Antes de falarmos sobre cotas raciais é importante entender o que é ação afirmativa e a origem das cotas.

Cotas raciais é uma das formas de ação afirmativa dentre as diversas que existem, tais como:  Implantação de sistemas de bônus e preferências em licitações e concorrências para prestações de serviços, venda e aquisição de produtos em geral; oferta de isenções, incentivos, benefícios fiscais a empreendedores, levando-se em consideração a dimensão afirmativa do tratamento dos pleiteantes; adoção de métodos de estabelecimento de preferências negativas e positivas, exemplificativamente, critério de preferência na execução de dívidas ativas fiscais (primeiro caso, negativo), estabelecimento de preferências creditícias em operações comerciais e/ou falimentares (segundo caso, positivo);

Vamos falar sobre as origens do instituto das Ações Afirmativas, na Europa, remontam ao tempo do Movimento Europeu Cooperativista, o qual propugnava por uma mudança das formas de reprodução social e material no seio da recém-nascida sociedade capitalista.

Tal disputa, no entendimento de Paul Singer, significava que os trabalhadores defendiam a solidariedade na economia, a qual só poderia se realizar se a mesma fosse organizada igualitariamente pelos que se associassem para produzir, comerciar, consumir ou poupar. A chave dessa proposta seria a associação entre iguais em vez do contrato entre desiguais.

“A ideia básica vem do centenário conceito legal inglês de equidade (equity), ou de administração da justiça de acordo com o que era justo numa situação particular, por oposição à aplicação estrita de normas legais, o que pode ter consequências cruéis”.

O caráter preventivo e reparatório de comportamentos discriminatórios, pois, encontra-se na raiz do instituto conhecido na Europa como discriminação positiva ou ação positiva.

Nos EUA, a 13ª Emenda trouxe novo direcionamento nas relações sociais estadunidenses. Finda a escravidão, ações segregacionistas começaram a se multiplicar com o advento de um conjunto legislativo designado de “legislação Jim Crown”, acompanhado pela disseminação de movimentos como o Ku Klux Klan (1866).

No Brasil, a escassez de obras sobre o tema no Brasil dificulta a exata localização do uso primeiro do instituto no Brasil, todavia existe notícia histórica de oferta de incentivos à vinda de europeus ao Brasil mediante a doação de terras, aliás, sendo essa uma das razões para a fundação de várias cidades brasileiras, a exemplo de Nova Friburgo no Rio de Janeiro.

Na década de 60 conheceu uma modalidade de Ação Afirmativa, a lei 5.465/1968 (lei do boi), a qual reservava, preferencialmente, 50% das vagas de estabelecimentos de ensino médio agrícola e de escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residirem com suas famílias na zona rural, e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residirem em cidades ou vilas que não possuíssem estabelecimentos de ensino médio.

Como podemos ver, as duas medidas supracitadas visavam oferecer um tratamento diferenciado a grupos específicos.

O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a colocar a reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas na lei. Em 2003, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira no país a estabelecer cotas em seu vestibular, seguida pela Universidade de Brasília (UNB), primeira federal a fazer isso.

Em 2012, foi criada a Lei 12.990 que institui cotas para alunos oriundos de escolas públicas e autodeclarados negros ou pardos e indígenas. Porém, não apenas para vestibulares. As cotas enquanto ações afirmativas também valem para concursos públicos.

As cotas raciais, apesar dos desafios, modificou a cara das universidades produzindo materiais acadêmicos partindo de novos olhares e experiências. Inegável, também, que as cotas raciais nas universidades trouxe para mercado diversos profissionais negros e, tal fato, vem mudando as organizações.

Se você tem educação, você consegue um melhor acesso ao mercado de trabalho e ocupar posições de destaque. Só quem transforma é a educação. Sem educação não há mercado de trabalho, não existirá mão de obra produtiva no sentido de fazer crescer o negócio.

Evidente que a mudança também ainda é lenta,  mas já se observa muitas mudanças.

Por esta razão, a importância da continuidade da lei de cotas raciais, uma vez que não alcançou objetivo previstos na lei, trazer equidade, tendo em clareza de uma processo escravagista que excluiu a população negra de diversos direitos e ambientes. As cotas sociais não inviabilizam as cotas raciais, as duas caminham juntas.

Elizabete Leite Scheibmayr, palestrante e co-fundadora da Uzoma Diversidade, Educação e Cultura. É uma das colunistas do RH Pra Você. O conteúdo dessa coluna representa a opinião do colunista. Foto: Divulgação.