Vale-transporte: um dos benefícios mais antigos da legislação trabalhista brasileira
Tenho notado que, mesmo com o estabelecimento da lei do vale-transporte e as diversas mudanças que ocorreram com o benefício, muitas dúvidas ainda persistem.
Sempre busco nos meus artigos contribuir para o conhecimento dos colaboradores das organizações e os usuários rotineiros deste benefício, sobre os processos de gestão da aquisição e da distribuição do vale-transporte.
O vale-transporte completou 36 anos, ele já foi de papel, até sua transição para fichas, os cartões magnéticos, os cartões eletrônicos e no futuro digital do vale-transporte, como destaquei no último artigo com importantes e significativas mudanças tecnológicas.
Proponho fazermos um breve passeio pela história do vale-transporte, a respeito dos seus processos e das possibilidades do benefício.
O vale-transporte também é popularmente conhecido como VT, nasceu como benefício social e tem três pilares fundamentais:
- a valorização do trabalho humano,
- livre iniciativa e
- garantia de uma existência digna a todas as pessoas.
O benefício se tornou enfim uma conquista de todos os brasileiros.
O vale-transporte surge então com a Lei 7.418/85 como benefício intermediário facultativo, para depois se transformar em benefício obrigatório estipulado ao empregador por lei criada em 1987, a Lei 7.619/87.
Hoje, esse direito se estende a todos os trabalhadores em geral, não somente aqueles definidos pela CLT, mas também aos que exercem trabalho temporário, aos que trabalham em domicílio, aos atletas profissionais e aos servidores públicos federais ou municipais.
É um direito intransferível dos usuários do transporte público coletivo e é um benefício obrigatório por lei.
O surgimento da bilhetagem eletrônica veio como um grande fator de inovação nos serviços de transporte público e encontrou enorme campo de atuação.
Os sistemas de bilhetagem eletrônica garantem maior controle de transações, com mais praticidade, segurança e economia aos usuários do transporte.
Um sistema de bilhetagem é composto por muitos módulos de apoio e processamento de informações, entre eles estão:
- controle de acesso de usuários aos sistemas de transporte;
- emissão;
- comercialização e distribuição de créditos eletrônicos;
- controle de arrecadação de passagens e repasses a operadores.
Mas a inovação não para, algumas tendências impulsionam novas pesquisas e aplicações, equipamentos e programas são desenvolvidos na busca por mais performance e segurança. Um exemplo, são projetos de abordagens sistêmicas em nuvem para transporte público.
Estar na nuvem denota o processamento de dados de forma digital e on-line por meio de servidores de computadores remotos, fazendo com que os créditos eletrônicos de passagens não fiquem mais ‘’estocados’’ em mídias físicas, no caso, os cartões inteligentes.
Vamos ver também a revolução tecnológica e dos modelos disruptivos e de grande escala fazendo efeitos nos transportes públicos.
Hoje o VT é uma das principais fontes de financiamento para operação de transporte urbano em todo o país, sendo responsável por quase 50% do faturamento do setor, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Urbano (NTU).
O vale-transporte pode ser utilizado em todos os tipos de transporte coletivo público urbano, e tem cada vez comodidade quando se trata do processamento dos créditos.
Outro exemplo, é que nos últimos anos, aplicativos de celular também ajudam nas operações. Ainda, algumas empresas detectaram oportunidades de atuação e inovaram ao propor a consolidação de processos e operações ligados à centralização de necessidades, atendimento e logística, nascendo então o setor de distribuição de vale-transporte. Desenvolvendo soluções em serviços com o auxílio da tecnologia e logística.
Ficaria por horas escrevendo sobre VT, seus benefícios, sua distribuição e sobre as novas tecnologias disponíveis. São inúmeras e significativas mudanças tecnológicas que fortalecem um benefício tão importante como o vale-transporte, que faz a diferença na vida de milhões de brasileiros todos os dias.
O VT é um benefício social importante e de fácil utilização, nasceu de uma evolução histórica e traz benefícios regidos por lei aos trabalhadores e segue em constante atualização.
Por Celso Campello Neto, especialista em Administração, Sistemas Produtivos e Logística, professor universitário e palestrante, autor do livro recém-lançado “Vale-Transporte Uma Conquista Nacional” e CEO da Benefício Certo.
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