não tributáveis e/ou contratos especiais para adequar de forma atrativa o pacote de ganhos e benefícios dos funcionários, sem onerar tributos e custos trabalhistas.

Vicente Graceffi, consultor em desenvolvimento pessoal e organizacional. É um dos colunistas do RH Pra Você. O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação.